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Questões de Concurso sobre Poder de Polícia
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Diante do desabamento de uma construção não habitada que estava sendo realizada sem o devido licenciamento municipal, que resultou na morte de cinco pessoas, (dois trabalhadores e três transeuntes), as autoridades competentes da edilidade foram questionadas quanto a uma possível omissão diante da situação, dado o caráter flagrantemente irregular da obra.
Ao prestar esclarecimentos acerca de tais fatos, as aludidas autoridades salientaram que o responsável pela obra já havia sido multado cinco vezes e que estava aguardando pronunciamento jurisdicional em demanda proposta para promover demolição da obra, com pedido liminar para a realização do embargo, ainda pendente de apreciação pelo juízo competente, de modo que já haviam esgotado todas as possibilidades atinentes ao exercício do poder de polícia na esfera administrativa.
Considerando que a lei local previa a aplicação de multa, bem como a adoção das medidas de embargo e demolição da obra para as infrações cometidas em tais circunstâncias, é correto afirmar que:
A
apesar de a multa não ser dotada do atributo da autoexecutoriedade, a medida de embargo da obra apresenta tal característica, de modo que não era necessário que a Administração aguardasse a decisão liminar do Judiciário para fazer cumprir regular determinação em tal sentido;
B
tanto a multa quanto a medida de demolição são dotadas do atributo da autoexecutoriedade, de modo que a atuação jurisdicional era prescindível para que a Administração adotasse as condutas necessárias para ultimar o cumprimento de tais determinações;
C
apenas a multa é dotada do atributo da autoexecutoriedade, razão pela qual o embargo e a demolição da obra na situação descrita, por não gozarem de tal característica, dependiam de pronunciamento jurisdicional para serem levados a efeito pela Administração;
D
considerando que o embargo e a demolição da obra são medidas previstas em lei, dotadas de autoexecutoriedade, a Administração não tinha o interesse de agir para o ajuizamento de demanda com vistas a exigir a sua implementação, ainda que o imóvel fosse habitado;
E
somente a demolição da obra, por não gozar do atributo da autoexecutoriedade, dependia do ajuizamento de demanda para ser efetuada pela Administração, de modo que, em relação à multa e à demolição, é vedado o ajuizamento de demanda com vistas a levar a efeito as providências pertinentes.
O poder de polícia confere à Administração Pública a prerrogativa de condicionar ou restringir o exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo, sempre nos limites estabelecidos pela lei. Esse poder manifesta-se tanto por meio de atos normativos quanto por atos administrativos concretos, visando assegurar a ordem pública, a segurança, a saúde e o bem-estar da coletividade. A correta compreensão dessa prerrogativa é essencial para o controle da atuação estatal. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
O poder de polícia permite limitar direitos individuais para proteger o interesse público.
B
O poder de polícia é exercido apenas pelo Poder Judiciário.
C
O poder de polícia autoriza sanções penais diretas.
D
O poder de polícia não admite controle judicial.
Com relação ao conceito e às características do poder de polícia administrativa, é correto afirmar que:
A
o poder de polícia administrativa tem natureza jurisdicional, sendo exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário.
B
a utilização do poder de polícia somente pode ocorrer após provocação do particular interessado.
C
o poder de polícia administrativa é exercido apenas por meio de sanções, não abrangendo atos preventivos.
D
a competência para o exercício do poder de polícia administrativa é exclusiva da União, não podendo ser atribuída aos Municípios.
E
o poder de polícia administrativa consiste na atuação da Administração Pública que limita ou condiciona o exercício de direitos individuais em benefício do interesse público.
O poder de polícia pode ser exercido por agentes públicos das diversas esferas, caracterizando-se
A
como indelegável, quando se tratar de exercícios de atribuições próprias da Administração Pública federal.
B
como delegado, quando praticado por agentes públicos municipais, pois decorre das competências centrais atribuídas constitucionalmente para a Administração Pública Federal.
C
pela necessidade de previsão legal, ainda que alguns aspectos relacionados ao seu exercício sejam de natureza discricionária.
D
pela natureza vinculada expressa nos atos concretos, não se admitindo discricionariedade em atos que contemplem restrições de direitos de administrados.
E
como atípicos, quando praticados com base em atos normativos infralegais autônomos ou quando dotados de discricionariedade, esta que pode suscitar controle judicial que exceda os aspectos de legalidade.
