Questões de Concurso sobre Princípio da Eficiência

O Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções legais, removeu João, servidor ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, do departamento A para o B, em ato publicado no diário oficial do dia 10/01/22, com efeitos a contar do dia 1º/02/22. Ocorre que, diante da aposentadoria voluntária de três servidores lotados no departamento A na segunda quinzena de janeiro, o Secretário considerou que não era mais oportuna e conveniente a remoção de João para o departamento B, razão pela qual, no dia 30/01/22, praticou novo ato administrativo, revogando seu anterior ato de remoção e mantendo João lotado no departamento A.

O ato de revogação praticado pelo Secretário está baseado diretamente no princípio da administração pública da

Considere a seguinte afirmativa “A administração pública deve manter e ampliar a qualidade de seus serviços com controle de gastos”. Essa afirmativa faz uma referência direta ao princípio da:

O Direito Administrativo é regido por vários princípios, que refletem o momento político em que vive a sociedade, e que merecem uma profunda e detida reflexão. Assinale a alternativa CORRETA a respeito do princípio da eficiência.

A respeito dos princípios do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Observe a imagem abaixo:

Fonte: https://www.clp.org.br/limpe-os-5-principiosda-administracao-publica-mlg2/

Respectivamente, da esquerda para direita de quem lê, os princípios da administração pública apresentados nos quadros são:

A expressão, “nem tudo que é legal é honesto”, faz referência ao princípio do direito administrativo, chamado de:

De acordo com o requisito da eficiência, os serviços públicos devem:

Nas rotinas administrativas, realizar tarefas de maneira inteligente, com o mínimo de esforço e com o melhor aproveitamento de recursos, define:

O princípio básico que determina que a atuação da Administração Pública, tanto seus órgãos, quanto seus agentes, deve ser dentro dos parâmetros definidos em lei, sendo vedada sua atuação sem prévia e expressa permissão legislativa, chama-se:

Consta expressamente, no artigo 37 da Constituição de 1988, o seguinte princípio norteador da Administração Pública:

O Secretário de Obras do Município X, engenheiro civil de formação, mas dedicado exclusivamente à política partidária nos 30 anos anteriores à sua posse como Secretário Municipal, ao se deparar com sugestão da área técnica da Secretaria acerca da técnica construtiva a utilizar em determinada obra, conforme projeto de engenharia desenvolvido e que demonstrava ser aquela a técnica mais segura para a população e barata para a Prefeitura, ordena que a área técnica recontrate o projeto, deixando claro que o novo projeto deverá considerar a utilização de outra técnica construtiva, à qual o Secretário está acostumado desde os seus tempos de aluno de engenharia, nos anos 1960, e para a qual tem certeza de que haverá ao menos uma empreiteira interessada em prestar o serviço (a empreiteira de seu cunhado). Em decorrência dessa determinação, o processo de contratação da obra deverá sofrer atraso de 6 a 12 meses, e os custos relacionados à obra deverão sofrer acréscimo de 40 a 60% em relação ao projetado originalmente. A respeito dessa situação específica e considerando os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

Meirelles (2018) define que um dos princípios básicos da administração pública, que está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente, é o princípio da _______________, que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

-

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Um profissional experiente no setor privado foi contratado para assessorar o prefeito de um município. De acordo com seu currículo, trata-se de um profissional eficaz e com excelentes realizações. Contudo, ao iniciar suas atividades no setor público, ele notou que não bastava apenas alcançar os resultados, era necesário a combinação entre “um resultado positivo, com atendimento satisfatório, a um custo compatível e num tempo razoável”. Ou seja, esse profissional deve seguir o princípio constitucional denominado como:

A lentidão, a omissão, o desperdício de recursos públicos e a falta de planejamento são atitudes que contrariam o Princípio da Administração Pública referente à

O princípio da eficiência esta corretamente definido na alternativa:

O princípio que impõe ao agente público que este, na sua conduta e no desempenho da sua atividade estatal, tome por base os valores éticos denomina-se:

Em uma pequena cidade do interior da Paraíba, o plano municipal de urbanismo visava asfaltar uma rua pouco frequentada pela população. Posteriormente à execução da obra, constatou-se que se tratava de região na qual vivia um cidadão que era aliado político do atual prefeito e amigo de vários vereadores da Câmara Municipal. Nesta situação, pode-se afirmar que foi violado precipuamente o princípio da:

No ano de 1998, a Emenda Constitucional n^o 19 visou transformar sensivelmente o regime jurídico aplicável aos servidores públicos e à Administração Pública no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar que

O princípio da eficiência constitui um princípio implícito da Administração Pública, razão pela qual um agente público poderá descartá-lo quando for considerado inoportuno.

O princípio da administração pública que impõe ao administrador o atendimento do interesse público, usando de sua competência para, de forma eficaz, garantir a melhor utilização dos recursos públicos, é denominado de