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Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
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Ainda sobre a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar.
A
Estende-se a empregos e funções e abrange somente as autarquias e fundações, direta ou indiretamente, pelo poder público.
B
Estende-se a empregos e funções e abrange somente as empresas públicas e sociedades de economia mista, direta ou indiretamente.
C
Estende-se a empregos e funções e abrange somente as autarquias e empresas públicas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
D
Não se estende-se a empregos e funções das autarquias e fundações ligadas ao poder público.
E
Estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
O artigo 37, XVI, da Constituição Federal (CF), alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, veda a acumulação simultânea e remunerada de cargos públicos, empregos e funções públicas, contudo o mesmo dispositivo oferece algumas ressalvas à regra. Assim, é possível uma professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) poder assumir outro cargo de professora na Universidade Federal de Goiás (UFG)?
A
Sim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
B
Sim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.
C
Não, pois de acordo com a CF configura-se como acumulação indevida de cargos públicos.
D
Não, pois de acordo com a CF trata-se de conflito de interesses.
Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:
Disponível em: https://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2021/12/30/falsa-equivalencia-cargos-publicos-distintos-nao-podem-ter-salarios-equiparados/. Acesso em: 10 out. 2024.
Analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal.
I- Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos, ela pode receber acima do teto.
II- É permitida apenas a acumulação de cargos públicos cujas carga horárias somadas atinjam até 60h semanais.
III- É permitida a acumulação de um cargo de professor com um cargo de técnico de contabilidade.
IV- Estende-se a proibição de acumular a empregos e funções, mas não se estende às autarquias e fundações.
V- É permitida, na área da saúde, apenas a acumulação de dois cargos privativos de médico.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I, II, III e V, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
II, IV e V, apenas.
Zé da Ana, professor da rede municipal de ensino de Juazeiro-BA, foi eleito vereador do município. Sobre a possibilidade de acumulação do cargo de professor e de vereador, assinale a alternativa correta.
A
Enquanto estiver no exercício de cargo eletivo, Zé deverá se licenciar do cargo de professor, percebendo a remuneração de vereador.
B
Enquanto estiver no exercício de cargo eletivo, Zé deverá se licenciar do cargo de professor, podendo optar pela remuneração de um dos cargos.
C
Havendo compatibilidade de horários, Zé perceberá as vantagens do cargo de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D
Como se tratam de cargos não acumuláveis, nos termos da Constituição Federal, para que possa assumir o mandato, Zé terá que pedir exoneração do cargo de professor.
E
Para que pudesse ser candidato, Zé da Ana já teria que ter se desincompatibilizado e pedido exoneração do cargo de professor seis meses antes da data das eleições.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir, no que se refere à Administração Pública Federal.
I Regra geral, a CF/1988 veda o acúmulo remunerado de cargos públicos. Contudo, algumas exceções são admitidas, em caso de compatibilidade de horários, como a ocupação de dois cargos de professor.
II A CF/1988 veda, em qualquer hipótese, que brasileiros naturalizados ou estrangeiros venham a ocupar cargos ou empregos públicos, em função do princípio da soberania nacional.
III A estabilidade em cargos de provimento efetivo é adquirida após três anos de efetivo exercício, sujeita, contudo, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item I está certo.
B
Somente os itens I e II estão certos.
C
Somente os itens I e III estão certos.
D
Somente os itens II e III estão certos.
E
Somente o item III está certo.
Qual das alternativas abaixo apresenta uma situação em que a acumulação de cargos públicos é considerada vedada pela Constituição Federal?
A
Um servidor ocupa simultaneamente um cargo de médico em um hospital público e um cargo de professor em uma universidade pública.
B
Um servidor ocupa um cargo de policial militar e um cargo de advogado em um escritório de advocacia particular.
C
Um servidor ocupa um cargo de auditor em um tribunal de contas e um cargo de contador em uma empresa pública.
D
Um servidor ocupa um cargo de juiz e um cargo de professor em uma instituição de ensino superior.
E
Um servidor ocupa um cargo de técnico de laboratório em um instituto de pesquisa e um cargo de professor em uma escola pública.
Cidadãos que ocupam cargos públicos no país devem obedecer a normas específicas, tais como as estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988) em suas disposições gerais para a administração pública.
A esse respeito, de acordo com o inciso XVI do artigo 37 do referido documento, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em caso de
A
dois cargos técnicos ou científicos, independentemente da distribuição de horários.
B
dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários.
C
um cargo de professor e um cargo técnico, quando houver sobreposição de horários.
D
um cargo de professor e um cargo de gestão, quando houver sobreposição de horários.
E
dois cargos de gestão, quando houver compatibilidade de horários.
A proibição de acumular cargos na Administração Pública restringe‑se ao âmbito da Administração Pública Direta, razão pela qual é possível a acumulação de cargos e empregos públicos fora das hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
Tendo por referência as regras constitucionais para a Administração Pública, analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange as autarquias e fundações, mas não se estendem às empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V, F, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, V, F.
D
F, V, F, V.
A respeito dos servidores públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A
é constitucional norma de Constituição estadual que prevê a edição de lei complementar para disciplinar as atribuições e o estatuto das carreiras exclusivas de Estado, ainda que essa exigência não encontre paralelo na Constituição Federal.
B
é constitucional norma estadual que, ao regulamentar o afastamento de servidor público estável para o exercício de mandato sindical, assegura-lhe o direito de licença sem remuneração.
