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Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
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Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:
A
vedada ao Jaime e à Rosa.
B
permitida apenas ao Jaime.
C
permitida apenas à Rosa.
D
permitida ao Jaime e à Rosa.
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que Emiliano
A
deverá pedir exoneração do cargo em se tratando de mandato eletivo federal.
B
se eleito para o mandato de Prefeito, será afastado do seu cargo, mas terá a faculdade de optar pela sua remuneração.
C
se eleito para o mandato de Vereador, perderá as vantagens de seu cargo, mas sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D
ao pedir o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
E
poderá acumular as vantagens do seu cargo com a remuneração do cargo eletivo, em se tratando de mandato estadual ou municipal.
Sobre os servidores públicos e a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. É possível, por exemplo, que o prazo de validade do concurso público seja de seis meses.
II. A Constituição Federal admite, em determinados casos, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Assinale:
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se as afirmativas II e III estiverem corretas.
Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos das normas constitucionais, pode-se dizer que é permitida
A
a tríplice acumulação.
B
a acumulação entre o cargo de professor e profissional da saúde.
C
a acumulação entre o cargo de profissional da saúde com outro técnico ou científico.
D
a acumulação de cargo de professor com outro técnico ou científico.
E
a acumulação mesmo que não haja compatibilidade de horários.
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu mandato,
A
ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
B
não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função sempre que houver compatibilidade de horário, sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
C
ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço não será contado para qualquer efeito legal, inclusive para a promoção por merecimento.
D
ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
E
não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função sempre que houver compatibilidade de horário, não sendo contado, porém, o tempo de serviço para qualquer efeito legal.
Ao tratar do servidor público da administração autárquica, no exercício do mandato eletivo, a Constituição Federal estabelece que:
A
no exercício de mandato eletivo estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo e perceberá a maior dentre as duas remunerações.
C
investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, ser-lhe-á facultado optar pela sua remuneração.
D
investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá a remuneração do cargo eletivo.
E
investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo, mas tempo de serviço será contado para efeitos de promoção por merecimento.
Sérgio é enfermeiro concursado no pequeno município X. Cumulativamente, é professor universitário na mesma cidade, prestando serviço a uma entidade privada. Na última eleição municipal, foi vencedor no pleito para vereança. Desta feita, Sérgio lhe indaga se pode, conforme previsão constitucional, exercer cumulativamente as três atividades (professor, enfermeiro e vereador). Considerando que a carga horária exigida para o exercício das três atividades é compatível e que nenhuma delas atrapalhará as demais, é correto dizer, conforme previsão constitucional, que:
A
deverá se afastar da função de enfermeiro e exercerá apenas a vereança junto ao município X, percebendo o salário desta última função. Poderá, ainda, exercer a atividade docente, percebendo normalmente o salário por esta atividade.
B
poderá exercer as três atividades cumulativamente e auferirá os três salários respectivos.
C
deverá se afastar da função de professor. Quanto ao serviço no município X, deverá optar se quer ser vereador ou enfermeiro e terá direito a perceber o maior salário.
D
deverá se afastar da função de enfermeiro e exercerá apenas a vereança junto ao município X, podendo optar se quer auferir o salário desta função ou salário de vereador. Poderá, ainda, exercer a atividade docente, percebendo normalmente o salário por esta atividade.
Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:
A
É devido remuneração pelo serviço extraordinário, com acréscimo de cinquenta por cento sobre o vencimento básico do servidor público ativo e inativo.
B
A revisão geral, anual das remunerações e subsídios, pode ocorrer em meses diferentes para os servidores, desde que observada a prioridade dos servidores idosos.
C
É possível a acumulação de um cargo efetivo de dentista no âmbito municipal com um cargo de professor na rede pública estadual, observada a compatibilidade e horários.
D
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve variar em função da natureza do cargo e não dos requisitos para a investidura.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.
C
Certo
E
Errado
É proibida, em regra, a acumulação de cargos públicos, no entanto é permitida, excepcionalmente:
A
A de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
B
A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, independente do horário.
C
A de dois cargos de professor, mesmo que a quantidade de horas supere 80 horas semanais.
D
Qualquer tipo de atividade, desde que haja compatibilidade de horário.
Sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar:
A
a Constituição Federal veda qualquer acumulação remunerada de cargos públicos.
B
podem ser acumulados dois cargos de professor, admitindo-se a incompatibilidade de horários.
C
admite-se a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários.
D
a proibição de acumular não se estende a empregos e funções, nem abrange a administração indireta.
E
podem ser acumulados até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a Administração Pública, trata de disposições específicas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.
