Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
604
questões
encontradas
20
Mais recentes
A respeito da acumulação de cargos públicos, conforme a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A
É lícita a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horário e que seja respeitado o teto remuneratório.
B
Admite-se, excepcionalmente e desde que preenchidos os requisitos legais, o tríplice acúmulo remunerado de cargos públicos efetivos.
C
É permitido o acúmulo de dois cargos técnicos ou científicos remunerados, desde que se trate de profissões regulamentadas.
D
A Constituição da República autoriza, de forma expressa, a acumulação remunerada irrestrita de dois cargos de profissionais da saúde.
Ano:
2021
Prova:
IDIB - Câmara de Planaltina - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos e funções, bem como abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
II. Mesmo com incompatibilidade de horários, é permitida a acumulação de um cargo público remunerado com outros cargos públicos não remunerados.
III. Não é possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor com dois empregos privativos de profissionais de saúde.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
em nenhuma das afirmativas.
Analise as afirmativas abaixo com fundamento nas normas constitucionais a respeito da administração pública.
- É vedado ao servidor público civil o direito de associação sindical.
- A lei estabelecerá as hipóteses de contratação por prazo indeterminado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
- É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos de professor.
- É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Olavo, oficial médico da Polícia Militar do Estado Beta, consultou um advogado sobre a possibilidade de ocupar um segundo cargo público, considerando que tinha alguns horários vagos durante o serviço militar semanal, o qual teria prevalência em sua atuação.
Em resposta, Olavo foi corretamente informado de que:
A
não pode acumular outro cargo público de natureza civil;
B
pode acumular livremente cargos públicos de natureza civil;
C
pode acumular apenas um cargo público de professor, civil ou militar;
D
somente pode acumular outro cargo público de natureza civil caso passe para a reserva remunerada;
E
pode acumular outro cargo ou emprego público civil, privativo de quem exerça profissão regulamentada de saúde.
A acumulação remunerada de cargos públicos é proibida pela Constituição Federal. No entanto, se observados a compatibilidade de horários e o teto constitucional de remuneração, a própria Carta Magna prevê exceções, como, por exemplo, a possibilidade de acumulação de
A
três cargos de professor.
B
dois cargos de professor.
C
um cargo de professor com dois cargos de fiscal de tributos.
D
um cargo de profissional de saúde com dois cargos de fiscal de tributos.
E
dois cargos de profissionais de saúde com um cargo de professor.
No tocante ao tema administração pública e servidores públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A proibição prevista no art. 37, XVI, de acumulação remunerada de cargos públicos, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
II. De acordo com o STF, o pagamento do terço de férias e do décimo terceiro salário ao detentor de mandato eletivo remunerado não viola o regime de subsídios.
III. Poderão ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A
Apenas III.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
Apenas I, II e III.
Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:
A
O afastamento eleitoral previsto no art. 38 da Constituição Federal de 1988 não se aplica aos servidores públicos da administração fundacional, apenas aos que atuam na administração direta e autárquica.
B
Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, excluídas as fundações, que possuem conselho fiscal para esse fim.
C
Aplica-se a imunidade tributária, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
D
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e fundação, e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
E
A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas aplica-se apenas às fundações de direito público e não às de direito privado.
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horário, nos casos dispostos abaixo, EXCETO.
A
Três cargos de professor.
B
Dois cargos de professor.
C
Um cargo de professor e um cargo de técnico em radiologia.
D
Dois cargos de médico.
E
Um cargo de médico e um cargo de professor.
Suponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicitou a sua aposentadoria e passou a receber proventos. João tem uma trajetória funcional exemplar e sempre contou com a confiança dos seus superiores hierárquicos.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
João poderá ocupar cargo declarado por lei como de livre nomeação ou exoneração na mesma entidade, hipótese em que deverá optar pelo recebimento dos proventos ou da remuneração do cargo, no período em que estiver em exercício.
B
João poderá participar de concurso público e prover cargo público efetivo de professor, hipótese em que cumulará a remuneração e os proventos.
C
Caso conte com mais de 75 (setenta e cinco) anos, João não poderá ocupar cargo de livre nomeação ou exoneração na mesma autarquia.
D
João poderá cumular o seu benefício previdenciário com salário caso passe a ser empregado de sociedade de economia mista, hipótese em que não se aplicarão as regras de controle relativas a cumulação entre remuneração e proventos.
E
Caso João passe a receber remuneração em função do exercício de cargo de confiança e a contribuir para o sistema próprio de previdência, ele poderá utilizar as novas contribuições vertidas em favor do sistema para majorar o seu benefício.
