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Questões de Concurso sobre Princípio da Eficiência
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Sobre o princípio da eficiência na administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Preconiza a necessidade de a administração optar sempre pela solução que represente a maior economia para os cofres públicos.
B
É aplicável exclusivamente ao poder executivo e destaca a transparência como o aspecto mais importante na atuação da Administração Pública.
C
Busca a eliminação total da prestação de serviço público de forma presencial, independentemente do público-alvo do serviço.
D
Representa flexibilização e um novo conceito do princípio da legalidade em busca dos resultados esperados.
E
Está intimamente relacionado com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico.
Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas foi orientado por seu superior de que deveria realizar suas tarefas com o melhor desempenho possível, a fim de alcançar os melhores resultados. Ao prestar tal orientação, o superior do Técnico estará transmitindo ao referido servidor a aplicação do princípio administrativo, previsto constitucionalmente, da
A
moralidade.
B
legalidade.
C
efetividade.
D
eficiência.
E
resolutividade.
São princípios da Administração Pública previstos expressamente no texto constitucional:
A
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia.
B
Legalidade, Impessoalidade, Razoabilidade, Proporcionalidade e Eficiência.
C
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
D
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Proporcionalidade, Publicidade e Eficiência.
Conforme Hauriou, citado por Meirelles (2016), o agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve necessariamente distinguir o “Bem do Mal e o Honesto do Desonesto”.
Agindo dessa forma o agente administrativo cumprirá a regra de observância permanente e obrigatória para o bom administrador prevista no princípio básico da administração DENOMINADA como:
A
Eficiência.
B
Legalidade.
C
Moralidade.
D
Impessoalidade ou Finalidade.
Acerca do Direito Administrativo, julgue as frases abaixo.
I. A discricionariedade administrativa confere à administração a possibilidade de escolher entre diversas opções legais, sendo vedado ao Judiciário revisar essas escolhas.
II. O poder hierárquico é inerente à administração pública, possibilitando a distribuição de competências e a supervisão dos atos praticados pelos subordinados.
III. O dever de eficiência é um dos princípios fundamentais da administração pública, exigindo a busca constante pela melhor utilização dos recursos públicos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
A
apenas III;
B
apenas I e III;
C
apenas II e III;
D
apenas II;
E
apenas I.
Após ser investida em determinado cargo de provimento efetivo no Estado de Mato Grosso do Sul, Fernanda foi alertada acerca dos princípios administrativos e da importância das normas sobre a interpretação e aplicação do direito público, introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42, notadamente com relação às atribuições que por ela serão desempenhadas. Por essa razão, ela passou a aprofundar os seus estudos sobre a mencionada temática.
Face a essa situação hipotética, Fernanda concluiu corretamente que diante do princípio da(de):
A
supremacia do interesse público, as decisões na esfera administrativa podem ser pautadas em valores jurídicos abstratos, sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão;
B
eficiência, é possível a formalização de compromisso com os interessados para dirimir situação contenciosa, que deve buscar solução jurídica proporcional, equânime e compatível com os interesses gerais;
C
segurança jurídica, não podem ser considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor na interpretação de normas sobre gestão pública;
D
legalidade, constatado vício insanável em ato administrativo, deve ser declarada a sua nulidade, hipótese em que não é necessária a motivação;
E
indisponibilidade do interesse público, a verificação de irregularidade apenas pode importar na aplicação de sanção, a despeito das consequências práticas, jurídicas e administrativas que indiquem outra solução.
Qual é o papel do princípio da eficiência na administração pública, conforme o entendimento do Direito Administrativo?
A
Exige que a administração pública opere com a máxima eficiência econômica, independentemente de considerações sociais.
B
Determina que a administração pública deve priorizar a rapidez sobre a qualidade no fornecimento de serviços públicos.
C
Com a reforma administrativa brasileira, a eficiência tornou-se o princípio que prevalece sobre os demais.
D
Implica que a administração pública deve buscar o melhor desempenho com o menor custo possível, sem prejudicar a qualidade do serviço.
E
Significa que a administração pública deve focar exclusivamente em resultados quantitativos, ignorando os qualitativos.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do princípio administrativo da eficiência.
A
Consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, como consequência da sua independência funcional.
B
É o fundamento que demanda da Administração Pública economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional.
C
Impõe à Administração Pública o dever de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática do ato.
D
Dever de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
E
Impõe a obrigação de os agentes públicos realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso.
Sobre o princípio constitucional da eficiência, relativo à Administração Pública, é correto afirmar que:
A
se encontrava presente no texto constitucional de 1988 e se sobrepõe aos demais princípios constitucionais da administração pública.
B
somente pode ser compreendido por sua subserviência à legalidade e à moralidade e por sua sobreposição à publicidade e impessoalidade.
C
pode ser compreendido como a busca pela otimização do uso de recursos para determinado fim e advém de emenda constitucional de 1998.
D
decorre de um sentido semelhante à eficácia e à efetividade da política pública e se submete ao princípio implícito da impessoalidade e ao explícito da legalidade.
E
se insere no texto constitucional pela reforma do aparelho do Estado nos anos 1990 e apresenta-se como o sexto princípio constitucional explícito.
