Questões de Concurso sobre Princípio da Eficiência

Em razão do princípio da eficiência, é admissível que a Administração Pública flexibilize as exigências de motivação e contraditório quando isso for necessário para a obtenção de resultados mais céleres no interesse público.

Constatando que o cumprimento rigoroso de ritos burocráticos tem impedido a entrega tempestiva de estatísticas importantes, o gestor de uma Fundação Pública propõe a adoção de controles baseados em resultados. Essa mudança visa assegurar que a estrutura administrativa não seja um fim em si mesma, mas um meio para satisfazer as necessidades da coletividade com qualidade. Nesse contexto de superação da rigidez procedimental, o sopesamento entre as normas e o princípio da eficiência:

Ao instituir sistemas eletrônicos para a tramitação de processos administrativos, com redução de custos, eliminação de retrabalho e maior celeridade na prestação dos serviços públicos, os órgãos atuam em conformidade com o princípio da eficiência.

A atuação da Administração Pública deve observar princípios que orientam a prática dos atos e a prestação dos serviços. Sobre os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público, assinale a alternativa correta.

O princípio constitucional da Administração Pública que exige que o gestor público busque o MELHOR resultado com o menor gasto de recursos é o da:

Um órgão público, visando reduzir filas e custos operacionais, implantou um novo fluxo de atendimento: (i) passou a indeferir, automaticamente, pedidos “com inconsistências formais mínimas” (ex.: falta de rubrica em página não essencial), sem abertura de prazo para saneamento; (ii) determinou que comunicações e decisões seriam feitas exclusivamente por aplicativo de mensagens, “por ser mais rápido”, sem registro em processo administrativo e; (iii) fixou meta interna de “zerar estoque” em 15 dias, autorizando decisões padronizadas por modelos genéricos, sem análise individual, sempre que o caso “parecer similar”.

À luz do princípio constitucional da eficiência e de sua convivência com os demais princípios administrativos, aponte a alternativa INCORRETA.

Leia a charge a seguir.

BRAGA, Jorge. [Charge]. O Popular, Goiânia, 10 jan. 2019.

A charge satiriza o desrespeito ao princípio éticoadministrativo da

O princípio da eficiência exige da Administração Pública:

O princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal, orienta a Administração Pública a buscar os melhores resultados na prestação dos serviços públicos.

Assinale a alternativa que indica corretamente o significado prático desse princípio.

Durante a rotina de trabalho em um IF, um assistente administrativo é orientado a observar os princípios que regem a Administração Pública brasileira, tanto os expressos na Constituição Federal quanto os reconhecidos pela doutrina. Em relação a esses princípios, analise as assertivas abaixo:

I. O princípio da eficiência orienta a Administração Pública a buscar o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis na prestação de serviços à sociedade, tendo sido incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998.

II. O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, sendo que a divulgação oficial é requisito de eficácia dos atos da Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

III. O princípio da impessoalidade determina que a Administração deve tratar todos os administrados de forma igualitária, vedando tratamentos diferenciados, inclusive aqueles fundados em critérios legais de discriminação positiva.

Quais estão corretas?

Acerca dos princípios constitucionais da administração pública e das normas de transparência na gestão financeira estadual e municipal, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da legalidade determina que o administrador público só pode realizar movimentações financeiras expressamente autorizadas por norma legal.

(__)A publicidade dos atos financeiros exige a divulgação do relatório resumido da execução orçamentária apenas para o público interno da tesouraria pública.

(__)O princípio da impessoalidade veda a utilização de logomarcas pessoais do gestor em documentos oficiais de arrecadação de tributos ou taxas municipais.

(__)A eficiência administrativa na tesouraria consiste em maximizar o rendimento das aplicações financeiras públicas, mesmo que isso exija o atraso no pagamento de salários.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Situação hipotética: Um servidor público, responsável pelas compras de um órgão, utiliza informações privilegiadas sobre uma futura licitação para aconselhar um amigo, dono de uma empresa, sobre qual preço oferecer para vencer o certame. Assertiva: A conduta do servidor fere exclusivamente o princípio da eficiência, pois a informação privilegiada pode contribuir para que a administração pública obtenha a proposta mais vantajosa.

O princípio da eficiência exige resultados e otimização dos meios, sendo considerado implícito até sua positivação na Constituição.

O princípio da eficiência autoriza o fiscal a flexibilizar os procedimentos formais previstos em norma para agilizar a fiscalização da clínica.

O princípio da eficiência exige que a administração pública:

À luz do princípio da eficiência, introduzido expressamente no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998, a atuação da Administração Pública deve ser orientada não apenas para a observância formal da legalidade, mas também para a obtenção de resultados concretos que atendam ao interesse público, mediante a racionalização de procedimentos, a otimização do desempenho funcional e a adequada relação custo‑benefício na aplicação dos recursos públicos.

Os princípios da Administração Pública orientam a atuação dos agentes públicos e condicionam a validade dos atos administrativos. Alguns desses princípios estão expressamente previstos na Constituição, enquanto outros são reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência. Analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade impõe que a Administração atue conforme a lei.

II. O princípio da moralidade exige conduta ética compatível com o interesse público.

III. O princípio da eficiência afasta a necessidade de observância da legalidade formal.

Está(ão) correta(s):

O princípio da eficiência é fundamental para concepção de administração gerencial e passou a ser previsto expressamente na Constituição Federal após a Emenda Constitucional nº 19/1998. Sobre o entendimento do STF acerca deste princípio, é correto afirmar que, para a corte,

A Emenda Constitucional nº 19/1998 incorporou expressamente o princípio da eficiência ao texto constitucional, reforçando a exigência de que a Administração Pública atue com foco em resultados, qualidade na prestação dos serviços e uso racional dos recursos públicos. Esse princípio orienta a atuação administrativa à melhoria contínua, sem afastar a observância dos demais princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Considerando esse contexto normativo e funcional, analise as assertivas a seguir.

I.O princípio da eficiência exige desempenho satisfatório da Administração Pública, em harmonia com a legalidade e os demais princípios constitucionais.

II.O princípio da eficiência autoriza o descumprimento da lei quando necessário para alcançar melhores resultados administrativos.

III.O princípio da eficiência aplica-se exclusivamente à Administração Pública indireta, não alcançando a Administração direta.

IV.O princípio da eficiência elimina a necessidade de controle administrativo, priorizando apenas os resultados obtidos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A eficiência administrativa pode justificar a flexibilização de exigências legais formais, desde que o resultado final seja satisfatório.