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Durante um curso de capacitação promovido pelo Município de...
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Q4709786
Teclas de Atalhos
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Durante um curso de capacitação promovido pelo Município de Dois Irmãos, discutiu-se a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública em todos os atos administrativos, independentemente do cargo ocupado pelo agente público.
Com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Administração Pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
Os princípios administrativos aplicam-se exclusivamente aos órgãos da Administração Direta.
C
O princípio da publicidade admite restrições apenas quando houver autorização expressa do Prefeito Municipal.
D
O princípio da eficiência aplica-se somente aos servidores ocupantes de cargo efetivo.