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Questões de Concurso sobre Elementos do Estado
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O Estado, como ente fundamental para a organização social e política, é estruturado a partir da confluência de elementos essenciais que lhe conferem existência e legitimidade no cenário interno e internacional. A ausência de qualquer um desses componentes descaracteriza sua própria natureza. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza e a inter-relação desses componentes constitutivos.
A
A principal característica de um Estado reside na sua capacidade de exercer poder coercitivo sobre um grupo de indivíduos unidos por laços étnicos e culturais, independentemente de uma delimitação espacial fixa.
B
A formação estatal pressupõe a existência de um componente humano (povo), uma base geográfica delimitada (território) e uma ordem de poder não subordinada a nenhuma outra na esfera doméstica (soberania), que se manifesta por meio de suas instituições governamentais.
C
Define-se o Estado pela submissão de seu governo a ordenamentos jurídicos internacionais, sendo o território o espaço onde sua população exerce diretamente a soberania, sem a necessidade de um aparato governamental formal.
D
O elemento central para a conceituação de Estado é o seu governo, entendido como a estrutura administrativa que detém o monopólio da força, sendo o povo e o território condições secundárias e variáveis para sua configuração.
A hierarquia representa o principal motor do Estado neoweberiano e, nesse modelo, orienta a governança entre o Estado, o setor privado e as organizações da sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
A configuração do Estado moderno resultou de mudanças que redefiniram o exercício do poder governamental. Considerando a transição histórica e a institucionalização da autoridade estatal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A evolução para o Estado Liberal consolida a separação entre as esferas pública e privada, institucionalizando o poder na entidade governamental abstrata.
B
O Estado moderno consolida-se extinguindo a burocracia governamental e os sistemas tributários, funções delegadas à livre concorrência da economia de mercado.
C
A transição para o Estado de Direito suprime o monopólio da produção jurídica, transferindo as instâncias legislativas e coercitivas para associações civis.
D
O projeto da modernidade rejeita as bases da emancipação social, estabelecendo a condução da sociedade fundamentada em princípios econômicos clássicos.
Em um trabalho de pesquisa histórica acerca da evolução dos serviços de educação e saúde, pesquisadores de determinada Fundação Pública constataram uma alteração institucional ao longo dos séculos. Concluíram que, enquanto num primeiro momento o governo se omitia na esfera social para focar na proteção da propriedade e das liberdades políticas, em uma fase posterior, visando minimizar as desigualdades, o poder público assumiu para si o dever de prover o bem-estar.
Considerando a evolução histórica do Estado, a transição do modelo omissivo para o modelo garantidor ilustrada na pesquisa refere-se, respectivamente, à passagem do:
A
Estado Absolutista para o Estado Liberal, cujo foco primordial passou a ser a forte intervenção na ordem social.
B
Estado Intervencionista para o Democrático, que delegou a prestação de serviços essenciais à livre iniciativa privada.
C
Estado Social para o Estado Absolutista, marcado pela omissão estatal perante as necessidades sociais da população.
D
Estado Liberal para o Estado Social, no qual a provisão de saúde e educação elevou-se a dever estatal.
De acordo com o modelo decisório baseado na política racional, Estado e governo são arranjos de organizações dotadas de culturas organizacionais próprias, com seus próprios projetos políticos e ambições quanto aos diversos tipos de recursos.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmações relacionadas ao Estado apresentadas a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O Estado é uma entidade política soberana que exerce autoridade sobre um território e sua população.
(__)O Estado é responsável apenas pela implementação de políticas econômicas.
(__)O Estado é uma organização não governamental que visa promover o bem-estar social.
Fonte: Costin, Claudia - Administração pública — Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − V − F.
B
V − F − F.
C
F − V − V.
D
F − F − F.
A soberania é elemento essencial para a existência do Estado, devendo ser aderente ao território estatal, relacionado ao elemento território, e ao vínculo nacional, relacionado ao elemento povo.
