Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
604
questões
encontradas
20
Mais recentes
Para moralizar o serviço público, uma das medidas implantadas pela Constituição foi a proibição à acumulação de cargos públicos. Assinale a alternativa que demonstra uma situação em que é permitido o referido acúmulo.
A
Dois cargos de enfermeira, independente de compatibilidade de horários.
B
A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
Dois cargos científicos ou técnicos, desde que haja compatibilidade de horários.
D
Dois cargos policiais.
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023
Átila é servidor público ocupante de cargo em comissão e está sendo nomeado para exercer, interinamente, um outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa; enquanto Ariadne, também servidora pública, ocupante de cargo em comissão, está sendo indicada para participar do conselho de administração de uma empresa pública. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar que
A
Átila poderá acumular os dois cargos em comissão, mas deverá optar pela remuneração de um deles, enquanto Ariadne poderá perceber os vencimentos do seu cargo acumuladamente com a remuneração pela participação no conselho.
B
ambos estão impedidos de assumir os respectivos cargo e função, tendo em vista a vedação constitucional de acumulação de cargos e funções públicas.
C
Átila não poderá acumular os dois cargos, por expressa vedação legal, mas nada impede que Ariadne assuma a função no conselho da empresa pública, pois essa situação não é uma hipótese de acumulação de cargos proibida por lei.
D
ambos poderão acumular o cargo e a função, respectivamente, não havendo impedimento legal para perceberem a remuneração de cada um deles, desde que haja compatibilidade de horários.
E
enquanto Átila estiver exercendo o cargo de confiança, interinamente, ele deverá ficar afastado do cargo originário, enquanto Ariadne poderá assumir o conselho da empresa pública, sem prejuízo da remuneração do cargo de origem, mas ficará sujeita ao teto remuneratório do funcionalismo.
Em relação à disciplina constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, analise as seguintes afirmações com V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Constituição Federal proíbe qualquer forma de acumulação de cargos públicos.
( ) A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, considerando a compatibilidade de horários, para dois cargos de professor.
( ) A acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas é permitida, desde que o servidor faça a opção por uma das remunerações.
( ) A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de até três cargos de professor.
A sequência CORRETA se encontra em:
A
V, F, F e F.
B
F, F, V e V.
C
F, V, V e F.
D
F, F, F e V.
E
F, V, F e F.
Determinado servidor de fundação pública foi eleito vereador de sua cidade. Considerando as disposições constitucionais, é correto afirmar que o servidor deve
A
ser afastado de seu cargo, emprego ou função, recebendo remuneração de vereador.
B
ser afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
ser afastado de seu cargo, emprego ou função, cujo período de mandato será contado para todos os efeitos legais, inclusive promoção por merecimento.
D
perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários; se não houver, recebe somente remuneração de vereador.
E
perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários; se não houver, lhe é facultado optar por sua remuneração.
Determinado servidor público, titular de um cargo efetivo de médico em hospital estadual e de outro cargo efetivo de médico em hospital municipal, foi recentemente contratado como empregado de fundação de apoio a uma faculdade de medicina federal. Instado a examinar a juridicidade dessa situação, o Procurador do Estado deverá concluir que:
A
A regularidade do acúmulo entre os três vínculos públicos descritos dependerá da comprovação da compatibilidade de horários e do respeito ao teto constitucional, que incidirá sobre a soma das remunerações.
B
Ainda que haja compatibilidade de horários para o exercício das três funções, o ordenamento jurídico veda o tríplice acúmulo verificado no caso, razão pela qual o servidor deverá ser instado a desistir de um dos vínculos.
C
A regularidade do acúmulo entre os dois cargos públicos de médico dependerá da comprovação da compatibilidade de horários, mas o ordenamento jurídico não ampara esse terceiro vínculo descrito no caso.
D
A regularidade do acúmulo entre os dois cargos públicos de médico dependerá da comprovação da compatibilidade de horários, mas não há óbice prévio ao desempenho concomitante de emprego na referida fundação de apoio.
E
Desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de tais funções, a tríplice cumulação descrita será regular, pois o ordenamento jurídico não impede o exercício acumulado de emprego público.
A impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos deve ser considerada regra, cujas exceções estão previstas na Constituição Federal de 1988 (CF).
C
Certo
E
Errado
Acerca do regime jurídico das autarquias e fundações públicas, analise as afirmativas a seguir.
|. Os conselhos de fiscalização profissional são autarquias criadas por lei e, portanto, devem se submeter às regras do artigo 37 da Constituição, quando da contratação de servidores.
II. A vedação constitucional para a acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas.
IIl. Compete a cada ente federativo estipular, por decreto, o regime jurídico de seus servidores, escolhendo entre o regime estatutário ou o regime celetista, sendo que a Constituição admitiu a possibilidade de ser adotado o regime de emprego público (celetista) para as autarquias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
|, apenas.
B
l e ll, apenas.
C
Il, apenas.
D
Ill, apenas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Demétrio da Silva é servidor público efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual exerce o cargo de Analista. Caso Demétrio seja eleito Prefeito do Município de Naviraí, deverá
A
perceber as vantagens do cargo de Analista, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório.
B
ser exonerado do cargo de Analista, mediante sentença judicial transitada em julgado.
C
ser afastado do cargo de Analista e, ainda que segurado do regime próprio de previdência social, será transferido para o regime geral.
D
ser afastado do cargo de Analista, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E
ser demitido do cargo de Analista, após regular processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Analise as informações a seguir:
I. Na Administração Pública, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, todavia, é possível se houver compatibilidade de horários, por exemplo, a de dois cargos de professor, bem como a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
C
Certo
E
Errado
Determinada prefeitura fez pela primeira vez concurso para determinado cargo da área da saúde exigindo formação de nível técnico em uma área que ainda não é regulamentada no Brasil. Dessa forma, é correto afirmar que o servidor que for aprovado neste cargo poderá acumular remuneradamente com outro cargo público de:
A
professor.
