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O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de...
O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, ou seja, qualquer atividade pública. O servidor efetivo é caracterizado por
A
possuir contrato por tempo limitado, como professores e profissionais da saúde.
B
ser admitido após aprovação em concurso público e alocado em órgãos de direito público.
C
ser indicado pelo Presidente do Senado para o exercício de atividade pública.
D
atuar de forma exclusiva nas Câmaras Municipais.
E
se dedicar às atividades exclusivas da magistratura.