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Assinale a afirmativa correta.
1
Q1471341
Teclas de Atalhos
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Assinale a afirmativa correta.
A
A eficiência significa que a atuação da Administração será pautada por presteza, exigindo resultados positivos, ainda que não reduza os desperdícios de dinheiro público e não seja célere.
B
O princípio da proporcionalidade assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo, com exceção das situações resguardadas por sigilo.
C
A Administração Pública não pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
D
O Poder de Polícia autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor da coletividade.
E
A atuação do agente fora dos limites da sua competência não configura excesso de poder.