Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

A aposentadoria especial do professor somente será concedida aos que exercerem atividade em efetiva docência, descontado o período de direção em unidade escolar.

É possível converter o tempo de serviço especial de professor em tempo comum, desde que exercido após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A falta de estabilidade dos empregados públicos implica a possibilidade de estes serem despedidos imotivadamente.

Nas situações em que seja possível a acumulação de cargos públicos, o teto constitucional para a remuneração dos servidores públicos é aplicado por cargo.

O teto remuneratório constitucional incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor, desde que a morte do instituidor tenha ocorrido após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

é vedado ao servidor público civil a filiação sindical.

as funções de confiança serão exercidas por servidores ocupantes de cargo em comissão.

toda acumulação de cargo público é inconstitucional.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

é vedada toda e qualquer forma de contratação de pessoal sem a prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

não é possível a acumulação de cargo público com o exercício do mandato de vereador na condição de chefe do Poder Legislativo local, tendo em vista a presunção de incompatibilidade de horários;

não é possível a acumulação remunerada de cargo público com o exercício do mandato de vereador, por extrapolar o limite do teto remuneratório a que se refere o Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988;

é possível a acumulação remunerada de cargo público com o exercício do mandato de vereador, independentemente da compatibilidade de horários, desde que respeitado o teto remuneratório a que se refere o Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988;

é possível a acumulação remunerada de cargo público com o exercício do mandato de vereador, ainda que na condição de chefe do Poder Legislativo local, devendo-se observar a compatibilidade de horários no caso concreto e respeitado o teto remuneratório a que se refere o Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988;

é possível a acumulação remunerada de cargo público com o exercício do mandato de vereador, ainda que na condição de chefe do Poder Legislativo local, devendo-se observar a compatibilidade de horários no caso concreto, sem a necessidade de opção por uma das remunerações, a teor do disposto no Art. 38, II e III, da Constituição da República de 1988.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, quando relativos a mesma função desempenhada, deverão possuir o mesmo padrão remuneratório.

Sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, será devida a equiparação de vencimentos entre servidores públicos quando o labor for prestado dentro do mesmo Poder, na mesma localidade e entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.

É lícita a acumulação remunerada de dois ou mais proventos, desde que se observe o limite máximo de remuneração dos servidores públicos.

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional deverá sempre observar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(V), (V), (V), (V), (V).

(V), (F), (F), (F), (V).

(V), (F), (V), (V), (F).

(V), (V), (V), (V), (F).

(F), (F), (F), (F), (F).

Certo

Errado

Certo

Errado

Dois cargos de professor;

Dois cargos privativos de profissional de saúde, com profissão regulamentada;

Dois cargos técnicos;

Um cargo de professor e outro, técnico ou científico.

É possível a acumulação de um cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde com outro técnico ou científico.

A vedação para a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos abrange os servidores da Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A acumulação de cargos lícita não fica condicionada a comprovação da compatibilidade de horários.

O servidor que acumular, licitamente, dois cargos efetivos, quando investido em outro cargo de provimento em comissão, não precisara se afastar dos cargos efetivos.

Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificara o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de trinta dias.

João poderá cumular dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e sem observância do teto remuneratório previsto na Constituição.

João poderá cumular um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários e com observância do teto remuneratório previsto na Constituição.

João poderá cumular um cargo de professor com outro técnico ou científico, independentemente de compatibilidade de horários e com observância do teto remuneratório previsto na Constituição.

João poderá cumular dois cargos de professor, independentemente de compatibilidade de horários e com observância do teto remuneratório previsto na Constituição.

João não poderá cumular cargos públicos, ainda que um deles seja de professor.

Certo

Errado

Certo

Errado

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Poderá ocupar um cargo público de professor no município de Nova Belluno, havendo ou não compatibilidade de horários.

Não poderá ocupar um outro cargo público de médico, mesmo que haja compatibilidade de horários.

Poderá ocupar um outro cargo público de médico em um munícipio vizinho, desde que haja compatibilidade de horários.

Poderá ocupar um cargo público técnico ou científico, desde que seja em outro ente da federação, havendo ou não compatibilidade de horários.

Poderá ocupar um outro cargo público de médico em um munícipio vizinho, mas deverá optar por receber apenas a remuneração de um dos cargos.

Foi definido que o prazo de validade do concurso público seria de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Decidiu-se que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos seria convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Foi definido que os cargos, empregos e funções públicas seriam acessíveis aos brasileiros que preenchessem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Determinou-se que seria permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que se um cargo fosse de técnico e o outro de analista.

Definiu-se que seria garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e serem os entes públicos distintos.

O servidor público da administração direta, se investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, ainda que haja compatibilidade de horários.

A demissão de servidor estável, invalidada por sentença judicial, resultará em sua aposentadoria, caso extinto o cargo.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

Os servidores públicos temporários podem adquirir estabilidade caso o edital de convocação assim preveja.

é vedada, por se tratar de magistrado estadual

é permitida, desde que ele não seja remunerado pelas suas funções no exercício da magistratura

é permitida, desde que ele não seja remunerado pelas suas funções no exercício do magistério

é permitida, pois se compatibiliza com as normas previstas na Constituição Federal em vigor

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados.

Para preenchimento de cargo público é imprescindível a realização de concurso público, inclusive para os cargos em comissão e funções de confiança.

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de concurso público, ante a natureza celetista de seus vínculos empregatícios.

É vedada, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.

A proibição de acumular não se estende aos empregos e às funções das sociedades de economia mista.

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, incluindo as nomeações para cargo em comissão.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para negros e pessoas portadoras de deficiência, definindo critérios para a sua admissão e demissão.