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Xisto Silva, Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Q2418867
Teclas de Atalhos
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Xisto Silva, Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, acumula cargo de professor na Universidade Federal de São Paulo — USP, com compatibilidade de horários entre as duas funções e em observância ao limite constitucional para fins de subsídio estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
Nesse caso, à luz das normas constitucionais que alcançam a Administração Pública, a acumulação, por Xisto Silva, dos mencionados cargos:
A
é vedada, por se tratar de magistrado estadual
B
é permitida, desde que ele não seja remunerado pelas suas funções no exercício da magistratura
C
é permitida, desde que ele não seja remunerado pelas suas funções no exercício do magistério
D
é permitida, pois se compatibiliza com as normas previstas na Constituição Federal em vigor