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A respeito do regime constitucional dos servidores...
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Q2675979
Teclas de Atalhos
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A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.
A
A aposentadoria especial do professor somente será concedida aos que exercerem atividade em efetiva docência, descontado o período de direção em unidade escolar.
B
É possível converter o tempo de serviço especial de professor em tempo comum, desde que exercido após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
C
A falta de estabilidade dos empregados públicos implica a possibilidade de estes serem despedidos imotivadamente.
D
Nas situações em que seja possível a acumulação de cargos públicos, o teto constitucional para a remuneração dos servidores públicos é aplicado por cargo.
E
O teto remuneratório constitucional incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor, desde que a morte do instituidor tenha ocorrido após a promulgação da Constituição Federal de 1988.