Questão Q2260178 - Direito Constitucional

Question

João Carlos, consultor legislativo, foi questionado a respeito de um decreto que seria publicado no Diário Oficial do Município de Esteio sobre a nova gestão de Pessoas no município e, a partir disso, a elaboração do novo plano de cargos e carreiras. No entanto, João Carlos percebeu que um artigo contrariava a Constituição Federal (1988). Assinale a alternativa que apresenta DESCONFORMIDADE com a Constituição, observada pelo consultor legislativo.

A

Foi definido que o prazo de validade do concurso público seria de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

Decidiu-se que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos seria convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

C

Foi definido que os cargos, empregos e funções públicas seriam acessíveis aos brasileiros que preenchessem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

D

Determinou-se que seria permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que se um cargo fosse de técnico e o outro de analista.

E

Definiu-se que seria garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Gran Questões · Accepted Answer

Determinou-se que seria permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que se um cargo fosse de técnico e o outro de analista.

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Foi definido que o prazo de validade do concurso público seria de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Decidiu-se que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos seria convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

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Foi definido que os cargos, empregos e funções públicas seriam acessíveis aos brasileiros que preenchessem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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Definiu-se que seria garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

João Carlos, consultor legislativo, foi questionado a...