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Consagra a CF/1988 que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
a de um cargo de delegado de polícia com outro de promotor de justiça.
a de um cargo de juiz de direito estadual com outro de juiz federal.
a de três cargos de professor.
a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
a de dois cargos de caráter técnico ou científico.