O princípio básico da administração pública que exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e seus membros é denominado princípio da:
A
eficiência
B
moralidade
C
razoabilidade
D
proporcionalidade
Leia o excerto abaixo.
“É o princípio que imputa a exigência, portanto, de ser alcançada a solução que seja ótima ao atendimento da finalidade pública, seja no espaço de decisão vinculada expressamente à lei, seja no espaço de decisão discricionária.”
O trecho acima diz respeito ao princípio da:
A
eficiência;
B
razoabilidade;
C
proporcionalidade;
D
legalidade;
E
moralidade.
O Decreto nº 200/1967 e a reforma administrativa federal (Emenda Constitucional nº 19/1998) consagraram os princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência. Dos cinco princípios, o único que foi instituído no período gerencial foi o da:
A
Impessoalidade.
B
Legalidade.
C
Publicidade.
D
Eficiência.
E
Moralidade.
Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa que traz o conceito do princípio da eficiência:
A
Esse princípio significa que a administração pública deve dar ampla divulgação aos seus atos e atividades, salvo as exceções previstas em lei.
B
Esse princípio significa que a administração pública deve agir com honestidade, boa-fé, lealdade, probidade e respeito aos princípios éticos que regem a sociedade.
C
Esse princípio significa que a administração pública deve agir com neutralidade, sem favorecer ou prejudicar alguém em razão de critérios pessoais, políticos, ideológicos, religiosos ou de qualquer outra natureza.
D
Esse princípio visa garantir a segurança jurídica, a proteção dos direitos dos administrados e o controle da administração pública.
E
Esse princípio significa que a administração pública deve agir com competência, qualidade, rapidez, economicidade e rendimento.
O princípio da eficiência é um dos 5 (cinco) princípios constitucionais expressos do Direito Administrativo, que se encontram positivados no art. 37, caput, da CF/88. O princípio da eficiência é
A
a supremacia da lei (expressão que abrange a Constituição), de modo que a atividade administrativa encontra na lei seu fundamento e seu limite de validade.
B
a vedação à Administração Pública da adoção de tratamento diferenciado aos administrados que se encontram em mesma situação fática ou jurídica.
C
a exigência de que o administrador aja de modo célere e preciso, produzindo resultados que satisfaçam as necessidades dos administrados.
D
a ideia de que o administrador tem que agir com honestidade, probidade, observando os princípios éticos, a lealdade e a boa-fé.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da eficiência permite que a Administração Pública busque sempre a melhor forma de realizar atividades, de modo que, no conflito entre esse princípio e os demais princípios administrativos, os outros deverão ser preteridos.
C
Certo
E
Errado
O princípio da eficiência foi positivado no caput do art. 37 da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que seguiu o passo das legislações estrangeiras e, acerca de tal princípio, assinale a alternativa correta.
A
A menção à eficiência no Direito Administrativo representou uma grande novidade na medida em que ela não era estudada como dever específico nas atribuições do administrador.
B
Antes de sua positivação como princípio, os manuais a mencionavam como genericidade exigida no âmbito do dever funcional.
C
Deve-se defender a eficiência com total ênfase nos resultados em detrimento dos procedimentos ou meios, porque no Direito Administrativo os meios trazem consigo importantes garantias aos administrados.
D
A eficiência é princípio que deve ser harmonizado com os demais, não podendo se sobrepor à legalidade, na medida em que os meios legais veiculam importantes garantias, não sendo aplicável na administração pública a noção de que os fins justificam os meios.
A aplicação do ________ está relacionada com a forma de atuação do agente público, que também é uma aplicação prática. Sua importância é nortear a atuação do Estado e agente público em cada circunstância. Já que permitem que o administrador tenha liberdade de atuar buscando salvaguardar o interesse público e o erário. Do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para alcançar os melhores resultados. E, igualmente com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público, é um importante instrumento para exigirmos qualidade no serviço prestado pela Administração Pública.
Fonte: https://www.aurum.com.br
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A
Princípio da Eficiência
B
Princípio da Dialeticidade
C
Princípio da Publicidade
D
Princípio da Causalidade
E
Princípio da Consunção
Fernando, servidor público da Secretaria do Meio Ambiente, tem como principio garantir a menor aplicação de recursos, com qualidade na entrega dos serviços realizados, gerando maior produtividade e economicidade à secretaria, sem prejuízo às necessidades e expectativa dos usuários. Pode-se dizer, corretamente, que ele cumpre qual principio da Administração Pública?
A
Eficiência.
B
Legalidade.
C
Moralidade.
D
Impessoalidade.
E
Publicidade.
Sobre o princípio da eficiência, alçado ao texto constitucional por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A atuação eficiente deve ocorrer dentro dos limites da lei, optando-se pela solução mais eficiente, dentre aquelas legalmente aceitas.
(_) Aos Tribunais de Contas, enquanto auxiliares do Controle Externo, é permitido realizarem o controle da eficiência da atuação administrativa.
(_) No modo de organizar a administração pública, o princípio da eficiência exige do serviço público a maior racionalidade possível, com resultados positivos, meramente econômicos.
A
C - E - E.
B
E - E - C.
C
C - C - E.
D
E - C - C.
Dentre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, aquele que exige que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, é o princípio da:
A
moralidade.
B
publicidade.
C
eficiência.
D
autotutela.
E
segurança jurídica.
Gerar simulado