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Questões de Concurso sobre Princípio da Eficiência
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O direito positivo não confere apenas poderes aos administradores públicos. Ao contrário, estabelece também certos deveres que devem ser por eles cumpridos para evitar sejam responsabilizados pelo descumprimento. O dever de eficiência do administrador público é caracterizado:
A
pela necessidade de tornar cada vez mais qualitativa a atividade administrativa.
B
por pautar-se nos princípios da honestidade e moralidade, quer em face dos administrados, quer em face da própria Administração.
C
pela utilização do dinheiro público.
D
pelo escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa.
E
pela verificação de contas dos administradores.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública, exceto:
A
Proporcionalidade e eficiência.
B
Publicidade e impessoalidade
C
Legalidade e eficiência.
D
Impessoalidade e moralidade.
E
Moralidade e Publicidade.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios na sua atuação e um exemplo desses princípios pode ser representado por:
A
Autonomia.
B
Hierarquização.
C
Eficiência.
D
Universalidade.
Um administrador público está preocupado com a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e busca, por meio de sua liderança, motivar os servidores para que realizem suas atribuições com presteza e perfeição, exigindo resultados positivos e economia de recursos. A justa preocupação desse administrador está amparada no seguinte princípio constitucional da administração pública:
A
eficiência
B
moralidade
C
legalidade
D
impessoalidade
São princípios constitucionais da Administração Pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo que este último determina que todo agente público tem a obrigação de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. O princípio da eficiência exige do agente público que este desempenhe suas atividades de modo a obter bons resultados no exercício de suas atribuições, e na busca de satisfazer a coletividade.
II. Segundo o princípio da legalidade, o administrador não pode fazer o que bem entender na busca do interesse público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre os princípios que regem a Administração Pública Federal, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os princípios com suas respectivas características.
(1) Legalidade
(2) Impessoalidade
(3) Moralidade
(4) Publicidade
(5) Eficiência
( ) Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.
( ) De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.
( ) É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.
( ) Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.
( ) É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
A
2 – 4 – 3 – 1 – 5.
B
3 – 4 – 2 – 1 – 5.
C
4 – 2 – 3 – 5 – 1.
D
5 – 4 – 3 – 1 – 2.
E
3 – 2 – 4 – 1 – 5.
Os princípios administrativos possuem por função orientar e limitar a atuação da Administração Pública, norteando de que modo a conduta do gestor deve ser compatível com o Direito. A respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da impessoalidade afasta a obrigação da Administração conferir tratamento não igualitário para os desiguais.
B
A invocação do bem comum ou do interesse público abstrato legitima a atuação do gestor público em desconformidade com a boa-fé, tornando-a compatível com o princípio da moralidade.
C
A adoção do princípio da eficiência não implica na subordinação da atividade administrativa à pura racionalidade econômica.
D
Em função do princípio da legalidade, o contrato firmado entre a Administração e o particular não pode ser fonte de direitos e obrigações.
E
O princípio da legalidade significa que toda e qualquer conduta do gestor público deve ter base lei formal, sendo proibida postura administrativa que se funde exclusivamente em norma constitucional.
De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar dentre os princípios que regem a administração pública:
A
Livre comércio.
B
Eficiência.
C
Pessoalidade.
D
Não publicidade.
E
Vitaliciedade.
Ano:
2018
O princípio do Direito Administrativo o qual consagra o controle de resultados da Administração Pública, a redução do desperdício e a execução do serviço público como rendimento funcional é denominado princípio da:
A
Legalidade.
B
Impessoalidade.
C
Eficiência.
D
Publicidade.
E
Moralidade.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da Administração Pública previsto na Constituição brasileira.
A
Legalidade.
B
Pessoalidade.
C
Publicidade.
D
Eficiência.
E
Moralidade.
O princípio da Administração Pública que determina ser dever do agente público a execução adequada de suas atividades e o atendimento integral à necessidade para o qual foi designado, é o princípio da:
A
Legalidade
B
Impessoalidade
C
Moralidade
D
Publicidade
E
Eficiência
Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Neste sentido assinale a alternativa INCORRETA:
A
o princípio da publicidade pode ser concretizado por meio do direito de petição, pelo qual os indivíduos podem dirigir-se aos órgãos administrativos para formular qualquer tipo de postulação.
B
toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei, não o sendo, a atividade é ilícita.
C
o princípio da autotutela envolve dois aspectos quanto à atuação administrativa: aspectos de mérito, em relação aos quais a Administração, de ofício, procede a revisão dos atos ilegais, e aspectos de legalidade, em relação aos quais a Administração reexamina atos anteriores quanto à oportunidade e conveniência de sua manutenção ou desfazimento.
D
o núcleo do princípio da eficiência é a procura da produtividade e da economicidade, ou seja, a exigência de se reduzir os desperdícios de dinheiro público, impondo a execução do serviço público com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Nas afirmações abaixo assinale àquela que caracteriza o Princípio da Eficiência da administração pública:
A
É o controle que a Administração exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independente de recurso ao Poder Judiciário.
B
Objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica. Este princípio relaciona-se com o princípio da finalidade que visa sobrepor o interesse público aos interesses dos particulares em geral.
C
É o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
D
O que se pretende é considerar se determinada decisão, atribuída ao poder público, de integrar discricionariamente uma norma contribuirá efetivamente para um satisfatório atendimento dos interesses públicos.
O princípio do direito administrativo que busca a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos e a racionalidade dos gastos públicos é denominado:
A
Impessoalidade.
B
Eficiência.
C
Responsabilidade civil.
D
Continuidade dos sérvios públicos.
Após passar num concurso público, um servidor público foi nomeado para ocupar o cargo que é de direito. Ao tomar posse, recebeu orientação que deveria atuar na efetivação precisa do interesse público, desprezando qualquer favorecimento ou prejuízo de pessoas ou grupos, sempre observando o caráter da administração pública e não de agentes públicos.
Diante do contexto, pode-se afirmar:
A
O servidor é orientado a obedecer ao princípio da Impessoalidade.
B
O servidor é orientado a obedecer ao princípio da Legalidade.
C
O servidor é orientado a obedecer ao princípio da Eficiência.
D
O servidor é orientado a obedecer ao princípio da Publicidade.
E
O servidor é orientado a obedecer ao princípio da Moralidade.
A Constituição Federal trouxe expressos no texto constitucional alguns princípios administrativos de grande relevo. Existe um princípio que busca principalmente produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. Nesse sentido, fala-se no princípio da:
A
legalidade.
B
moralidade.
C
eficiência.
D
publicidade.
E
impessoalidade.
Na administração pública, em relação ao Princípio da Eficiência, se apresentam dois aspectos: o primeiro pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados. Qual é o outro aspecto?
A
De disciplinar, mensurar e racionalizar a Administração Pública.
B
De avaliar, e disciplinar e mensurar a Administração Pública.
C
De organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública.
D
De mensurar, racionalizar e organizar a estrutura da Administração Pública.
E
De organizar, disciplinar e racionalizar a Administração Pública.
O princípio constitucional que deve ser observado pela administração pública de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que se relaciona com o conceito de produtividade é a eficiência.
C
Certo
E
Errado
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedece aos seguintes princípios:
I. Legalidade e Impessoalidade.
II. Razoabilidade e Proporcionalidade.
III. Moralidade, Publicidade e Eficiência.
IV. Finalidade e Continuidade.
De acordo com o Art. 37, da Constituição Federal, os itens que apresentam princípios obedecidos por essa administração são:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III, IV.
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