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Questões de Concurso sobre Princípio da Eficiência
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Em um órgão público responsável pelo atendimento direto ao cidadão, a equipe enfrenta dificuldades decorrentes de falhas na comunicação interna, gerando retrabalho e comprometendo a qualidade do serviço prestado. Com o objetivo de alinhar demandas, otimizar fluxos de trabalho e aprimorar a atuação dos servidores, a chefia institui reuniões breves e periódicas ao final de cada turno para troca de informações, esclarecimento de pendências e planejamento das atividades subsequentes. À luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, a iniciativa da chefia está diretamente relacionada ao princípio da:
A
Legalidade, por criar um procedimento interno sem previsão normativa expressa.
B
Impessoalidade, ao priorizar o diálogo entre servidores independentemente de vínculos pessoais.
C
Publicidade, ao expor internamente as falhas e dificuldades enfrentadas pela equipe.
D
Eficiência, ao buscar melhorar a comunicação, reduzir erros e elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Durante o expediente em uma escola municipal, Ana, servidora pública, percebe que uma torneira está quebrada e causando desperdício de água. Mesmo não sendo sua função direta consertar o equipamento, ela comunica imediatamente a direção para que o problema seja resolvido. Essa atitude representa o cumprimento de qual dever do servidor público?
A
Sigilo profissional
B
Eficiência
C
Amabilidade
D
Assiduidade
A respeito do princípio da eficiência, um dos fundamentos da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:
I.O princípio da eficiência impõe ao agente público o dever de atuar com presteza, qualidade e rendimento funcional, buscando os melhores resultados para o interesse público.
II.Ser eficiente significa cumprir estritamente a lei, ainda que os resultados da atuação administrativa não sejam satisfatórios ou causem prejuízo à coletividade.
III.A eficiência está relacionada à boa gestão dos recursos públicos e à busca constante por soluções mais eficazes e econômicas na prestação de serviços à sociedade.
IV.O princípio da eficiência orienta a Administração a obter resultados positivos e a maximizar o uso dos recursos disponíveis, respeitando os limites da legalidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
O direito de acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo e o direito de representação contra o exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções públicas exprime dever de eficiência da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Os princípios administrativos constitucionais estão estabelecidos em capítulo próprio da Constituição de 1988. Cada um desses princípios deve ser compreendido e aplicado preservando a harmonia e coerência entre si. O entendimento de que a administração pública, em toda a sua atividade, prende-se aos mandamentos da lei e de que o administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza, diz respeito ao princípio da:
A
eficiência.
B
impessoalidade.
C
moralidade.
D
publicidade.
E
legalidade.
O princípio da eficiência na administração pública, inserido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, estabelece novos parâmetros para a atuação estatal.
Identifique a alternativa que melhor caracteriza a aplicação deste princípio:
A
Redução obrigatória de 30% do quadro de servidores públicos em todos os órgãos da administração.
B
Otimização de recursos públicos com foco em resultados mensuráveis e melhoria contínua dos serviços prestados.
C
Terceirização integral de todos os serviços públicos para empresas privadas especializadas.
D
Implementação exclusiva de tecnologias digitais em substituição total aos processos administrativos tradicionais.
E
Eliminação de todos os controles internos para acelerar os processos de tomada de decisão.
Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
O artigo 37 da Constituição de 1988 estabelece princípios que norteiam a Administração Pública em todas as esferas federativas. Esses princípios expressam diretrizes jurídicas e éticas que limitam a atuação estatal e fundamentam a legitimidade dos atos administrativos. Considerando o texto constitucional e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio que exige conduta compatível com probidade, boa-fé e padrões éticos de lealdade institucional.
A
O princípio da publicidade, que garante transparência e acesso às informações públicas, permitindo o controle social e institucional dos atos administrativos.
B
O princípio da impessoalidade, que assegura que os atos administrativos sejam praticados em nome da instituição, sem promoção pessoal ou favorecimento indevido.
C
O princípio da eficiência, que impõe ao gestor público a busca por resultados, qualidade nos serviços prestados e racionalidade na utilização de recursos públicos.
D
O princípio da legalidade, que vincula o administrador público ao cumprimento estrito da lei, vedando a atuação por mera vontade pessoal.
E
O princípio da moralidade, que condiciona a validade do ato administrativo à conformidade com padrões éticos de honestidade, boa-fé e probidade.
Relacione os conceitos de Administração Pública listados a seguir, com suas respectivas características principais.
1. Princípio de eficiência
2. Controle externo
3. Administração indireta
( ) Instrumento exercido pelo Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.
( ) Entidades descentralizadas como autarquias e empresas públicas, com personalidade jurídica própria.
( ) Exigência de resultados ótimos com recursos mínimos, introduzido pela EC 19/1998, aplicável à administração direta e indireta.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
2 – 3 – 1.
B
3 – 1 – 2.
C
1 – 2 – 3.
D
2 – 1 – 3.
E
3 – 2 – 1.
Os princípios da Administração Pública desempenham um papel fundamental ao ditar diretrizes aos administradores públicos. Eles podem ser expressos, conforme artigo 37 da Constituição Federal de 1988, ou implícitos, sendo que os primeiros estão descritos na lei, enquanto os segundos são subentendidos pelo ordenamento jurídico.