Segundo o art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
I. A de dois cargos de professor.
II. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
III.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
IV. A de dois cargos da área de Ciências Humanas.
Estão CORRETAS:
A
I, II e III.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV.
D
I, III e IV.
E
I, II, e IV.
Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EXCETO:
A
a de dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários, desde que autorizada pela chefia imediata.
B
a de um cargo de professor com outro de procurador do município, quando houver compatibilidade de horários.
C
a de um cargo de promotor de justiça e de procurador do estado, quando houver compatibilidade de horários.
D
a de um cargo de professor com outro de fiscal de rendas, independentemente da compatibilidade de horários, desde que autorizada pela chefia mediata.
E
a de presidente de fundação pública municipal e presidente de sociedade de economia mista controlada pela União, quando houver compatibilidade de horários.
Com relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, analise as afirmativas a seguir.
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, também para promoção por merecimento.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
É possível o agente público acumular mais de dois cargos ou empregos públicos, desde que um deles seja de professor em universidade, o outro de técnico em uma autarquia e o terceiro seja em uma empresa pública de sociedade de economia mista.
C
Certo
E
Errado
No tocante às normas relativas aos agentes públicos, considere a jurisprudência aplicada pelos tribunais superiores e assinale a alternativa incorreta.
A
O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no inciso X do art. 37 da CF/88, não gera direito subjetivo a indenização
B
Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do que recebido
C
A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, está sujeita ao limite de 60 horas semanais, desde que previsto em norma infraconstitucional regulamentadora
D
Lei estadual pode prever o pagamento de gratificação para servidores mesmo que estes já recebam subsídio, caso essa gratificação sirva para remunerar atividades que extrapolem aquelas que são normais do cargo
Os princípios constitucionais e as normas gerais que norteiam a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encontram-se dispostos de forma expressa no artigo 37 e seguintes da Constituição Federal de 1988. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:
A
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
B
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
C
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e instituída empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação
D
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
A
É vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.
B
Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de autarquias e empresas públicas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.
C
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
Com o fim de garantir a preservação do valor salarial, admite-se a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador:
A
Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, havendo compatibilidade de horários e possuir mais de cinco anos de exercício no cargo, emprego ou função pública.
B
Ocorrendo afastamento do cargo, emprego ou função, para o exercício do mandato eletivo de Vereador, seu tempo de serviço será contato para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento em seu cargo, emprego ou função pública.
C
Em nenhuma hipótese poderá exercer de modo simultâneo seu cargo, emprego ou função com o mandato de Vereador.
D
Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, havendo compatibilidade de horários.
Eduardo Lança é servidor público, titular de emprego público de enfermeiro em hospital estadual e, concomitantemente, exerce cargo público de agente fiscal de construções em Município. Sabe-se que há compatibilidade de horários em relação ao exercício das duas atividades. Tomando conhecimento de tal situação, até então não reportada pelo servidor, a Administração Estadual deve
A
abrir processo disciplinar e, caso comprovada a má-fé do servidor, demiti-lo do emprego público estadual.
B
convalidar a situação, dada a compatibilidade de horários e o fato de que o servidor atua em profissão regulamentada na área de saúde.
C
ignorar a situação, pois sendo os cargos ou empregos situados em entidades distintas, não se aplica a limitação à acumulação.
D
ignorar a situação, pois a regra que veda a acumulação diz respeito apenas a cargos e não a empregos públicos.
E
anular a posse do servidor no emprego público, determinando o ressarcimento de todos os vencimentos percebidos desde a investidura.
Conforme as normas regimentais da Constituição Federal, o acúmulo de cargos públicos é proibido, contudo, há algumas exceções previstas pela própria constituição. Uma delas é a possibilidade de, respeitada a compatibilidade de horários e os limites remuneratórios, a acumulação de:
A
Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
B
Dois cargos técnicos ou científicos.
C
Um cargo técnico ou científico com um cargo de nível técnico.
D
Nenhuma das alternativas.
E
Um cargo jurídico com um cargo de profissional de proteção ao meio ambiente.
Deborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico, sendo dois em municípios de estados diversos, mas limítrofes, um em estado federado e o último em hospital da União Federal. Na dúvida quanto ao trabalho a ser desenvolvido, tomou posse nos quatro cargos. Os horários foram adequados e se tornaram compatíveis. Nos termos da Constituição Federal, o médico poderá cumular:
A
dois cargos públicos se compatíveis os horários
B
três cargos públicos se houver necessidade de serviço
C
quatro cargos públicos em locais de difícil acesso
D
cinco cargos públicos desde que um seja de magistério
Gerar simulado