Questões de Concurso sobre Princípio da Eficiência

 
 
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A contratação de parentes e amigos pode ocorrer no setor público em detrimento da contratação daqueles que participam de concursos públicos, como mostra a charge.


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Esse tipo de favorecimento de pessoas próximas conhecidas nos órgãos públicos fere, principalmente, qual dos princípios da Administração Pública?


A

Liberalidade.


B

Equidade.


C

Publicidade.


D

Impessoalidade.


E

Eficiência.

A Administração Pública deve agir de acordo com os princípios constitucionais, sejam eles expressos ou tácitos. Dentre os princípios constitucionais expressos, estão o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da publicidade e o da eficiência, sendo este último inserido no texto constitucional a partir da Emenda Constitucional nº 19, em 1998.


Tratando-se especificamente do princípio constitucional da eficiência, a Administração Pública deve


A

fazer a coisa certa, da maneira correta, e alcançar os resultados propostos.


B

fazer tudo o que a lei manda ou autoriza que ela faça.


C

propiciar mecanismos de acesso às informações e dar transparência aos seus atos.


D

tratar com isonomia e equidade os cidadãos.

Analise as assertivas a seguir, acerca de princípios constitucionais que balizam as ações da administração pública, e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.


( ) A eficiência se relaciona com a presteza e rendimento profissional na realização das atividades

( ) Publicidade se relaciona com a necessidade de ações de marketing governamental voltadas para o povo

( ) A Moralidade se relaciona a possibilidade de execução de qualquer ato não vedado expressamente na legislação


As assertivas são, respectivamente,


A

F – V – F.


B

V – F – F.


C

V – V – F.


D

F – V – V.


E

V – V – V.

O princípio constitucional segundo o qual se deve buscar sempre resultados positivos para o serviço público, com atendimento satisfatório e em tempo razoável, é o princípio da


A

moralidade.


B

publicidade.


C

eficiência.


D

impessoalidade.


E

legalidade.

Assinale a alternativa que contém alguns dos princípios constitucionais da Administração Pública:


A

Legalidade, pessoalidade e moralidade.


B

Legalidade, impessoalidade e eficiência.


C

Moralidade, inexigibilidade de concurso público e publicidade.


D

Legalidade, vedação ao direito de greve e efetividade.


E

Moralidade, pessoalidade e publicidade.

Acerca dos princípios que norteiam a Administração Pública, assinale a alternativa correta.


A

As empresas públicas e autarquias compõem a administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e obedecem aos princípios da legalidade e da moralidade.


B

A administração pública direta e indireta está sujeita apenas aos princípios da impessoalidade e da moralidade.


C

O cumprimento da lei, a aplicação dos valores morais conforme as normas jurídicas e a garantia de transparência na administração pública são definições dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficácia.


D

A autopromoção de funcionário público com recursos públicos fere o princípio da publicidade, visto que todos são iguais perante a Lei.


E

O princípio da eficiência no setor público consiste em garantir uma prestação de serviços adequada, respeitando os recursos públicos.

O princípio administrativo que diz respeito à obrigação de dar transparência, levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo, é chamado de:


A

Legitimidade.


B

Impessoalidade.


C

Moralidade.


D

Publicidade.


E

Eficiência.

O princípio constitucional que especifica que o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminação de qualquer natureza, é o da


A

publicidade.


B

eficiência.


C

moralidade.


D

impessoalidade.

Trata-se de princípios constitucionais implícitos da Administração Pública, logo consectários da Carta Magna:


A

Moralidade e Eficiência.


B

Prevalência do interesse público e proporcionalidade.


C

Legalidade e Publicidade.


D

Eficiência e Razoabilidade.


E

Impessoalidade e Legalidade.

O princípio constitucional que rege a Administração Pública impedindo que ela pratique atos visando a interesses do próprio agente ou de terceiros, proibindo a vinculação de atividades da Administração à pessoa do Administrador, é o da


A

Legalidade.


B

Moralidade.


C

Impessoalidade.


D

Publicidade.


E

Eficiência.

Um gestor público de uma Autarquia, recém-empossado e proveniente do setor privado, foi selecionado pelo Executivo para que colocasse em prática propostas de gestão inovadoras. Uma delas seria a construção de uma escola de empreendedorismo para combater o desemprego local. Esse gestor público imaginava que poderia contratar os serviços sem licitação e os professores sem concurso público, tal como agia no setor privado. Para que ele entendesse os procedimentos necessários, a assessoria jurídica apresentou ao gestor o seguinte Princípio Constitucional da Administração Pública:


A

Moralidade.