C
Certo
E
Errado
o Estado representa um elemento fundamental na estruturação política e normativa de uma sociedade, transcendendo sua mera função administrativa. É responsável por assegurar a ordem, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, estabelecendo-se como o pilar central de sua organização coletiva. Neste quesito, indique qual dos seguintes elementos é dissociável do conceito de Estado:
A
Povo.
B
Território.
C
Governo soberano.
D
Nação.
Leia os textos e atribua:
1. Administração Pública.
2. Governo.
3. Poder.
4. Estado.
( )É pessoa jurídica territorial soberana. Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.
( )É atributo do Estado, função é o modo do Estado manifestar sua vontade, órgão é o instrumento de que se vale o Estado para exercitar suas funções.
( )São dois os sentidos em que se utiliza mais comumente o conceito: em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa em qualquer um dos Poderes e em sentido objetivo, material ou funcional, onde designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, é a própria função que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo. Ex: serviço público, fomento, poder de polícia, intervenção na propriedade.
( )É o conjunto de órgãos e as atividades que eles exercem no sentido de conduzir politicamente o Estado, definindo suas diretrizes supremas.
Assinale a sequência CORRETA:
A
3 – 2 – 1 – 4.
B
2 – 4 – 3 – 1.
C
4 – 3 – 1 – 2.
D
1 – 2 – 3 – 4.
E
2 – 1 – 3 – 4.
A gestão pública preconiza a compreensão dos conceitos fundamentais de Estado, sociedade e mercado, pois esses elementos desempenham papéis cruciais na formulação e implementação de políticas públicas.
A condição de Estado perfeito compreende
A
população homogênea, território certo e inalienável e governo independente.
B
população heterogênea, território certo e inalienável e governo independente.
C
população homogênea, território certo e alienável e governo dependente.
D
população heterogênea, território certo e alienável e governo independente.
E
população homogênea, território certo e inalienável e governo dependente.
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa certa sobre os elementos do Estado.
I - Por causa da soberania, o Estado pode regular o seu funcionamento, as relações privadas de seus cidadãos e as funções econômicas e sociais de seu povo.
II - Em razão da soberania, o Estado edita leis que se aplicam ao seu território, sem se sujeitar a qualquer tipo de ingerência de outros Estados.
I - O território é a área onde o Estado exerce sua soberania.
A
Somente o item I é falso.
B
Somente o item II é falso.
C
Somente o item III é falso.
D
Nenhum item é falso.
E
Todos os itens são falsos.
A gestão pública exige uma compreensão profunda dos conceitos de Estado, sociedade e mercado, bem como a capacidade de equilibrar esses elementos para promover o bem comum e o desenvolvimento sustentável.
Assinale a opção que descreve os elementos constitutivos do Estado.
A
Burocracia, nação e sociedade.
B
Governo, povo e soberania.
C
Burocracia, povo e sociedade.
D
Governo, população e soberania.
E
Burocracia, nação e soberania.
Referente aos conceitos e princípios do governo, administração pública e gestão pública, segundo Santos (2006, p.11-13), é INCORRETO afirmar que
A
administração pública, segundo Wilson (1887), citado por Santos (2006), é a execução minuciosa e sistemática do Direito Público.
B
os fins da gestão pública resumem-se no bem comum da coletividade administrada.
C
o governo, em sentido institucional, é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais; em sentido funcional, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos.
D
toda atividade do gestor público deve ser orientada para o bem-estar social. Se dele o gestor se afasta ou se desvia, trai o mandato de que está investido, porque a comunidade não instituiu a gestão senão como meio de atingir o lucro.
E
a administração pública, em sentido institucional, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo; em sentido funcional, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em sentido operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
A “Nova Gestão Pública – NGP” designa um conjunto de argumentos e filosofias administrativas, propostas como novo paradigma de Administração Pública. Frente ao exposto, é correto afirmar que a NGP
A
prioriza a ênfase no processo de elaboração de políticas e de práticas patrimonialistas, que consistem em administrar os bens públicos como se fossem bens próprios.
