Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública

 
 
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A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.


(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https://repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)


Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:


A

O Estado tem o direito de ser rigoroso com seus funcionários pelo zelo com a coisa que lhe pertence, a res privatum.


B

O Estado não deixa de ser um 'patrão', no sentido real, que usa da mais valia no intuito de promover seus próprios interesses.


C

O Estado, no sentido de 'patrão', tem a sua própria comunidade que por ele deve ser representada e em seu nome laborar.


D

O serviço público é o lugar propício àqueles que almejam o mais alto retorno que o mercado de trabalho possa lhe ofertar, além de estabilidade.


E

O serviço público é uma vocação profissional por servir e promover o bem anômalo como missões honradas e dignificantes.

Na Constituição Federal Brasileira são descritos princípios que norteiam a base da Gestão Pública. Um desses princípios está atrelado a prestação de contas onde o gestor público que utiliza os recursos públicos possui obrigação de prestar contas. Assinale a alternativa correspondente a esse princípio constitucional:


A

Accountability.


B

Totalização.


C

Dignificação.


D

Disclosure.

As afirmações abaixo se referem à Administração Pública brasileira. Marque a opção cuja afirmação é INCORRETA:


A

A Administração Pública é formada pelo conjunto de órgãos, funcionários e procedimentos dos três poderes que integram o Estado para realizar suas funções.


B

A Administração Pública é dinâmica e compreende um processo decisório que se modifica em função das necessidades da sociedade.


C

A Administração Pública inclui somente os níveis de governo federal e estadual.


D

A Administração Pública visa ao bem comum.


E

A Administração Pública constitui um poder público e sua autoridade se manifesta através de políticas públicas, normas, regulações e atos de caráter administrativo.

Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.


A

O Sistema S é uma entidade paraestatal do tipo organização da sociedade civil de interesse público.


B

As pessoas jurídicas de direito privado qualificadas como organizações sociais podem apresentar finalidade lucrativa, desde que obrigatoriamente invistam seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.


C

Os chamados contratos de gestão são ferramentas importantes na relação entre o Estado e as organizações sociais.


D

As organizações da sociedade civil de interesse público recebem incentivos do poder público e podem ser cedidos a elas servidores e bens públicos.


E

Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que integram a administração pública.

A Administração, em sentido mais amplo, é um elemento presente no cotidiano de todas as pessoas. Qualquer espaço onde haja convívio humano necessita da arte de gerir para que sua organização se efetive. Nesse ínterim, a Administração Pública se apresenta como um instrumento de extrema importância para gerir a sociedade.


A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.


A

A Administração Pública se define por meio das atividades tanto dos órgãos administrativos, aqueles imbuídos de traçar os planos de ação do Estado, quanto os órgãos governamentais, responsáveis por colocá-los em prática.


B

A atividade de administrar não está ligada ao processo de decisões onde recursos são manuseados para garantir a realização de determinados planos, anteriormente traçados.


C

A administração define-se como qualquer ação em que se determinam os destinos de recursos ou execução de objetivos. Trata-se, portanto, de qualquer circunstância em que indivíduos sejam levados a organizar elementos na intenção de realizar algum projeto.


D

O conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que fazem parte da administração pública dizem respeito ao conceito objetivo.

Como se trata de um planejamento estratégico, o gabinete deve buscar construir, de forma detalhada, os objetivos de cada secretaria e departamento, planejando, inclusive, as ações de curto e médio prazo.


C

Certo


E

Errado

No Brasil o Estado passou por diversas modificações, dentre elas influenciadas por uma crise muito grande no cenário econômico iniciada nos anos 80 e intensificada na década de 1990. A reforma do Estado no Brasil foi iniciada a partir de 1995. Assinale a alternativa correspondente ao Governo que deu início a essa reforma.


A

Governo de Fernando Henrique Cardoso.


B

Governo de Fernando Collor de Melo.


C

Governo de Itamar Franco.


D

Governo de José Sarney.

