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Questões de Concurso sobre Princípio da Eficiência
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A autarquia federal Alfa, criada por lei, há muito vem apresentando desempenho abaixo do esperado, não atendendo aos objetivos para os quais foi criada, ficando a especialização do serviço público, preconizada pelo modelo de administração gerencial, prejudicada.
Visando sanar o problema, a Administração Pública Federal firmou acordo com a autarquia Alfa promovendo o aumento de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, mediante fixação de metas de desempenho, garantindo, assim, a prestação de serviço público adequado às expectativas dos cidadãos.
Considerando os instrumentos postos à disposição da administração pública, assinale a alternativa correta quanto ao instrumento firmado e ao princípio administrativo atendido.
A
Contrato de gestão, para atender ao princípio da eficiência.
B
Contrato de cooperação, para atender ao princípio da legalidade
C
Termo de fomento, para atender ao princípio da eficiência.
D
Termo de parceria, para atender ao princípio da economicidade.
E
Termo de colaboração, para atender ao princípio da efetividade.
Os princípios que regem a atividade administrativa no setor público estão previstos de forma explícita ou implícita na Constituição Federal de 1988.
Assinale a opção que indica o princípio que impede um servidor de usar seu cargo para lesar um desafeto, desobedecendo os fins coletivos.
A
da Continuidade.
B
da Publicidade.
C
da Impessoalidade.
D
da Eficiência.
E
do Contraditório.
Ano:
2023
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios da administração pública à sua definição:
Primeira coluna: Princípio
1- Eficiência.
2- Impessoalidade.
3- Publicidade.
Segunda coluna: Definição
(__) Determina que os órgãos da administração pública devem agir motivados para obter resultados mais rápidos e satisfatórios, sempre tendo em conta as necessidades dos cidadãos.
(__) Indica que os atos administrativos devem ser públicos, de conhecimento geral. O objetivo do princípio é a garantia da transparência e fiscalização das ações dos órgãos administrativos.
(__) Devem ser direcionados ao bem comum para atender interesses dos cidadãos. No âmbito da administração, não devem existir atitudes discriminatórias em relação aos indivíduos, assim como não podem ser concedidos benefícios especiais.
Fonte disponível em: <https://www.todapolitica.com/principios-administracao-publica/>
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
2 − 1 − 3.
B
3 − 2 − 1.
C
1 − 3 − 2.
D
2 − 3 − 1.
E
1 − 2 − 3.
O princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos é denominado:
A
Legalidade.
B
Autotutela.
C
Impessoalidade.
D
Supremacia do interesse público.
E
Eficiência.
O princípio da administração pública que exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional é chamado:
A
Princípio da Eficiência.
B
Princípio da Publicidade.
C
Princípio da Legalidade.
D
Princípio da Impessoalidade.
Considere que o Prefeito do Município Sigma tenha mandado instalar um grande mural na cidade em que expõe a execução orçamentária e dá publicidade aos seus feitos com os seguintes dizeres “Obras realizadas na gestão do Prefeito Miltinho Milagres”. Referida divulgação.
A
ofende o princípio da impessoalidade, posto que as publicidades devem ter caráter informativo, educativo ou de orientação social.
B
coaduna-se com o princípio da eficiência, demonstrando as ações do governo municipal, mesmo que cite o nome do Prefeito Municipal.
C
coaduna-se com o princípio da boa-fé, se comprovado que Miltinho Milagres exerce seu primeiro mandato de chefe do Poder Executivo.
D
ofende ao princípio da transparência, pois os atos da Administração Pública, inclusive os relativos à execução orçamentária devem ser divulgados no diário oficial.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, entre os princípios que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá, estão:
A
Eficácia e Moralidade.
B
Eficiência e publicidade.
C
Legalidade e Individualidade.
D
Discricionariedade e Transparência.
E
Impessoalidade e Discricionariedade.
Para avaliar o cumprimento do princípio da eficiência da administração pública, o critério econômico é o único aspecto a ser considerado.
C
Certo
E
Errado
Assinale, a seguir, o princípio aplicável à administração pública que está corretamente relacionado à definição apresentada.
A
O princípio da legalidade pode ser definido como o dever de o administrador público agir com ética, probidade e boa-fé, zelando pela moralidade administrativa.
B
O princípio da eficiência pode ser definido como a adequação entre meios e fins que deve ser considerada no controle dos atos discricionários da administração pública.
C
O princípio da proteção à confiança pode ser definido como a indisponibilidade do interesse público que impede a administração pública de celebrar acordos com o particular.
D
O princípio da transparência pode ser definido como a faculdade de dar publicidade aos atos da administração, conforme critérios de conveniência e oportunidade de gestor público.
E
O princípio da motivação pode ser definido como a obrigação de a administração pública explicitar as razões de fato e de direito que determinaram a prática do ato administrativo ou a tomada de decisão.
O princípio que se caracteriza pela iniciativa de ação atribuída à própria Administração para a revisão de seus próprios atos, possibilitando aos próprios órgãos administrativos fazê-los ex officio, usando sua auto-executoriedade, sem depender necessariamente de que alguém o solicite, denomina-se
A
eficiência.
B
autotutela.
C
finalidade.
D
motivação.
E
razoabilidade.
Segundo Rocha (1994), é o princípio segundo o qual o Estado define o desempenho da função administrativa segundo uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalentes e voltada à realização de seus fins. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio mencionado.
A
Legalidade.
B
Moralidade.
C
Eficiência.
D
Impessoalidade.
O fornecimento de informações de todos os atos praticados e a adoção de critérios técnicos e profissionais que assegurem o melhor resultado correspondem, respectivamente, a quais princípios da Administração Pública?