Considere as afirmativas abaixo:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, não lhe será facultado optar pela remuneração de seu cargo, emprego ou função;
IV. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Com base na Constituição Federal, marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):
A
As afirmativas I, II, III e IV.
B
Apenas as afirmativas I, II e IV.
C
Apenas as afirmativas I e III.
D
Apenas a afirmativa III.
E
Apenas as afirmativas II e IV.
João é servidor público federal e pretende concorrer a mandato eletivo. De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Para o exercício do mandato de vereador, João deverá ser afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horário.
B
No exercício do mandato de Senador da República, será facultado a João optar pela sua remuneração.
C
Para o exercício do mandato de Prefeito, João deverá ser afastado do cargo e lhe será facultado optar pela sua remuneração.
D
No exercício do mandato de Deputado Federal, João poderá permanecer no cargo, desde que haja compatibilidade de horário.
E
Caso João assuma mandato eletivo que exija o afastamento do cargo, o seu tempo de serviço não será computado.
Relativamente às hipóteses de licenças e de afastamentos de servidor previstas na Lei nº 8.112/1990:
I. Poderá ser concedida licença, no interesse da Administração, para servidor efetivo que esteja participando de programa de pós-graduação strictu sensu, em instituição de ensino superior no país.
II. Servidor público investido no mandato de deputado estadual ficará afastado do cargo, durante o período do mandato.
III. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional; a licença é por prazo indeterminado e não remunerada.
IV. Servidor efetivo, desde que não esteja em estágio probatório e a critério da Administração, poderá gozar de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, com a respectiva remuneração.
A
I e II estão corretas.
B
I, III e IV estão corretas.
C
II e III estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
No que diz respeito ao regime constitucional dos agentes públicos, analise as seguintes assertivas:
I. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
II. A proibição constitucional de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, as subsidiárias destas e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
III. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consideradas atividades essenciais ao funcionamento do Estado, serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos prioritários para a realização de suas atividades, vedado o compartilhamento de cadastros e informações fiscais do cidadão.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Leia com atenção a situação hipotética abaixo e em seguida responda o que se pede.
“Michael Jackson é professor concursado há 20 anos no Município de Campina Grande. Ao ser eleito vereador, e antes de tomar posse, é aconselhado pelo seu advogado a pedir licença sem remuneração do cargo de professor, já que, segundo o causídico, não haveria qualquer possibilidade jurídica, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal deste Município, de Michael continuar lecionando, fato que muito o entristeceu, uma vez que ele amava dar aulas.”
Nesta situação, o entendimento do advogado está
A
equivocado, já que o Regimento prevê a possibilidade de que, se houver compatibilidade de horário, Michael poderá continuar exercendo o seu cargo de professor juntamente com o mandato de vereador.
B
correto, já que o Regimento veda qualquer possibilidade de acúmulo e compatibilidade de horário de duas atividades no serviço público. Michael terá que se licenciar.
C
correto, já que o Regimento prevê a possibilidade de que o cargo de professor é incompatível com as atribuições de um vereador.
D
correto, já que o Regimento prevê a possibilidade de que, já que ele foi eleito para o mandato, deve se dedicar apenas a ele.
E
correto, já que o Regimento prevê a possibilidade de que o acúmulo das duas atividades gera o que esta lei chama de supersalário.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
B
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
C
A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
D
A acumulação de cargos, se lícita, independe de comprovação da compatibilidade de horários.
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
A
O cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores municipais ocupantes do cargo efetivo de procurador leva em consideração o exercício de tempo fictício.
B
O teto remuneratório aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Suzano é o subsídio mensal do Vereador, sendo que este não pode ultrapassar o subsídio mensal dos Deputados Estaduais.
C
Após cumprido o estágio probatório, o servidor municipal concursado pode ser demitido por excesso de despesa do órgão público, desde que instaurado o devido processo administrativo disciplinar.
D
Um servidor concursado para o cargo efetivo de professor no Município de Suzano pode, havendo compatibilidade de horários, acumular o referido cargo com um emprego de nível médio na iniciativa privada.
Caso o nutricionista exerça dois cargos públicos, um científico e outro de professor, e haja compatibilidade de horários, será permitida a acumulação remunerada.
C
Certo
E
Errado
Ao tratar da Administração Pública, a Constituição Federal determina que
A
a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei, entre outros, dispor sobre o prazo de duração do contrato.
B
a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, vedadas eventuais ações de ressarcimento.
C
a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
D
os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos e da função pública, além da indisponibilidade dos bens, sem prejuízo da ação penal cabível.
E
a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos.
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