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Conforme as normas regimentais da Constituição Federal, o acúmulo de cargos públicos é proibido, contudo, há algumas exceções previstas pela própria constituição. Uma delas é a possibilidade de, respeitada a compatibilidade de horários e os limites remuneratórios, a acumulação de:
Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Dois cargos técnicos ou científicos.
Um cargo técnico ou científico com um cargo de nível técnico.
Nenhuma das alternativas.
Um cargo jurídico com um cargo de profissional de proteção ao meio ambiente.