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Sobre os vícios dos atos administrativos, marque a alternativa incorreta:
Sobre os vícios dos atos administrativos, marque a alternativa incorreta:
A
quando o ato administrativo é praticado em violação a pressuposto de fato (quanto se constatar a inexistência do fato) ou a pressuposto de direito (hipótese em que embora o fato exista, foi enquadrado erroneamente na norma legal), é correto dizer-se que se trata de vício em relação à pessoa;
B
quando o agente se apossa de função ou cargo público de forma ilegal, é correto afirmar que está caracterizado o vício em relação ao sujeito, sendo, inclusive, tipificado no Código Penal como crime contra a administração pública;
C
Configura-se excesso de poder quando o agente público tem competência para a prática de atos administrativos, mas não para a prática de um ato específico e mesmo assim o pratica extrapolando sua função;
D
a realização de um concurso público sem edital vicia o ato administrativo por desrespeito à forma estabelecida na lei;