A
Publicidade e eficiência.
B
Legalidade e moralidade.
C
Impessoalidade e eficiência.
D
Eficiência e legalidade.
O princípio constitucional aplicável à administração pública que prevê que o administrador deve buscar soluções razoáveis para os problemas propostos, exigindo-se dele presteza, perfeição e rendimento funcional, é o princípio da:
A
Finalidade
B
Eficiência
C
Publicidade
D
Impessoalidade
E
Proporcionalidade
O princípio da eficiência parte do pressuposto de que a atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional com enfoque gerencial voltado para o controle de resultados na atuação estatal com implementação de gestão por competências, visto que as demandas da sociedade são cada vez maiores e os recursos públicos, por outro lado, mais escassos. Por conseguinte, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a definição de eficiência.
A
Praticar atos com legitimidade formal e avaliar os métodos de identificação de problemas no ambiente de trabalho.
B
Agir em conformidade com a lei na definição de metas e objetivos.
C
Apresentar o melhor desempenho funcional possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados.
D
Conduta orientada para o interesse público e melhoria efetiva das politicas públicas.
E
Levar a conhecimento público os atos administrativos, para aumento da burocracia estatal.
Leia.
“Princípio que trata da valorização da lei acima dos interesses privados, ou seja, pessoais. Nesse sentido, a administração pública só pode ser exercida se estiver de acordo com as leis, fazendo com que a atuação do Executivo concretize somente a vontade geral dos cidadãos e cidadãs, ou seja, o princípio vai contra a um comportamento personalista, favoritismos, entre outras práticas. A ideia é valorizar a cidadania e o interesse coletivo. A atividade de todos os agentes públicos – desde o Presidente da República, até servidores municipais – está submetida à obediência, cumprimento e prática das leis.”
O texto se refere ao princípio da:
A
legalidade.
B
moralidade.
C
impessoalidade.
D
publicidade.
E
eficiência.
Assinale a alternativa correta sobre os princípios da Administração Pública.
A
O princípio da legalidade determina que a administração pública só pode atuar segundo os parâmetros previstos em lei, razão pela qual é presumida de modo absoluto a moralidade do agir administrativo que se fundamente na observância literal da lei.
B
O conteúdo do princípio da moralidade administrativa também pode ser conceituado como o dever de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Tal conceituação é de fonte doutrinária, porquanto não encontre previsão expressa no texto da Constituição Federal de 1988 ou em texto de legislação ordinária federal.
C
O princípio da impessoalidade, que encontra assento constitucional, tem conteúdo unívoco, na medida em que se destina estritamente à proteção dos administrados, ao vedar que a administração dispense tratamento voltado a privilegiar ou a prejudicar pessoas que se encontrem em mesma condição.
D
São expressões do princípio da eficiência da administração pública as ações que promovam a desburocratização, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão, devendo a aplicação do referido princípio, em regra, se sobrepor a dos demais.
E
O princípio da tutela possibilita que a administração pública direta controle e fiscalize as atividades das entidades descentralizadas da administração pública na consecução dos fins que justificaram sua criação ou instituição, ainda que inexista subordinação hierárquica entre as distintas pessoas jurídicas.
A administração indireta não possui relação de subordinação com a administração direta, mas está sujeita ao controle finalístico dos seus atos, conforme o princípio da
A
tutela.
B
autotutela.
C
eficiência.
D
segurança jurídica.
“A conduta do administrador público em desrespeito ao princípio da ______________________ enquadra-se no que é chamado de atos de improbidade. Tal conduta poderá ser sancionada com a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.” Assinale a alternativa que completa corretamente afirmativa anterior.
A
eficiência
B
legalidade
C
economicidade
D
moralidade administrativa
Após o encerramento da construção de uma escola municipal, há muito aguardada pela população local, a Administração Pública busca a realização de publicidade quanto à obra finalizada.
Instada pelo prefeito da municipalidade, a Procuradoria apresenta parecer técnico, afirmando que a publicidade da obra deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades ou servidores públicos.
Nesse cenário, o parecer técnico da Procuradoria municipal tutela o princípio constitucional da:
A
proporcionalidade;
B
impessoalidade;
C
juridicidade;
D
legalidade;
E
eficiência.
O objetivo principal dos Princípios da Administração Pública do Brasil é garantir que o Estado atue de forma transparente, eficiente e ética, sempre buscando o bem comum e o interesse público. Esses princípios são estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e se aplicam a todas as esferas da Administração Pública brasileira, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como aos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Sobre os princípios da Administração Pública analise as seguintes afirmativas:
I. O princípio da Legalidade determina que a Administração só pode fazer o que está previsto em lei, não permitindo que se executem ações que tenham interpretações ambíguas perante a lei.
II. O princípio da Impessoalidade indica que a Administração Pública deve tratar todas as pessoas de forma igual, sem discriminação ou favoritismo, embora gestores públicos possam contratar parentes de primeiro grau para cargos de chefia.
III. O recebimento de qualquer brinde, mesmo que de valores irrisórios, por um grupo de servidores públicos municipais deve ser considerado uma violação do princípio da Moralidade da Administração Pública.
IV. O princípio da Publicidade da Administração Pública indica que as informações e decisões dos gestores públicos devem ser transparentes e acessíveis à população, divulgadas de forma clara e objetiva, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem a atuação do poder público.
V. O princípio da Eficiência estabelece que a Administração Pública deve buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis, de forma a garantir a efetividade das políticas públicas e a prestação de serviços de qualidade à população.
São corretas as afirmativas
A
I e IV, apenas.
B
II, III e IV.
C
I e III, apenas.
D
I, IV e V.
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