Questões de Concurso sobre Princípio da Eficiência

Assinale a alternativa que nomeia o princípio da Administração Pública inserido no artigo 37, “caput” da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1988.

O princípio jurídico que exige que os atos administrativos indiquem os fundamentos de fato e de direito é comumente denominado:

E., Servidora Pública, realiza suas atividades de modo que não garante a menor aplicação de recursos públicos e não tem boa produtividade e muito menos economicidade para a Administração Pública. Dessa forma, a Servidora E. está descumprindo qual princípio da Administração Pública?

O Princípio da Administração Pública que fortalece o compromisso dos agentes públicos com a sociedade, orientando a realização das atividades com excelência, utilizando de forma otimizada os recursos públicos e evitando o desperdício, é conhecido como:

O Princípio da Administração Pública que se refere à menor relação custo/benefício possível para alcançar os objetivos propostos de maneira competente, definindo que a Administração Pública deve agir de modo rápido e preciso, sem desperdício, para produzir resultados que satisfaçam a necessidade da população, é denominado:

Assinale a alternativa que lista corretamente princípio constitucional da administração pública explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.

Se o Prefeito Municipal determinar a contratação de funcionários, para que ela ocorra, devem ser observados todos os dispositivos normativos que tratam da matéria (Lei Orgânica, Estatuto do Funcionalismo etc.). Do mesmo modo, se a determinação for para que sejam adquiridos bens ou contratados serviços, os procedimentos necessários ao cumprimento da ordem do Prefeito devem total observância à legislação que trata das licitações públicas. Tanto numa afirmativa como na outra, está presente a necessidade de a Administração Pública obedecer ao princípio constitucional da:

Está correto dizer que, na Administração Pública, só é permitido fazer o que a lei autoriza (enquanto na administração privada, pode-se fazer tudo o que a lei não proíbe); Ao mesmo tempo, também é correto dizer que a lei somente tem eficácia após sua publicação (para que todo povo tome conhecimento). Essas duas afirmativas, reiteradamente mencionadas no âmbito da gestão governamental, como verdadeiros axiomas, correspondem a dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública. São, respectivamente os Princípios da:

Assinale a alternativa correta.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, sendo processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos:

I - da legalidade, da igualdade, da publicidade.

II - da impessoalidade, da probidade administrativa, do julgamento objetivo.

III - da moralidade, da vinculação ao instrumento convocatório.

IV - da moratória, do compromisso, da faculdade objetiva.

Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/154487/000154487.pdf?sequence=7&isAllowed=y

É correto apenas o que se afirma em:

A Administração Pública indireta, da qual fazem parte as autarquias, como é o caso do CORE-PE, está sujeita a certos princípios estabelecidos de forma expressa no texto Constitucional. Notadamente, os princípios indicados no Art. 37 – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A obediência às normas legais, no intuito de tratar os usuários do serviço público sem distinção, retrata dois princípios; assinale-os.

Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta aquele que tem relação com o consumo adequado dos insumos utilizados em um processo.

A Constituição da República de 1988 (considerando as modificações feitas pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), estabeleceu, para a Administração Pública, cinco princípios a serem observados no âmbito das três esferas de governo. O princípio da ________________ pode ser percebido no comportamento do bom administrador que, diante das alternativas possíveis, opta por aquela que resulta em maior ganho coletivo. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade, representando o interesse público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios para a Administração Pública, mas permitiu que a doutrina identificasse outros princípios, não expressos, de relevância análoga.

Considerando os princípios que balizam a atividade da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da proporcionalidade, considerado implícito na CF/88, prescreve a necessidade de que os meios adotados pela Administração Pública sejam compatíveis com os fins almejados.

II. A utilização de símbolos nas obras públicas, que possam associá-la ao agente público responsável por ela, representa uma violação ao princípio da publicidade.

III. O princípio da eficiência, adicionado à CF/88 posteriormente, deve ser obrigatoriamente aplicado apenas nas empesas estatais.

Está correto o que se afirma em

O prefeito de determinado município deseja instituir escola integral que receberá o nome de seu pai, professor já falecido, cujo sobrenome conhecido causou celeuma no município.

Considerando o caso, é correto afirmar que há violação do princípio da

Com o objetivo de proporcionar economia para si, na forma de redução de despesas correntes, um órgão público brasileiro pretende celebrar contrato para prestação de determinados serviços, segundo o qual o contratado será remunerado com base em percentual da economia gerada, mensurada por parâmetros objetivos, definidos no edital de licitação. O julgamento das propostas das licitantes considerará a maior economia para a Administração, sendo julgados um plano de trabalho e uma proposta de preço. Do plano de trabalho constará a economia que se estima gerar, expressa em unidade de medida associada ao serviço a ser prestado e em unidade monetária. A proposta de preço corresponderá a percentual sobre a economia que se estima gerar durante determinado período. Tal descrição corresponde ao chamado contrato de

Analise o trecho a seguir.

Esse princípio apresenta dois aspectos, um em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera a melhor atuação e conduta possíveis para se alcançar as melhores consequências do trabalho. O outro, relacionado à forma de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública no intuito de leva-la à melhor prestação do serviço público.

A qual princípio da Administração Pública o trecho se refere?

Leia.

“Princípio que garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade. O sigilo é exceção para casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei.

Nesse sentido, a Lei nº 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação – veio para contemplar e regulamentar o direito de acesso à informação por parte de todos os cidadãos e cidadãs.”

O texto se refere ao princípio da:

De acordo com Carvalho, 2019, entende-se por regime jurídico administrativo o conjunto harmônico de princípios que regem a atuação do ente público. A respeito de regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa correta.

É o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros: