Questões de Concurso sobre Princípio da Eficiência

Considere os princípios administrativos expressos na Constituição Federal. O núcleo do princípio Y é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, prestando-se, assim, um atendimento de excelência para os administrados. Nesse contexto, é certo dizer que Y representa o princípio da:

Qual o princípio da administração pública que pauta o modo de atuação do agente público em obter o melhor resultado com o mínimo de recursos possíveis?

Assinale a alternativa que indica um dos princípios fundamentais da administração pública expressos na Constituição o Federal (CF/88).

Assinale a alternativa que descreve termos importantes para o atingimento de resultados na administração de organizações públicas e privadas.

Quanto aos princípios da Administração Pública, julgue os itens seguintes.

I As empresas públicas e as fundações não estão sujeitas ao princípio da eficiência, pois são pessoas jurídicas de direito público que não visam ao lucro.

II Enquanto os indivíduos, no campo privado, podem fazer tudo o que a lei não veda, a Administração Pública só pode atuar onde a lei autoriza, consoante o princípio da legalidade.

III As entidades paraestatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas) não estão sujeitas aos princípios da publicidade.

IV A administração pública direta e a administração pública indireta submetem-se a princípios expressos pela Constituição Federal, entre os quais o da moralidade administrativa.

Assinale a alternativa correta.

Qual dos princípios da Administração Pública propicia o conhecimento da conduta interna de seus agentes?

Determinado servidor público está respondendo a um processo administrativo disciplinar por não demonstrar presteza, proatividade e rendimento no exercício de suas funções profissionais; seus resultados não são positivos e/ou satisfatórios para o serviço público.

A esse respeito, é correto afirmar que o servidor viola o Princípio da

Os princípios regentes da administração pública são os princípios constitucionais que estão no art. 33,caput da CF/88:

Princípio da Legalidade;

Princípio da Impessoalidade;

Princípio da Moralidade;

Princípio da Publicidade;

Princípio da Eficiência.

A que ramo do Direito Público pertencem?

Considere que em uma determinada obra pública, por meio de um outdoor publicitário colocado no local, identifica-se o empreendimento com o nome do avô do atual Prefeito, sendo esta relação, notoriamente, conhecida e, facilmente, relacionada com o Prefeito em questão. Assinale a alternativa que conste qual princípio da Administração Pública é violado pelo ato do Prefeito?

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

Dentre os princípios constitucionais listados no art. 37 da CRFB/88, temos:

Leia a citação a seguir e assinale a alternativa que corresponde ao Princípio Administrativo por ela definido.

“Apresenta-se dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.” (Di Pietro 2011, p. 84).

O princípio administrativo da eficiência foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. Ele se relaciona com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo-benefício. Nesse sentido, é correto afirmar que por este princípio busca-se:

O princípio da eficiência foi acrescentado no artigo 37, caput, da Constituição Federal, pela Emenda nº 19/98, com a finalidade de implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para o controle de resultados na atuação estatal. Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa que não representa o princípio da eficiência.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

II. Os princípios de eficiência e legalidade listados no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 são aplicáveis exclusivamente à administração pública direta, sendo dispensáveis à administração pública indireta.

Marque a alternativa CORRETA:

A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de:

O Art. 37 da Constituição Federal define que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá expressamente, além dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, aos princípios da:

Um prefeito recém-eleito, com ampla experiência na área privada, mas com pouca experiência no setor público, propôs à sua equipe de Secretários e Assessores a criação de um serviço de atendimento ao cidadão, bairro a bairro, 24 horas por dia. Parte da equipe questionou os custos desse serviço, o retorno esperado, bem como a necessidade concreta da proposta apresentada pelo prefeito, dada a baixa demanda da população durante a madrugada. Para sustentar o argumento contrário à ideia, um dos assessores utilizou corretamente o princípio constitucional da Administração Pública descrito na seguinte alternativa:

O nepotismo na nomeação de funcionários em órgãos públicos é prática ilícita, tema já pacificado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pode-se dizer que a proibição de tal prática decorre diretamente dos princípios contidos no Art. 37, caput, da CF/1988, particularmente dos princípios do(a):

O site de um determinado município de Santa Catarina, apresenta em seu menu um item sobre transparência, na qual traz informações sobre: licitações, legislação municipal, gastos com compras, contas públicas. Essas informações estão diretamente ligadas a um princípio constitucional. Qual é esse princípio?