A sociedade empresária Alfa iniciou a construção irregular de determinado prédio ao lado do fórum da Comarca de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, sem a observância das formalidades legais. Registre-se que há risco iminente à segurança da coletividade, pois as normas técnicas atinentes à construção não estão sendo observadas pela referida entidade privada, sendo certo que a Defesa Civil municipal emitiu laudo concluindo que a estrutura construída pode entrar em colapso a qualquer momento e desabar sobre as pessoas que trafegam pela calçada.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o poder público municipal:
A
poderá demolir a construção irregular independentemente de autorização judicial, em razão da presunção absoluta de legitimidade dos atos administrativos;
B
poderá demolir a construção irregular independentemente de autorização judicial, em razão da presunção absoluta de veracidade dos atos administrativos;
C
poderá demolir a construção irregular independentemente de autorização judicial, em razão da autoexecutoriedade dos atos administrativos;
D
não poderá demolir a construção irregular sem autorização da Câmara de Vereadores do Município de Rio das Ostras;
E
não poderá demolir a construção irregular sem autorização judicial.
O Princípio da Legalidade é a base de toda a atuação da Administração Pública. No exercício da fiscalização e do poder de polícia, esse princípio estabelece que:
A
O princípio da legalidade permite que o administrador ignore as normas escritas caso o interesse arrecadatório do Estado seja maior.
B
A Administração Pública só pode realizar o que está expressamente previsto ou autorizado em lei.
C
O agente público pode agir com total liberdade, desde que suas ações não sejam expressamente proibidas por lei.
D
Um fiscal de tributos pode criar multas por meio de uma decisão administrativa simples, sem necessidade de lei anterior.
Determinada autoridade pública decide editar um ato administrativo para organizar a escala de férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a continuidade do serviço essencial. Ao fazer isso, a autoridade distribui funções e estabelece uma relação de subordinação e coordenação entre os diversos departamentos sob seu comando.
Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de atos de subordinados, que permite a organização interna dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços, fundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte poder:
A
Regulamentar.
B
Hierárquico.
C
Judiciário.
D
Discricionário.
E
De polícia.
Durante fiscalização, o agente do INCRA impõe restrições a particular e determina obrigações adicionais não previstas no ato normativo aplicável, adotando medidas desproporcionais e excedendo limites legais. O administrado questiona a conduta, alegando que a atuação extrapolou o poder de polícia e comprometeu direitos. O setor competente analisa se houve exercício legítimo do poder ou abuso. Considerando poder de polícia e uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.
A
A legalidade do ato de polícia não admite controle judicial, pois envolve mérito administrativo e escolhas discricionárias.
B
O abuso de poder depende de prova de dolo específico, sendo inviável quando o agente alega finalidade pública genérica.
C
No poder de polícia, a discricionariedade autoriza impor restrições ilimitadas, independentemente de proporcionalidade ou motivação.
D
Havendo extrapolação de limites legais, caracteriza-se abuso de poder por excesso, passível de controle.
Foi constituída uma empresa estatal municipal denominada Policetransito, após regular autorização legislativa, na modalidade de sociedade de economia mista, em que 70% das ações seriam de titularidade do ente público municipal, e o restante, de propriedade privada. O objeto social da referida empresa seria, exclusivamente e em regime não concorrencial, o exercício, em razão da delegação da autoridade competente, do poder de polícia de trânsito. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que o poder de polícia
A
não pode ser exercido por empresas estatais, pois estas se submetem ao regime jurídico de direito privado.
B
não poderá ser exercido pela empresa Policetransito, tendo em vista ter capital social de propriedade de entes privados.
C
somente pode ser exercido por órgãos da administração pública direta.
D
pode ser delegado à empresa Policetransito.
E
poderá ser atribuído à empresa Policetransito, desde que o município adquira as ações de propriedade privada.
Considere que determinado agente público, encarregado da fiscalização de estabelecimentos, tenha procedido à interdição de uma casa de espetáculos, por constatar que referido estabelecimento não atendia às posturas municipais previstas na normatização aplicável. A atuação do referido agente expressa o exercício
A
da discricionariedade administrativa, que autoriza medidas constritivas de direitos individuais em benefício da coletividade.
B
dos poderes normativo e regulamentar, que autorizam os agentes públicos a praticar condutas não tipificadas em lei.