B

Impessoalidade.


C

Legalidade.


D

Eficiência.


E

Publicidade.

No que se refere aos princípios que devem ser observados pela administração pública e seus servidores no exercício de suas atividades administrativas, aquele pelo qual especificamente se impõe ao agente público a realização de suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional é o princípio da


A

eficácia.


B

segurança jurídica.


C

autotutela.


D

efetividade.


E

eficiência.

A moralidade, a legalidade, a eficiência, a impessoalidade e a publicidade são princípios da administração pública, estabelecido na Emenda Constitucional n° 19, de 1998, a serem observados nas três esferas de Governo.


A esse respeito, segundo Chiavenato (2009, p. 458-459), é correto afirmar que


A

a eficiência guarda relação com o modus operandi; tem a ver com o consumo inadequado dos insumos utilizados em um determinado processo.


B

na impessoalidade, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com isonomia.


C

a legalidade é entendida como o agir fazendo tudo o que a lei não proíbe.


D

moralidade é característica dos atos praticados com ilicitude.


E

a publicidade é orientada para atos administrativos levados ao conhecimento privado dos interessados.

No campo da gestão de contratos, não se confundem as figuras do gestor de contrato e do fiscal do contrato. O primeiro (gestor de contrato) é conhecido como o curador do princípio da


A

eficiência.


B

continuidade.


C

equidade.


D

probidade.


E

regularidade.

Sobre o princípio da eficiência:


A

impõe à Administração não apenas uma atuação legal, mas também moral, pautada na ética.


B

atribuiu à Administração Pública e seus agentes a busca da legalidade e do bem comum.


C

passa a integrar a legislação pátria com a edição da Emenda Constitucional nº 19/98.


D

o princípio da eficiência foi introduzido no caput do artigo 37 pela Constituição da República de 1988, tratando-se, essencialmente, da ausência de subjetividade.


E

visa garantir o maior controle da sociedade através da gestão administrativa.

Acerca dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública brasileira, o princípio da eficiência faz referência à


A

exigência de que o administrador público somente pode agir conforme o estabelecido em lei, não havendo liberdade e nem vontade pessoal.


B

ideia de honestidade, exigindo a estrita observância da ética, da boa-fé e lealdade que assegurem a boa administração e a disciplina na Administração Pública.


C

restrição do subjetivismo, determinando a igualdade de tratamento que a Administração Pública deve dispensar aos seus administrados.


D

busca de resultados práticos de produtividade, de economicidade, com a consequente redução de desperdícios do dinheiro público.


E

ampla divulgação dos atos da Administração Pública, propiciando aos administrados a possibilidade de controlar a legitimidade dos agentes públicos.

Podemos entender princípios, no direito administrativo, como mandamentos de otimização, que se caracterizam pelo fato de poderem ser cumpridos em diferentes graus. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser o princípio da administração pública introduzido por Emenda Constitucional em 1998, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades públicas:


A

eficiência.


B

legalidade.


C

impessoalidade.


D

publicidade.


E

moralidade.

Os atos administrativos devem ser realizados com a maior celeridade, presteza, qualidade e sempre em busca do melhor custo benefício. Esse conceito refere-se ao dever da administração pública de


A

agir.


B

economia.


C

probidade.


D

prestar contas.


E

eficiência.

A Prefeitura Municipal de Pinhalzinho está realizando obras de revitalização das estradas do interior do município a fim de proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores da área rural. Godofredo, servidor público, está organizando os trabalhos das máquinas e estabelecendo as prioridades. Encerradas as atividades, determinada comunidade do interior não teve sua revitalização realizada, uma vez que Godofredo tem um desafeto que reside no local e não gostaria de favorecê-lo com a prestação do serviço público. Diante do caso, pode-se afirmar que o servidor público municipal atentou diretamente ao princípio administrativo da:


A

Razoabilidade.


B

Eficiência.


C

Impessoalidade.


D

Legalidade.

Ainda que diante de situações em que o agente estatal possa escolher praticar atos que considere corretos, na Administração Pública não há liberdade, nem vontade pessoal; à Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei. Assinale a opção que se refere ao princípio básico da Administração Pública apresentado no trecho acima.


A

Legalidade.


B

Impessoalidade.


C

Moralidade.


D

Publicidade.


E

Eficiência.

   
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