Qual das seguintes opções representa uma característica do modelo gerencial, em oposição aos modelos burocrático e patrimonialista?


A

Decisões tomadas de forma centralizada e hierárquica, sem participação dos servidores e da sociedade civil.


B

Foco na eficiência e na entrega de serviços de qualidade, com maior autonomia para os gestores públicos.


C

Forte ênfase na hierarquia e na obediência estrita às regras formais.


D

Ênfase na manutenção do status quo, com baixa capacidade de inovação e adaptação às mudanças.


E

Predominância dos interesses pessoais dos governantes e dos seus aliados, em detrimento do interesse público.

No modelo “governança pública” pode-se dizer, quanto à atuação dos entes públicos, que acontece


A

com foco na equiparação da função pública ao modelo gerencial privado.


B

exclusivamente voltado à execução de tarefas e atendimento às regras e procedimentos.


C

despersonalizando qualquer tipo de relacionamento com clientes, usuários e sociedade.


D

de forma integrada, convergente e colaborativa, atendendo também as demandas e desafios da sociedade.


E

com ênfase primordial nas relações contratuais com fornecedores externos.

Na fase de vigência do Estado oligárquico e patrimonial, os critérios administrativos eram pessoais e a preocupação com a eficiência da máquina estatal era inexistente.


C

Certo


E

Errado

No Brasil, o sistema de governo adotado é o presidencialismo, no qual o presidente da República reúne as funções de chefe de Estado e chefe de governo.


C

Certo


E

Errado

“O Estado, num sentido amplo, é a sociedade política e juridicamente organizada em determinado território, dotado de soberania; o governo, por sua vez, é o núcleo estratégico ocupado de forma temporária por indivíduos que definem os objetivos, diretrizes e metas do Estado; e administração pública é a máquina estatal que viabiliza a vontade política do governo.”

(MATIAS-PEREIRA, J. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 4 ed. São Paulo:

Atlas, 2018, p. 75).

Com base no texto acima, preencha as lacunas da assertiva abaixo.

A necessidade de se tornar a administração pública coordenada e ágil é definida como dever de ________________. Tal dever está permeado por uma razoável liberdade de atuação que é identificada como poder ________________.

A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:


A

eficiência / discricionário


B

lealdade / regulamentar


C

probidade / discricionário


D

agir / hierárquico

Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pública que compreende que o ato administrativo não deve ser exclusivamente legal mas precisa atender aos parâmetros da moralidade e das boas práticas tornando-os mais legítimos:


A

Princípio da moralidade.


B

Princípio da referência.


C

Princípio da boa conduta.


D

Princípio da isonomia.

Considerando uma perspectiva geral da Administração Pública, o conceito que corresponde ao “grupo de órgãos, agentes e serviços instituídos pelo Estado e seu poder de gestão” é o de:


A

Estado Moderno.


B

Administração Pública.


C

Governo.


D

Poder de Polícia.


E

Administração

Sobre a conceituação de Governo, dadas as afirmativas,


I. É o agente político que exerce o poder do Estado.

II. É o ente intangível que detém o poder extraverso.

III. Refere-se ao território soberano e a suas instituições.

IV. Presidencialismo e parlamentarismo são sistemas possíveis.


verifica-se que está/ão correta/s apenas


A

III.


B

IV.


C

I e II.


D

I e IV.


E

II e III.

No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.


I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana).

II Nação é um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade.

III A soberania é caracterizada pela unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item II está certo.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Sobre Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.


I. Administração Pública em sentido institucional, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo.

II. Administração Pública em sentido funcional, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.

III. Administração Pública em sentido operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.


Estão corretas as afirmativas:


A

I, II e III


B

I apenas


C

II apenas


D

III apenas


E

II e III apenas

Enquanto a função administrativa é exercida exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo, a função legiferante é privativa do Poder Legislativo.


C

Certo


E

Errado

Dentre os tipos de accountability, aquele em que o processo de prestação de contas ocorre entre o governo e os cidadãos é o:


A

vertical


B

misto


C

horizontal


D

social

   
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