C
de poder de polícia, que confere ao ato praticado o atributo da executoriedade, produzindo efeitos sem necessidade ordem judicial.
D
de poder hierárquico, que autoriza o uso da força e contenção, em face do atributo da imperatividade que lhe é inerente.
E
do princípio da supremacia do interesse público e prescinde da observância da legalidade em prol da segurança pública.
A fiscalização do CRC, ao constatar que um escritório de contabilidade está funcionando sem o registro cadastral obrigatório, decide lavrar um auto de infração e interditar temporariamente as atividades até a regularização. Essa prerrogativa da Administração de restringir o exercício de atividades privadas em benefício da ordem profissional é denominada:
A
Poder de Polícia.
B
Poder Disciplinar.
C
Poder Regulamentar.
D
Poder Hierárquico.
E
Poder Legislativo.
O poder de polícia administrativa fundamenta a atuação fiscalizadora do município sobre direitos e atividades. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O exercício do poder de polícia transfere ao particular a execução das medidas de fiscalização, mediante delegação do poder de autuar a entidades privadas contratadas pelo município.
(__)O poder de polícia é a atividade da administração que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão do interesse público.
(__)O exercício do poder de polícia se concentra na atuação repressiva posterior à infração cometida, sem alcançar a atuação preventiva sobre as atividades sujeitas à fiscalização do município.
(__)O atributo da autoexecutoriedade permite à administração pública executar diretamente certas medidas de polícia, independentemente de prévia autorização do poder judiciário, ressalvadas as hipóteses legais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, V, V.
Com base no poder de polícia administrativa, suas características, fases e limites, assinale CORRETAMENTE:
A
O poder de polícia, por envolver restrição a direitos individuais, somente pode ser exercido mediante atos normativos gerais e abstratos, sendo vedada sua manifestação por meio de atos individuais.
B
A fase de fiscalização do poder de polícia caracteriza-se por medidas destinadas a verificar o cumprimento das normas administrativas, podendo resultar na lavratura de autos, interdição ou aplicação de penalidades.
C
A autoexecutoriedade está presente em todo e qualquer ato de polícia, ainda que não haja previsão legal expressa.
D
A delegação do exercício do poder de polícia à iniciativa privada é permitida amplamente, inclusive para as etapas de fiscalização e sanção, desde que haja contrato administrativo válido.
A atuação estatal que consiste na imposição de restrições ao exercício de direitos individuais em prol do interesse público caracteriza o exercício do poder
A
hierárquico, com efeitos externos.
B
de polícia, com atuação introversa.
C
hierárquico, tipicamente dotado de introversão.
D
disciplinar, com atuação introversa.
E
de polícia, tipicamente dotado de extroversão.
Ano:
2026
João decidiu abrir um pequeno comércio na garagem de sua casa para a venda de itens de festas juninas e fogos de artifício, e em 18/03/26 formulou pedido de concessão de licença de instalação e funcionamento junto ao órgão competente. A Administração Municipal não expediu a licença requerida para a instalação do comércio, sem a qual a atividade não poderia ser iniciada, e exigiu documentos adicionais para a análise do pedido, o que foi cumprido pelo requerente. Com a proximidade do período de festas juninas, João inicia suas atividades à revelia da conclusão do processo administrativo de concessão de licença e passa a estocar produtos enquanto aguarda resposta ao seu pedido. Por um infortúnio, em 22/06/26 ocorre uma grande explosão, causada pelos produtos estocados por João, destruindo completamente a sua casa e a de seu vizinho, José. João não sobrevive ao acidente e José, inconformado com a perda de sua casa, ajuíza ação indenizatória em face do Município. Na petição inicial, afirma ser caso de responsabilidade objetiva do ente público, com o argumento de que a Administração omitiu-se no dever de fiscalizar a atividade de risco desenvolvida por João, pretendendo indenização por danos materiais e morais. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar que:
A
Estão presentes os requisitos para caracterizar a responsabilidade objetiva do Estado, ou seja, a existência de um dano, a omissão da Administração Pública, a ocorrência de nexo causal entre a omissão administrativa e o evento danoso e a ausência de excludente de responsabilidade.
