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Entre as diversas definições possíveis, podemos dizer que administração é “o processo de tomar decisões que faz as organizações serem capazes de utilizar seus recursos com eficiência e eficácia para atingir seus objetivos”. Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir.
I. “Eficácia” é a palavra usada para indicar que a organização utiliza produtiva e economicamente seus recursos.
II. “Eficiência” é a palavra usada para indicar que a organização consegue realizar seus objetivos.
III. As organizações podem ser eficazes, mas não serem, ao mesmo tempo, eficientes.
Está correto o que se afirma em:
I, somente.
II, somente.
III, somente.
I e II, somente.
todas.
I A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funcionários que os praticam, mas ao órgão da administração pública.
II A administração deve agir de modo célere, com o melhor desempenho possível de suas atribuições, visando obter os melhores resultados.
No direito administrativo, essas assertivas correspondem, respectivamente, aos princípios da
Segundo Gasparini, o princípio da administração pública que exige do servidor a utilização de técnicas e conhecimentos necessários para tornar a execução a melhor possível, evitando sua repetição e reclamos dos administrados, denomina-se princípio da:
efetividade
perfeição
eficiência
moralidade
eficácia
Os princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil são de fundamental importância no âmbito do direito brasileiro. Nenhuma pessoa privada e, principalmente, o agente público pode relegá-los a segundo plano. A sua força normativa vinculante é inequívoca, todos são submetidos às suas regras sob pena de invalidade dos seus atos. Qual destas opções se configura como um princípio constitucional:
Multiplicidade.
Finalidade.
Eficiência.
Supremacia do Interesse Público.
Razoabilidade.
A Constituição da República de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública e, em seu art. 37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas. Dentre esses princípios expressos, que revelam as diretrizes fundamentais da Administração, destaca-se o princípio da:
competitividade, segundo o qual agente público deve desempenhar com excelência suas atribuições para lograr resultados mais produtivos do que aqueles alcançados pela iniciativa privada;
legalidade, segundo o qual existe uma presunção absoluta de que os atos praticados pelos agentes administrativos estão de acordo com os ditames legais;
pessoalidade, segundo o qual todos os administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica devem ser tratados da mesma forma, sem privilégios pessoais;
improbidade, segundo o qual o administrador público deve pautar sua conduta com preceitos éticos e agir com honestidade;
eficiência, segundo o qual agente público deve desempenhar da melhor forma possível suas atribuições, para lograr os melhores resultados, inclusive na prestação dos serviços públicos.
Meirelles (2011) destaca a _____ como um dos deveres da Administração Pública, definindo-o como "o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional; é o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidades e de seus membros".
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
jurisdição
eficácia
eficiência
legalidade
honestidade
O princípio da eficiência constante da Constituição da República possui conteúdo variável, relacionado com a finalidade da atuação da Administração pública, de modo que
não se aplica aos entes da Administração pública indireta, tendo em vista a submissão a regime jurídico de direito privado, que está adstrito a persecução de lucro.
tem lugar sempre que a observância das disposições normativas expressas constitua em cronograma de atuação mais longo, pois permite excepcionálas, na busca por melhores resultados econômicos.
sempre que a Administração pública tiver que optar entre duas soluções para a mesma problemática, decidirá por aquela que represente auferição de maior lucratividade.
somente se aplica às empresas estatais que não sejam prestadoras de serviço público, posto que a finalidade lucrativa, diretriz principal daquele princípio, é inerente à atuação das exploradoras de atividade econômica.
nem sempre significa o direcionamento da ação estatal a juízos puramente econômicos, recomendando a utilização mais satisfatória dos recursos públicos caso a caso.
Com relação aos princípios da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A obrigatoriedade de realizar concurso público para ingresso em cargo de provimento efetivo é um exemplo de ação que atende ao princípio da legalidade.
( ) O administrador público, segundo o princípio da impessoalidade, deve agir com retidão, considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular.
( ) O princípio da eficiência determina que a Administração Pública aja de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam às necessidades da população.
As afirmativas são, respectivamente,
V, F e F.
F, V e V.
F, V e F.
V, F e V.
F, F e V.
A Emenda Constitucional 19/1998, incluiu, no artigo 37, da Constituição Federal de 1988, expressamente o princípio da Administração Pública chamado de:
Legalidade.
