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Questões de Concurso sobre Princípio da Eficiência
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Dado o princípio da eficiência, expressamente previsto na
Constituição Federal, exigem-se, no âmbito da administração
pública, planejamento, definição de necessidades e a indicação
das melhores soluções para o atendimento das necessidades
definidas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
B
Um dos princípios que rege a Administração Pública é o da eficiência.
C
Ao servidor público civil não é garantido o direito a associação sindical.
D
São estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Em relação aos princípios da administração pública relacione as afirmações da primeira coluna com as da segunda:
1. Legalidade.
2. Impessoalidade.
3. Moralidade.
4. Publicidade.
5. Eficiência.
( ) Precisamos de administradores e de servidores que apresentem resultados objetivos e concretos.
( ) Qualquer atividade da administração pública precisa estar autorizada por lei.
( ) Não se pode utilizar do prestígio ou de amizades pessoais para conseguir privilégios na administração pública.
( ) Todos os atos da administração precisam ser divulgados, para possibilitar o controle social, a legitimidade e legalidade da conduta do gestor.
( ) O administrador deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.
Estão corretas as associações em:
A
2; 1; 5; 4; 3.
B
5; 4; 1; 2; 3.
C
5; 1; 2; 4; 3.
D
3; 1; 2; 4; 5.
Ano:
2014
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Analise a seguinte afirmativa referente aos princípios da Administração Pública.
Tal princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em se desempenhar apenas com uma legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às necessidades da comunidade e de seus membros.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
A afirmativa refere-se ao Princípio da
A
Legalidade.
B
Impessoalidade.
C
Moralidade.
D
Eficiência.
E
Publicidade.
Do ponto de vista objetivo, a expressão administração pública se confunde com a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
Sobre os princípios que formam o Direito Administrativo, julgue os seguintes enunciados:
I– O princípio da eficiência foi introduzido no texto da Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 19/1998 e é por seu intermédio que se fundamentam institutos como o contrato de gestão, a avaliação periódica de desempenho e as escolas de governo.
II– Para parte da doutrina nacional, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade contém o mesmo conteúdo, sendo assim expressões sinônimas e não princípios com conteúdo distintos.
III– O princípio da finalidade, segundo entendimento de Sylvia Di Pietro, possui duas acepções, uma ampla, que diz respeito ao interesse público e outra mais restrita, que se relaciona ao resultado específico que cada ato deve produzir, que deriva explicita ou implicitamente da lei.
IV– No universo do direito, o princípio da segurança jurídica representa um valor que todo o direito deve cumprir pelo fato de sua mera existência, pois um mínimo de segurança é condição para que haja justiça.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A
Todos os enunciados estão corretos.
B
Todos os enunciados estão incorretos.
C
Apenas três enunciados estão corretos.
D
Apenas dois enunciados estão incorretos.
A Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes da União obedecerá ao princípio constitucional da
A
formalidade.
B
coletividade.
C
imparcialidade.
D
regulação.
E
eficiência.
O princípio que guarda íntima relação com a moralidade social é o da
A
impessoalidade.
B
legalidade.
C
eficiência.
D
probidade.
E
publicidade.
O núcleo deste princípio administrativo é a procura de produtividade e economicidade e a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. Esse conceito se refere ao princípio da:
A
Eficiência.
B
Moralidade.
C
Impessoalidade.
D
Isonomia.
A probidade, que deve nortear a conduta dos administradores públicos, constitui fundamento do princípio da eficiência.
C
Certo
E
Errado
De acordo com os princípios de Direito Administrativo, não mais se admite que o administrador e os servidores públicos tenham atuação insatisfatória. Assim, o serviço público deve buscar resultados satisfatórios, zelando pela boa qualidade da ação administrativa.
A qual princípio faz-se referência?
A
moralidade
B
proporcionalidade
C
supremacia do interesse público
D
competitividade
E
eficiência
Qual o princípio administrativo que impões ao agente público que realize suas atribuições com perfeição, presteza e rendimento funcional.
A
Princípio da Impessoalidade.
B
Princípio da Legalidade.
C
Princípio da Eficiência.
D
Princípio da Moralidade.
Diferentemente das disciplinas de direito privado, em que as relações jurídicas são analisadas na perspectiva da horizontalidade, isto é, da igualdade entre sujeitos e interesses, as disciplinas de direito público partem de uma relação vertical do Estado com os cidadãos.
O princípio da administração pública que alicerça essa última relação é o princípio da supremacia
A
da eficiência.
B
da impessoalidade.
C
da moralidade.
D
da razoabilidade.
E
do interesse público.
Com base na doutrina sobre a teoria geral do direito administrativo,
assinale a opção correta.
A
A aprovação, pelo Poder Legislativo, de lei que conceda
pensão vitalícia à viúva de ex-combatente, embora constitua
formalmente ato legislativo, caracteriza materialmente o
exercício de função administrativa.
B
De acordo com a doutrina, o aspecto objetivo formal da função
do Estado diz respeito aos sujeitos ou agentes da função
pública.
C
O Estado, por gerir o interesse da sociedade, somente pode
exercer sua função administrativa sob o regime do direito
público.
D
O princípio da indisponibilidade do interesse público, voltado
ao administrado, diz respeito à impossibilidade de alienação do
bem público quando o particular lhe detiver a posse.
E
De acordo com a doutrina majoritária, não existe exclusividade
no exercício das funções pelos poderes da República. Assim,
o Poder Executivo exerce função jurisdicional quando julga
seus agentes por irregularidades cometidas no exercício do
cargo.
O princípio que tem o condão de informar a Administração Pública, visando aperfeiçoar os serviços e atividades prestadas, buscando otimizar os resultados e atender o interesse público, denomina-se
A
Princípio da Impessoalidade.
B
Princípio da Publicidade.
C
Princípio do Contraditório.
D
Princípio da Eficiência.
E
Princípio da Autotutela.
O Estado é:
A
Uma organização que tem o reconhecimento da população para estabelecer regras a serem obedecidas por todos. Entretanto, outras organizações sociais apresentam legitimidade para suas ações acima do Estado.
B
Caracterizado como o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade.
C
Uma organização que exerce o poder sobre os indivíduos que ocupam um determinado território, sem legitimidade.
D
Uma unidade federativa de um país, sem autonomia administrativa, subordinada à Presidência da República.
O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
C
Certo
E
Errado
O princípio da moralidade e o da eficiência estão expressamente previstos na CF, ao passo que o da proporcionalidade constitui princípio implícito, não positivado no texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
O caput do artigo 37 da Constituição Brasileira de 1988 assinala, dentre outros, os seguintes princípios a serem obedecidos pela Administração Pública:
A
Eficiência, razoabilidade e legalidade.
B
Eficiência, moralidade e impessoalidade.
C
Motivação, moralidade e proporcionalidade.
D
Publicidade, finalidade e legalidade
É o princípio pelo qual se espera alcançar o melhor desempenho possível, no tocante ao modo de agir dos agentes, e de angariar os melhores resultados na prestação dos serviços, no pertinente à atuação da Administração Pública:
A
Finalidade.
B
Proporcionalidade.
C
Motivação.
D
Eficiência.
Gerar simulado