B
busca introduzir no serviço público a chamada administração gerencial, ou seja, o foco ocorre no resultado, em detrimento ao modelo burocrático com foco no processo.
C
propõe a fusão das esferas político, econômica e social da administração pública brasileira, de modo que a ocupação de cargos públicos seja baseada em interesses conjunturais.
D
tem como característica a mudança de uma abordagem que se orienta pela identificação e atendimento às necessidades e interesses dos cidadãos para uma gestão autocentrada.
E
privilegia o planejamento e o controle centralizado, uma menor autonomia aos gestores públicos quanto à tomada de decisões e a desburocratização da estrutura política.
Acerca da evolução dos modelos de administração pública, é correto afirmar:
A
o modelo gerencial subsidia órgãos baseados em rígidos processos formais, de hierarquia, de disciplina e de legalidade, a exemplo de órgãos de controle, tais quais as corregedorias.
B
são característicos do modelo burocrático de administração pública o clientelismo, a troca de favores e o prevalecimento dos interesses privados em detrimento do interesse público.
C
o modelo gerencial de administração pública introduziu o pensamento de defesa do interesse público, com o desenvolvimento do profissionalismo, da impessoalidade e dos procedimentos que permiti em meios de controle do poder estatal.
D
diferentemente dos modelos burocrático e gerencial, o modelo patrimonialista de administração pública não chegou a ser institucionalizado, uma vez que decorria de práticas sorrateiras e não materializadas formais e publicamente, nas instituições estatais, ou previstas em diplomas normativos do estado.
E
embora possam coexistir, pode-se dizer que a administração pública trilhou três principais modelos, passando pelo denominado patrimonialista, característico do regime absolutista; o burocrático com enfoque no interesse público do estado; e, por fim, o gerencial voltado à eficiência no atendimento dos interesses do destinatário do serviço público, o cidadão.
O Congresso Nacional constitui um dos elementos indispensáveis à formação do Estado.
C
Certo
E
Errado
Frente à necessidade de mais confiabilidade nos serviços prestados à população, a gestão pública deve instaurar pilares de governança em suas atividades, o que traria um controle maior de todos os aspectos envolvidos no setor. São considerados pilares da governança na gestão pública, EXCETO:
A
Compliance.
B
Transparência.
C
Accountability.
D
Independência.
O servidor que, no seu órgão de lotação, é comprometido com os resultados a alcançar, de acordo com os objetivos estratégicos, e é persistente perante obstáculos ou dificuldades possui competência individual orientada a resultados.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública, no modelo hoje vigente, começou na França no final do século XVIII, quando o Estado Absolutista foi substituído pelo Estado de Direito e a divisão dos poderes. Dessa época, vem também o surgimento da infernal burocracia. O escopo da administração pública é cuidar do que é de todos, sem concessão de privilégios ou discriminações, tendo como princípios básicos a “Legalidade, a Moralidade, a Impessoalidade e a Publicidade”.
Dessa forma, governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a:
A
Reforma do aparelho de Estado e Reforma do Estado.
B
Efetividade e eficiência.
C
Governo físico e governo digital.
D
Organizações sociais e organizações nãogovernamentais.
Sobre conceitos e evolução do Estado contemporâneo, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A ideia é de que governar bem é adaptar-se às circunstâncias que permitem o exercício do governo.
B
A arte de governar está ligada à sabedoria prática, ao conhecimento da equidade, ao bom julgamento e à Justiça e nunca ao cálculo de decisões políticas.
C
Governar é trabalhar com as diferentes finalidades que podem aparecer dentro de uma vida social. O bom governo se identifica com a gestão medida e sopesada de meios e fins.
D
O aparecimento e o crescimento em importância da arte de governar é devido, também, no plano econômico, ao mercantilismo, embora este não tenha tido força para implantar definitivamente a arte econômica de governar.
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