Moralidade.
Publicidade.
Eficiência.
Impessoalidade.
Assinale a afirmativa correta.
A eficiência significa que a atuação da Administração será pautada por presteza, exigindo resultados positivos, ainda que não reduza os desperdícios de dinheiro público e não seja célere.
O princípio da proporcionalidade assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo, com exceção das situações resguardadas por sigilo.
A Administração Pública não pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
O Poder de Polícia autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor da coletividade.
A atuação do agente fora dos limites da sua competência não configura excesso de poder.
O caput do artigo 37, na Constituição Federal de 1988, estabelece princípios constitucionais a serem observados e cumpridos pela administração pública direta e indireta. Um desses princípios refere-se à orientação, aos gestores públicos, de que o trato da coisa pública (res publica) tenha como objeto principal a prestação de serviços ao cidadão, cumprindo sua finalidade com qualidade. Esse princípio é o da
Moralidade.
Legalidade.
Publicidade.
Impessoalidade.
Eficiência.
O aspecto regulador do Estado vai além de aspectos econômicos, abrange também questões relativas à saúde, ao meio ambiente e à segurança.
Certo
Errado
A Administração Pública deve sempre buscar o resultado que melhor atenda ao interesse público com o menor dispêndio possível de tempo e recursos. Essa afirmação enuncia qual princípio da Administração Pública?
Legalidade
Moralidade
Eficiência
Publicidade
"Entre construir uma ponte ou construir um terminal de barcas para atravessar determinado riacho, a Administração deve levar em conta o custo dos investimentos e o benefício em termos de desenvolvimento econômico, de geração de empregos, geração de impostos"
(José Maria Pinheiro Madeira. Administração Pública. São Paulo: Ed. Elsevier, 2012, p.78 com adaptações).
Indique o princípio que está intimamente ligado com o citado fragmento.
Eficiência.
Impessoalidade.
Igualdade.
Publicidade.
Autotutela.
Este Princípio garante que todos os que formam a administração pública operem de modo que traga a melhor benfeitoria possível à população, ou seja, que os servidores públicos obtenham maior rentabilidade possível no desempenho de suas funções (...) – (Adaptado)
O texto registra elementos que caracterizam o Princípio da:
Eficiência.
Supremacia do Interesse Público.
Razoabilidade.
Legalidade.
Motivação.
Em relação aos princípios da administração pública relacione as afirmações da primeira coluna com as da segunda:
1. Legalidade.
2. Impessoalidade.
3. Moralidade.
4. Publicidade.
5. Eficiência.
( ) Precisamos de administradores e de servidores que apresentem resultados objetivos e concretos.
( ) Qualquer atividade da administração pública precisa estar autorizada por lei.
( ) Não se pode utilizar do prestígio ou de amizades pessoais para conseguir privilégios na administração pública.
( ) Todos os atos da administração precisam ser divulgados, para possibilitar o controle social, a legitimidade e legalidade da conduta do gestor.
( ) O administrador deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.
Estão corretas as associações em:
2; 1; 5; 4; 3.
5; 4; 1; 2; 3.
5; 1; 2; 4; 3.
3; 1; 2; 4; 5.
Analise a seguinte afirmativa referente aos princípios da Administração Pública.
Tal princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em se desempenhar apenas com uma legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às necessidades da comunidade e de seus membros.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
A afirmativa refere-se ao Princípio da
Legalidade.
Impessoalidade.
Moralidade.
Eficiência.
Publicidade.
Do ponto de vista objetivo, a expressão administração pública se confunde com a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
Certo
Errado
A Lei nº 9.784/99 estabelece normas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Pode-se afirmar que o princípio que a Administração Pública deve obedecer a fim de que todo processo administrativo chegue ao seu final, ou seja, tenha uma decisão conclusiva, que solucione a controvérsia, é o
da legalidade.
da eficiência.
da ampla defesa.
da finalidade.
do interesse público.
O conceito “a busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar‐se desperdícios e garantir‐se uma maior rentabilidade social” refere‐se ao seguinte princípio constitucional da Administração Pública:
eficiência.
razoabilidade.
legalidade.
efetividade.
eficácia.