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Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos...
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Q2113928
Teclas de Atalhos
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Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, algumas regras constitucionais aplicam-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública Indireta. Nesse sentido, assinale o preceito que se aplica tanto a um servidor efetivo do Ministério da Saúde quanto a um empregado público da Hemobrás:
A
Garantia constitucional ao adicional de atividades insalubres, penosas ou perigosas.
B
Direito ao abono de permanência quando completar as condições de aposentadoria.
C
Vedação de receber remuneração acima do teto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
D
Direito ao fundo de garantia por tempo de serviço na hipótese de desligamento involuntário.
E
Permissão de acumulação remunerada de dois vínculos privativos de profissional da saúde.