B
Muito embora o pedido de licença de instalação e funcionamento não autorize o requerente a dar início às suas atividades, houve violação do dever fiscalizatório por parte do Município que, apesar de provocado pela via do processo administrativo para conceder autorização para comércio de fogos de artifício, não efetuou vistoria no local, sendo sua omissão causa direta do acidente e dos danos suportados por José.
C
A responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro subsume-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas. Ademais, a teoria do risco integral não é acolhida pela jurisprudência, uma vez que o Estado não poderia ser alçado à condição de garantidor universal, ainda que sua conduta omissiva concorra para a ocorrência do dano, devendo ser rejeitado o pedido de indenização.
D
No caso, a inércia da Administração Pública no seu dever de fiscalizar a atividade comercial de João gera a responsabilidade objetiva e o dever do Município de indenizar os prejuízos suportados por José, pois a atuação fiscalizatória poderia ter evitado a ocorrência do acidente e dos danos dele derivados.
E
O pedido indenizatório deve ser negado, pois não se verifica a violação de um dever específico de agir por parte do Município, uma vez que não concedida licença para instalação e funcionamento do comércio de João, que desenvolveu atividade de forma clandestina e sem que a Administração Pública tivesse dela conhecimento.
Determinada autarquia federal responsável, pela regulação do transporte intermunicipal, editou Portaria estabelecendo requisitos para a prestação do serviço por particulares. Uma empresa solicitou autorização para operar em certa linha, sendo o pedido analisado e deferido com base em critérios de conveniência e oportunidade. Posteriormente, durante fiscalização de rotina, verificou-se que a empresa deixou de cumprir condições estabelecidas no ato de autorização, o que ensejou a lavratura de auto de infração e, após regular processo administrativo, a aplicação de multa. À luz do ciclo do poder de polícia, assinale a afirmativa correta.
A
A aplicação da multa constitui fase do poder de polícia e pode ocorrer ainda que não haja previsão legal específica para a conduta.
B
A autorização concedida à empresa gera direito subjetivo à manutenção da atividade, impedindo a revogação do ato administrativo.
C
O deferimento do pedido da empresa configura ato vinculado, pois a administração deve conceder a autorização quando preenchidos os requisitos legais.
D
A fiscalização realizada pela autarquia não apresenta caráter preventivo, estando voltada à aplicação de penalidades em face de irregularidades constatadas.
E
A edição da Portaria pela autarquia corresponde à fase de ordem, por meio da qual a administração estabelece normas e restrições ao exercício de atividades privadas.
O Poder de Polícia da Administração Municipal está relacionado:
A
À criação de impostos estaduais.
B
À limitação de direitos individuais em benefício do interesse coletivo.
C
À execução de obras públicas federais.
D
À prisão dos que cometem delitos.
E
Ao poder de determinar a prisão dos particulares por faltas administrativas.
O exercício das competências administrativas exige o manejo de prerrogativas que permitem ao ente público condicionar a liberdade e a propriedade individual em prol da coletividade. Analise as afirmativas a seguir:
I. O poder de polícia administrativo é caracterizado pela coercitividade, autoexecutoriedade e discricionariedade, embora este último atributo possa ser mitigado em atos como a concessão de licenças.
II. O poder disciplinar faculta à Administração a aplicação de sanções a particulares que não possuam vínculo contratual ou funcional específico com o Estado, baseando-se no dever geral de supremacia.
III. O poder hierárquico fundamenta a relação de subordinação entre órgãos e agentes, permitindo a delegação e a avocação de competências, desde que estas não sejam de competência exclusiva.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
O poder de polícia administrativa representa importante instrumento utilizado pela Administração Pública para condicionar e restringir direitos individuais em benefício do interesse coletivo, especialmente em matérias relacionadas à segurança, higiene, ordem pública e fiscalização administrativa. Considerando as características do poder de polícia, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O poder de polícia administrativa permite à Administração Pública restringir ou condicionar direitos individuais em benefício do interesse público.
II. O exercício do poder de polícia administrativa dispensa observância aos princípios da legalidade e proporcionalidade quando houver interesse público relevante.
III. A fiscalização administrativa constitui manifestação do poder de polícia exercido pela Administração Pública.
IV. O poder de polícia pode ser exercido preventivamente ou repressivamente pela Administração Pública, conforme as necessidades de proteção do interesse coletivo.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Apenas I, III e IV estão corretas.
É inconstitucional a atribuição do exercício de poder de polícia de trânsito às guardas municipais, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas.
C
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E
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