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Determinado servidor público, titular de um cargo efetivo...
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Q3428238
Teclas de Atalhos
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Determinado servidor público, titular de um cargo efetivo de médico em hospital estadual e de outro cargo efetivo de médico em hospital municipal, foi recentemente contratado como empregado de fundação de apoio a uma faculdade de medicina federal. Instado a examinar a juridicidade dessa situação, o Procurador do Estado deverá concluir que:
A
A regularidade do acúmulo entre os três vínculos públicos descritos dependerá da comprovação da compatibilidade de horários e do respeito ao teto constitucional, que incidirá sobre a soma das remunerações.
B
Ainda que haja compatibilidade de horários para o exercício das três funções, o ordenamento jurídico veda o tríplice acúmulo verificado no caso, razão pela qual o servidor deverá ser instado a desistir de um dos vínculos.
C
A regularidade do acúmulo entre os dois cargos públicos de médico dependerá da comprovação da compatibilidade de horários, mas o ordenamento jurídico não ampara esse terceiro vínculo descrito no caso.
D
A regularidade do acúmulo entre os dois cargos públicos de médico dependerá da comprovação da compatibilidade de horários, mas não há óbice prévio ao desempenho concomitante de emprego na referida fundação de apoio.
E
Desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de tais funções, a tríplice cumulação descrita será regular, pois o ordenamento jurídico não impede o exercício acumulado de emprego público.