Um desses princípios, em particular, assegura que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Assinale a alternativa que corresponde a esse princípio.
A
Princípio da legalidade.
B
Princípio da legitimidade.
C
Princípio da responsividade.
D
Princípio da autotutela e/ou sindicabilidade.
E
Princípio da eficiência.
Associe cada princípio da Administração Pública (Coluna I) à sua respectiva definição (Coluna II):
Coluna I
1. Legalidade.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Eficiência.
Coluna II
(__) Divulgação dos atos, permitindo transparência e controle social.
(__) Atuação conforme lei, limitando o agente.
(__) Prevenção de favorecimentos pessoais.
(__) Prestação de serviços com qualidade e economicidade.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
A
3, 2, 4, 1.
B
1, 2, 3, 4.
C
2, 1, 4, 3.
D
3, 1, 2, 4.
No que tange ao princípio da eficiência é correto afirmar que:
A
Os atos administrativos devem ser amplamente divulgados, garantindo a transparência nas ações do governo.
B
A administração pública só pode agir de acordo com a lei.
C
A administração pública deve atuar sem favorecimento, tratando todos os cidadãos de forma igualitária, sem discriminação.
D
A administração pública deve buscar a máxima utilização dos recursos públicos, promovendo a otimização dos processos, a economia e a qualidade na entrega dos serviços prestados à sociedade.
E
A atuação da administração pública deve observar princípios éticos e de boa-fé, visando sempre ao interesse público e ao bem-estar da sociedade, agindo com integridade e probidade.
Os princípios da Administração Pública, expressos e implícitos, norteiam a atuação do gestor. Analise as afirmativas abaixo exclusivamente à luz do Art. 37 da Constituição Federal e da doutrina:
I. O princípio da impessoalidade impede a promoção pessoal de agentes ou autoridades em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
II. O princípio da autotutela confere à Administração o poder-dever de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
III. O princípio da eficiência, inserido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, impõe à administração a busca por resultados positivos com o menor custo possível, mas sua observância não pode se sobrepor ao princípio da legalidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
Durante a execução de um programa municipal de capacitação profissional, a coordenadora do projeto decidiu, sem autorização formal, contratar uma empresa para fornecer material didático, justificando que o processo licitatório atrasaria a entrega e comprometeria o início das aulas. A compra foi realizada de forma direta, com valores dentro do limite de dispensa de licitação, mas sem a devida documentação comprobatória exigida pela norma interna.
Considerando os princípios da legalidade e da eficiência, assinale a alternativa correta:
A
A conduta atendeu à eficiência, mas apenas fere a moralidade, já que não houve prejuízo financeiro à Administração.
B
A coordenadora agiu em conformidade com o princípio da legalidade, pois o valor estava dentro dos limites de dispensa de licitação.
C
A medida foi ilegal, pois a eficiência não pode justificar o descumprimento das exigências formais e legais previstas para os atos administrativos.
D
A decisão foi adequada, pois atendeu ao princípio da eficiência, evitando atrasos e garantindo a continuidade do serviço público.
O princípio da eficiência baseia‑se na ideia de que é necessário descentralizar a Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
O princípio da eficiência obriga a administração pública a contratar considerando, com prioridade, o critério do menor preço ofertado.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na Administração Pública, analise as assertivas a seguir:
I. A eficácia depende tão somente do acerto das decisões estratégicas e das ações tomadas no ambiente externo, prescindindo do nível de eficiência.
II. A introdução do princípio da eficiência no ordenamento jurídico, por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, foi uma diretriz fundante necessária para introduzir a moderna teoria gerencial na administração pública brasileira.
III. A efetividade, na área pública, afere em que medida os resultados de uma ação trazem benefício à população. Ou seja, ela é mais abrangente que a eficácia, na medida em que esta indica se o objetivo foi atingido, enquanto a efetividade mostra se determinado objetivo trouxe melhorias para a população visada.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública é obrigada a seguir exclusivamente o princípio da eficiência, sendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade opcionais e aplicados apenas em situações específicas determinadas pelo gestor público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Creative Group
A Constituição Federal introduz o princípio da eficiência na administração pública. Esse princípio pode ser descrito como aquele que
A
Exige que os atos e procedimentos administrativos sejam realizados com clareza e transparência, assegurando o direito de informação aos cidadãos.
B
Determina que a administração pública deve agir com imparcialidade, sem favorecer ou prejudicar pessoas em detrimento de outras.
C
Impõe a necessidade de que a administração pública direcione suas ações para a obtenção de resultados que atendam ao interesse público, com o mínimo de recursos e tempo possível.
D
Assegura que os atos administrativos sejam praticados em estrita conformidade com a lei, sem qualquer margem para a discricionariedade.
O princípio da eficiência foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
C
Certo
E
Errado
Considere o fragmento abaixo:
“[...] o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”. (Fonte: (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 243)
Assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere o fragmento acima.
A
Princípio da impessoalidade;
B
Princípio da eficiência;
C
Princípio da legalidade;
D
Princípio da publicidade;
E
Princípio da moralidade.
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