Durante uma ação de fiscalização em uma clínica de fonoaudiologia recém‑inaugurada, o fiscal prestou orientações técnicas e analisou a regularidade do funcionamento. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos. O princípio da eficiência autoriza o fiscal a flexibilizar os procedimentos formais previstos em norma para agilizar a fiscalização da clínica.

O princípio da eficiência autoriza o fiscal a flexibiliza...

Q4549453

O princípio da eficiência autoriza o fiscal a flexibilizar os procedimentos formais previstos em norma para agilizar a fiscalização da clínica.

Certo

Errado