C
é constitucional lei estadual, de iniciativa parlamentar, que estende aposentadoria especial prevista para a função de magistério para agentes públicos que exercem atividades administrativas em unidades escolares.
D
não é válido o recebimento acumulado de dois benefícios de pensão por morte, ainda que decorram de cargos acumuláveis.
E
é inconstitucional norma estadual que impede a exoneração a pedido e a aposentadoria voluntária de servidor que responde a processo administrativo disciplinar.
Beatriz é servidora de um órgão público e pretende prestar outro concurso, para ter dois cargos ao mesmo tempo. Ao comentar isso com um amigo seu, que é advogado, foi informada de que:
A
A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
B
A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
C
A acumulação de cargos públicos é vedada na Constituição Federal, em qualquer caso.
D
A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; dois de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
E
A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e três cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Em relação às normas constitucionais relativas à administração pública e servidores públicos, assinale o quesito correto.
A
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
B
Servidores públicos municipais de Fortaleza têm direito líquido e certo à vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.
C
Havendo compatibilidade de horários, o servidor pode ocupar simultaneamente os cargos de Analista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza e Auditor da Controladoria-Geral do Município de Fortaleza.
D
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Pedro, servidor efetivo do município de Cotia, percebeu que a Câmara Municipal aprovou uma resolução transformando o cargo que ele ocupava de forma isolada em um cargo de carreira, com escalonamento de classes. Diante dessa mudança, Pedro questiona se a transformação de seu cargo, que pertence à Administração direta, poderia ter ocorrido por Resolução da Câmara ou se deveria seguir outro procedimento. Considerando a legislação vigente sobre cargos públicos no município de Cotia, qual é o procedimento correto para a criação, transformação ou extinção de cargos na Administração direta?
A
A transformação de cargos na Administração direta deve ser feita, exclusivamente, por decreto do Prefeito, desde que haja consulta prévia ao Poder Legislativo.
B
A transformação de cargos isolados em cargos de carreira depende de lei aprovada pelo Tribunal de Contas do Município, sendo uma prerrogativa técnica e orçamentária.
C
A criação, transformação ou extinção de cargos na Administração direta depende de lei de iniciativa do Prefeito, não sendo possível realizá-las por resolução da Câmara Municipal.
D
A transformação de cargos isolados em cargos de carreira pode ser feita por resolução da Câmara Municipal, desde que a proposta tenha sido aprovada pela maioria simples dos Vereadores.
E
A transformação de cargos na Administração direta pode ocorrer por resolução da Câmara Municipal, desde que o Prefeito não manifeste objeção formal no prazo de trinta dias, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.
Consagra a CF/1988 que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
A
a de um cargo de delegado de polícia com outro de promotor de justiça.
B
a de um cargo de juiz de direito estadual com outro de juiz federal.
C
a de três cargos de professor.
D
a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
E
a de dois cargos de caráter técnico ou científico.
A acumulação de cargos públicos é permitida nos casos previstos na Constituição Federal, respeitando limites de carga horária e compatibilidade de horários. A seguridade social dos agentes públicos abrange benefícios como aposentadoria, licença saúde e assistência médica.
C
Certo
E
Errado
Segundo a legislação, é permitido a acumulação de cargos em determinadas situações por parte de servidores públicos. A respeito deste tema, analise as afirmações abaixo:
I.A compatibilidade de jornadas não é estabelecida apenas pela não sobreposição de horários dos dois vínculos, mas também pela verificação de intervalos razoáveis para repouso, alimentação e percurso a ser percorrido entre os locais de trabalho.
II.A proibição de acumular cargos se estende também aos servidores aposentados.
III.Verificada a ocorrência de acumulação, ainda que lícita, posterior à investidura no cargo, o servidor não precisará apresentar a declaração de acumulação de cargos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e segundo ela, é vedada aos agentes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Nessa situação é possível a acumulação de:
A
dois cargos técnicos ou científicos.
B
um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada.
C
um cargo de professor com outro técnico ou científico.
D
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e um cargo de professor.
Com base na Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos agentes públicos, é correto afirmar que
A
servidores públicos, que não ingressaram na Administração Pública via concurso público, podem exercer funções de confiança ou ocupar cargos em comissão.
B
ocupantes de cargo, emprego ou função públicos não podem acumular cargos públicos remunerados, como regra.
C
temporários, contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, são titulares de cargo público ou exercem emprego público.
D
empregados públicos, que ingressaram na Administração Pública via concurso público, adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
E
servidores públicos, empregados públicos ou temporários são regidos pelo estatuto dos servidores públicos civis.
Considerando o que está estipulado na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:
A
Para assumir um cargo ou emprego público é necessária a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e complexidade do cargo ou emprego, conforme estabelecido por lei. Isso não se aplica aos cargos em comissão declarados por lei de livre nomeação e exoneração.
B
Os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público serão definidos por um ato do Chefe do Poder Executivo.
C
A proibição de acumulação de cargos não se aplica a servidores ou empregados de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
D
As funções de confiança, que devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, destinados a serem ocupados por servidores de carreira em determinadas condições e percentuais mínimos conforme a lei, visam somente ao exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Considere que Letícia, analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, tenha sido investida no mandato de prefeita do município X. Nessa situação, Letícia não terá prejuízo na remuneração relativa ao seu cargo efetivo, caso haja compatibilidade de horários.
C
Certo
E
Errado
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