B
economista.
C
enfermeiro.
D
contador.
Dentre as entidades da Administração Indireta, algumas têm personalidade jurídica de direito público (autarquias e fundações públicas) e, outras, de direito privado (fundações privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias), existem muitos pontos comuns entre os dois grupos de entidades; isto porque, embora as de direito privado se submetam, em regra, ao direito civil ou comercial, conforme o caso, na realidade a elas se aplicam normas de direito público derrogatórias do direito comum; isto é necessário precisamente para manter a vinculação da entidade com o poder central. O artigo 173, § 1º, II (na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98), impõe a sujeição às normas trabalhistas aos empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
A própria Constituição, no capítulo concernente à Administração Pública (art. 37), derroga parcialmente a legislação trabalhista, ao dispor normas que se aplicam a todos os servidores da Administração Pública Direta ou Indireta
B
A Constituição concernente à Administração Pública (art.37), realça a exigência de concurso público para ingresso
C
A Constituição concernente à Administração Pública (art.37), incentiva e libera a acumulação de cargos
D
A Constituição concernente à Administração Pública (art.37), proíbe a acumulação de empregos e funções (com as exceções previstas na própria Constituição)
Dadas as afirmativas sobre os servidores públicos,
I. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horários.
II. Os servidores concursados se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício no cargo.
III. Pode o servidor estável perder o cargo mediante processo administrativo, independente de ampla defesa.
IV. Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor de uma empresa pública não pode acumular cargo de professor em uma autarquia.
verifica-se que estão corretas apenas
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Considere-se que Lisa, servidora do Ministério Público estadual, ocupante do cargo efetivo de analista em auditoria, tenha sido eleita prefeita de determinado município. Nessa situação hipotética, segundo as disposições constitucionais aplicáveis ao servidor público ocupante de mandato eletivo, Lisa
A
não será afastada de seu cargo efetivo.
B
não poderá permanecer filiada ao regime próprio de previdência social.
C
será afastada do seu cargo efetivo e terá a faculdade de optar pela remuneração de um ou outro.
D
perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.
E
será afastada do seu cargo efetivo e não terá o tempo de serviço no cargo eletivo contado para quaisquer efeitos legais.
A acumulação remunerada de cargos públicos, conforme a Constituição Federal, é vedada em regra. Assinale a alternativa que NÃO engloba uma das exceções previstas no texto constitucional.
A
Dois cargos de professor.
B
Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
Um cargo técnico com outro científico.
D
Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Fernando ocupa cargo público de técnico em informática do município X. Ele foi eleito para mandato eletivo de Vereador no mesmo município e deseja continuar exercendo, simultaneamente com a vereança, o cargo público efetivo. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
A
Para exercer o mandato eletivo, Fernando terá que pedir exoneração do cargo efetivo.
B
Fernando terá que se afastar do cargo público efetivo enquanto estiver exercendo cargo político.
C
A Constituição veda, em qualquer hipótese, o exercício cumulativo de cargo público com mandato eletivo.
D
Desde que haja compatibilidade de horário, Fernando poderá continuar exercendo o cargo de técnico em informática e também o cargo político.
E
Mesmo que não possa exercer o cargo de técnico em informática durante a vigência do mandato eletivo, Fernando fará jus à remuneração do cargo efetivo.
Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório das remunerações.
C
Certo
E
Errado
A Assembleia Legislativa do Estado houve por bem solicitar oficiais da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para prestarem serviços de assessoria nas respetivas especialidades, sem dedicação exclusiva.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
As instituições de origem podem negar a cessão dos militares ao fundamento de que as respectivas funções militares se classificam como de caráter de dedicação exclusiva, porque são incompatíveis com qualquer outra possibilidade de acumulação de cargos, salvo a de um cargo de magistério ou dois cargos de médico.
B
Não é possível a acumulação de cargos dos militares estaduais, uma vez que existe regra proibitiva na Constituição Federal para a situação em espécie, decorrente do princípio da simetria com os militares das Forças Armadas, estando, neste caso, a acumulação vedada reflexamente.
C
É possível a acumulação de função de assessoria com cargos militares nas idênticas situações de acumulação de cargos de servidores civis, com prevalência, no caso, da atividade militar e havendo compatibilidade de horários.
D
A acumulação é possível somente no caso de professor militar de escola militar com outro cargo equivalente do quadro de oficiais.
Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
B
É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
C
A concessão de pensão vitalícia à viúva de prefeito, falecido no exercício do mandato, é compatível com a Constituição Federal.
D
A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-trabalhista e não administrativa, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho para julgar a questão.
E
A acumulação lícita de cargos públicos de profissionais da área de saúde se sujeita ao limite de 60 horas semanais.
Um técnico de informática, ocupante de emprego público em uma autarquia municipal, na qual trabalha durante o período matutino, foi aprovado em concurso para provimento de cargo efetivo de professor na rede pública do mesmo município. Após sua nomeação, tomou posse e iniciou exercício dando aulas no período noturno, três vezes por semana. A situação funcional do técnico de informática é
A
irregular, pois a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, em qualquer hipótese.
B
irregular, porque a Constituição Federal autoriza somente a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor.
C
irregular, porque a lei apenas autoriza a acumulação remunerada de um cargo com um emprego público privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D
regular, porque a Constituição Federal autoriza a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, desde que um deles seja na administração pública indireta.
E
regular, porque a Constituição Federal autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico, desde que haja compatibilidade de horários.
Gerar simulado