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A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https://repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:
O Estado tem o direito de ser rigoroso com seus funcionários pelo zelo com a coisa que lhe pertence, a res privatum.
O Estado não deixa de ser um 'patrão', no sentido real, que usa da mais valia no intuito de promover seus próprios interesses.
O Estado, no sentido de 'patrão', tem a sua própria comunidade que por ele deve ser representada e em seu nome laborar.
O serviço público é o lugar propício àqueles que almejam o mais alto retorno que o mercado de trabalho possa lhe ofertar, além de estabilidade.
O serviço público é uma vocação profissional por servir e promover o bem anômalo como missões honradas e dignificantes.
Na Constituição Federal Brasileira são descritos princípios que norteiam a base da Gestão Pública. Um desses princípios está atrelado a prestação de contas onde o gestor público que utiliza os recursos públicos possui obrigação de prestar contas. Assinale a alternativa correspondente a esse princípio constitucional:
Accountability.
Totalização.
Dignificação.
Disclosure.
As afirmações abaixo se referem à Administração Pública brasileira. Marque a opção cuja afirmação é INCORRETA:
A Administração Pública é formada pelo conjunto de órgãos, funcionários e procedimentos dos três poderes que integram o Estado para realizar suas funções.
A Administração Pública é dinâmica e compreende um processo decisório que se modifica em função das necessidades da sociedade.
A Administração Pública inclui somente os níveis de governo federal e estadual.
A Administração Pública visa ao bem comum.
A Administração Pública constitui um poder público e sua autoridade se manifesta através de políticas públicas, normas, regulações e atos de caráter administrativo.
Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
O Sistema S é uma entidade paraestatal do tipo organização da sociedade civil de interesse público.
As pessoas jurídicas de direito privado qualificadas como organizações sociais podem apresentar finalidade lucrativa, desde que obrigatoriamente invistam seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.
Os chamados contratos de gestão são ferramentas importantes na relação entre o Estado e as organizações sociais.
As organizações da sociedade civil de interesse público recebem incentivos do poder público e podem ser cedidos a elas servidores e bens públicos.
Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que integram a administração pública.
A seguinte variável é determinante na ascensão histórica dos Estados modernos ocidentais:
Democracia.
Nacionalismo.
Pátria.
Soberania.
A Administração, em sentido mais amplo, é um elemento presente no cotidiano de todas as pessoas. Qualquer espaço onde haja convívio humano necessita da arte de gerir para que sua organização se efetive. Nesse ínterim, a Administração Pública se apresenta como um instrumento de extrema importância para gerir a sociedade.
A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
A Administração Pública se define por meio das atividades tanto dos órgãos administrativos, aqueles imbuídos de traçar os planos de ação do Estado, quanto os órgãos governamentais, responsáveis por colocá-los em prática.
A atividade de administrar não está ligada ao processo de decisões onde recursos são manuseados para garantir a realização de determinados planos, anteriormente traçados.
A administração define-se como qualquer ação em que se determinam os destinos de recursos ou execução de objetivos. Trata-se, portanto, de qualquer circunstância em que indivíduos sejam levados a organizar elementos na intenção de realizar algum projeto.
O conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que fazem parte da administração pública dizem respeito ao conceito objetivo.
Como se trata de um planejamento estratégico, o gabinete deve buscar construir, de forma detalhada, os objetivos de cada secretaria e departamento, planejando, inclusive, as ações de curto e médio prazo.
Certo
Errado
No Brasil o Estado passou por diversas modificações, dentre elas influenciadas por uma crise muito grande no cenário econômico iniciada nos anos 80 e intensificada na década de 1990. A reforma do Estado no Brasil foi iniciada a partir de 1995. Assinale a alternativa correspondente ao Governo que deu início a essa reforma.
Governo de Fernando Henrique Cardoso.
Governo de Fernando Collor de Melo.
Governo de Itamar Franco.
Governo de José Sarney.
Qual das seguintes opções representa uma característica do modelo gerencial, em oposição aos modelos burocrático e patrimonialista?
Decisões tomadas de forma centralizada e hierárquica, sem participação dos servidores e da sociedade civil.
Foco na eficiência e na entrega de serviços de qualidade, com maior autonomia para os gestores públicos.
Forte ênfase na hierarquia e na obediência estrita às regras formais.
Ênfase na manutenção do status quo, com baixa capacidade de inovação e adaptação às mudanças.
Predominância dos interesses pessoais dos governantes e dos seus aliados, em detrimento do interesse público.
No modelo “governança pública” pode-se dizer, quanto à atuação dos entes públicos, que acontece
com foco na equiparação da função pública ao modelo gerencial privado.
exclusivamente voltado à execução de tarefas e atendimento às regras e procedimentos.
despersonalizando qualquer tipo de relacionamento com clientes, usuários e sociedade.
de forma integrada, convergente e colaborativa, atendendo também as demandas e desafios da sociedade.
com ênfase primordial nas relações contratuais com fornecedores externos.
Na fase de vigência do Estado oligárquico e patrimonial, os critérios administrativos eram pessoais e a preocupação com a eficiência da máquina estatal era inexistente.
Certo
Errado
No Brasil, o sistema de governo adotado é o presidencialismo, no qual o presidente da República reúne as funções de chefe de Estado e chefe de governo.
Certo
Errado
“O Estado, num sentido amplo, é a sociedade política e juridicamente organizada em determinado território, dotado de soberania; o governo, por sua vez, é o núcleo estratégico ocupado de forma temporária por indivíduos que definem os objetivos, diretrizes e metas do Estado; e administração pública é a máquina estatal que viabiliza a vontade política do governo.”
(MATIAS-PEREIRA, J. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 4 ed. São Paulo:
Atlas, 2018, p. 75).
Com base no texto acima, preencha as lacunas da assertiva abaixo.
A necessidade de se tornar a administração pública coordenada e ágil é definida como dever de ________________. Tal dever está permeado por uma razoável liberdade de atuação que é identificada como poder ________________.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
eficiência / discricionário
lealdade / regulamentar
probidade / discricionário
agir / hierárquico
Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pública que compreende que o ato administrativo não deve ser exclusivamente legal mas precisa atender aos parâmetros da moralidade e das boas práticas tornando-os mais legítimos:
Princípio da moralidade.
Princípio da referência.
Princípio da boa conduta.
Princípio da isonomia.
Considerando uma perspectiva geral da Administração Pública, o conceito que corresponde ao “grupo de órgãos, agentes e serviços instituídos pelo Estado e seu poder de gestão” é o de:
Estado Moderno.
Administração Pública.
Governo.
Poder de Polícia.
Administração
Sobre a conceituação de Governo, dadas as afirmativas,
I. É o agente político que exerce o poder do Estado.
II. É o ente intangível que detém o poder extraverso.
III. Refere-se ao território soberano e a suas instituições.
IV. Presidencialismo e parlamentarismo são sistemas possíveis.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
III.
IV.
I e II.
I e IV.
II e III.
No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.
I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana).
II Nação é um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade.
III A soberania é caracterizada pela unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Sobre Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. Administração Pública em sentido institucional, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo.
II. Administração Pública em sentido funcional, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
III. Administração Pública em sentido operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Estão corretas as afirmativas:
I, II e III
I apenas
II apenas
III apenas
II e III apenas
Enquanto a função administrativa é exercida exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo, a função legiferante é privativa do Poder Legislativo.
Certo
Errado
Dentre os tipos de accountability, aquele em que o processo de prestação de contas ocorre entre o governo e os cidadãos é o:
vertical
misto
horizontal
social