Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

prefeito.

vereador.

presidente.

deputado.

governador.

Dois cargos de Policial Militar.

Um cargo científico no municipal e um cargo técnico federal.

Dois cargos da saúde no estado e um de professor no município.

Um cargo de Policial Militar do estado com um cargo científico no município.

não poderá acumular as funções, porque uma é estadual e a outra é federal.

não poderá acumular as funções, porque apenas um dos vínculos é oriundo do regime estatutário.

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, não se aplicando a esse caso o teto remuneratório da administração pública.

não poderá acumular as funções, porque não há previsão constitucional expressa que permita cumulações de funções públicas remuneradas.

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, se os horários forem compatíveis e as profissões forem regulamentadas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

apenas em l e ll.

apenas em Il e III.

apenas em l.

em l, ll e lll.

Certo

Errado

O exercício do cargo de agente de pesquisas e mapeamento é compatível com o de gerente da padaria, se houver compatibilidade de horários.

Iolanda poderá continuar a exercer a função de gerente da padaria, desde que cumpra as metas estabelecidas pelo IBGE.

Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda não poderá ser acionista, cotista ou gerente da padaria.

Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda poderá ser acionista ou cotista da padaria, mas não poderá ser gerente.

Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda poderá ser gerente da padaria, mas não poderá ser acionista ou cotista.

o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame, gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital.

é inconstitucional, por ofensa ao princípio da isonomia, a remarcação de teste de aptidão física de candidata grávida à época da realização, sem que haja expressa previsão no edital.

na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor faz jus à indenização, sob o fundamento que deveria ter sido investido em momento anterior.

nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação a cada um deles, e não ao somatório recebido.

será exonerado do cargo efetivo e perceberá a remuneração, por subsídio, referente ao cargo de prefeito;

acumulará os cargos eletivo e efetivo, mas perceberá só a remuneração, por subsídio, referente ao cargo de prefeito;

será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários;

será afastado do cargo efetivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento, e perceberá o subsídio de prefeito.

A vedação de acumular cargos se estende a empregos e funções públicas na Administração Pública Indireta.

Os servidores estatutários são selecionados por meio de concurso público para ocuparem cargos públicos, em vínculo de natureza não contratual, adquirindo a estabilidade após se sujeitarem a 3 (três) anos de estágio probatório.

A Constituição Federal, como regra, veda a acumulação de cargos ou empregos públicos, prevendo, no entanto, um rol taxativo de casos excepcionais de acumulação, entre eles, a de um cargo técnico com um ou mais cargos de professor, independentemente de haver ou não compatibilidade de horários.

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

um cargo técnico ou científico com outro de professor.

um cargo de técnico da saúde com outro de técnico administrativo.

dois cargos técnicos, desde que um seja em uma fundação pública.

dois cargos técnicos desde que em diferentes esferas governamentais.

O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem ressalvas, devendo ser recebidos de forma integral.

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, por exemplo, a de dois cargos técnicos ou a de dois cargos científicos exercidos concomitantemente.

Embora seja proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, é permitido acumular empregos nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

A acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas não acarreta a demissão do servidor, mesmo que tenha usado de má-fé. Caso seja detectada a acumulação, ele deverá ser notificado no prazo de 15 dias, informando sobre o cancelamento de sua última nomeação.

Aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplicam-se as previsões de acumulação constitucionalmente lícita de cargos, empregos e funções, nas mesmas condições dos servidores públicos, com prevalência da atividade militar.

É possível a acumulação lícita de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde com um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório.

É lícita a acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório mediante o somatório dos ganhos do agente público.

Nos casos constitucionalmente autorizados de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do teto remuneratório previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, deve ser observada mediante o somatório dos ganhos do agente público.

Garantia constitucional ao adicional de atividades insalubres, penosas ou perigosas.

Direito ao abono de permanência quando completar as condições de aposentadoria.

Vedação de receber remuneração acima do teto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Direito ao fundo de garantia por tempo de serviço na hipótese de desligamento involuntário.

Permissão de acumulação remunerada de dois vínculos privativos de profissional da saúde.

os ocupantes de cargo em comissão ou em função de confiança têm, por disposição legal, a jornada laboral reduzida.

mesmo havendo o chamado “interesse da Administração”, os ocupantes de cargo em confiança, de acordo com a norma pertinente, não poderão ser convocados em casos emergenciais, devendo, neste caso, a convocação ocorrer dentre os servidores não ocupantes da mencionada função.

o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou em funções de direção, de chefia ou de assessoramento no órgão ou na entidade de lotação.

na hipótese de acumularem licitamente dois cargos efetivos, quando investidos em cargo de provimento em comissão, ficarão afastados de ambos os cargos efetivos, salvo havendo constatação, por parte da Administração, de que existe compatibilidade de horário e de local com o exercício de um deles.

É proibida pela Constituição Federal de 1988 em qualquer caso.

É permitida pela Constituição Federal de 1988 em certos casos.

É possível se o servidor público exercer um terceiro cargo público, este de natureza técnica ou científica.

Encontra previsão legal apenas na legislação internacional.

Configura crime contra a Administração Pública.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

lícita, devendo o teto remuneratório, que de fato é o subsídio do Prefeito, incidir sobre o somatório das remunerações do servidor, sendo, portanto, devida a retenção da parte do pagamento que exceda o teto.

ilícita, mesmo diante da compatibilidade de horários, devendo o servidor optar pela manutenção de apenas um dos vínculos, embora faça jus à integralidade da remuneração devida pelos serviços efetivamente prestados durante o período em que os exerceu simultaneamente, sob pena de locupletamento ilícito do erário.

lícita, devendo o teto remuneratório, que é o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e não do Prefeito, incidir isoladamente sobre cada um dos vínculos do servidor, sendo indevida a retenção do pagamento se os valores respectivos forem inferiores ao teto.

lícita, devendo o teto remuneratório, que é o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e não do Prefeito, incidir sobre o somatório das remunerações do servidor, sendo devida a retenção do pagamento se esse somatório exceder o referido teto.

lícita, devendo o teto remuneratório, que de fato é o subsídio do Prefeito, incidir isoladamente sobre cada um dos vínculos do servidor, sendo, portanto, indevida a retenção de parte do pagamento.

Certo

Errado

possibilidade de acumulação dos cargos, que se sujeita ao limite de 80 horas semanais previsto em norma infraconstitucional, desde que seja atendida a compatibilidade de horários no exercício das funções.

possibilidade de acumulação dos cargos, que não se sujeita ao limite de horas semanais previsto em norma infraconstitucional, pois inexiste tal requisito na Constituição Federal, desde que seja atendida a compatibilidade de horários no exercício das funções.

possibilidade de acumulação dos cargos, eis que a vedação constitucional de acumulação de cargos públicos não se aplica a empregados públicos de fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado.

impossibilidade de acumulação dos cargos, que se sujeita ao limite de 60 horas semanais previsto em norma constitucional, ainda que fosse demonstrada a compatibilidade de horários no exercício das funções.

impossibilidade de acumulação dos cargos, diante de expressa vedação constitucional, eis que a exceção constitucional, que autoriza a acumulação de cargos quando houver compatibilidade de horário, se aplica apenas a médicos.