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Questões de Concurso sobre Governo Soberano
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A exata compreensão do conceito de soberania é pressuposto necessário para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania.
O conceito de soberania é melhor descrito como
A
massa total dos indivíduos que vivem dentro das fronteiras e sob o império das leis de um determinado país.
B
autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder.
C
reunião de indivíduos de várias origens em determinado território que se organizam politicamente.
D
patrimônio sagrado e inalienável do povo onde se exerce o poder do governo sobre os indivíduos.
E
correlação de fato, valor e norma que integram a realidade estatal.
Quanto às formas de avaliação/monitoramento das políticas públicas, aquela que acontece ao longo do processo de implementação, para que os ajustes possam ser feitos durante esse processo, é a avaliação
A
ex post.
B
ad hoc.
C
ex ante.
D
in itinere.
E
ad referendum.
Sobre a organização administrativa da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
A
São entes da administração indireta: fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias, exceto associações públicas.
B
Os órgãos independentes não estão subordinados a nenhum outro e encontram-se no topo da hierarquia organizacional, como, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública.
C
Na descentralização por outorga, apenas a execução do serviço público é transferida, permanecendo o Estado com a titularidade.
D
e acordo com a teoria da imputação volitiva, a manifestação de vontade da pessoa jurídica se dá por meio dos órgãos públicos.
Uma das formas de manifestação das políticas públicas é a política social, principalmente quando se vincula ao estado do bem-estar social. Essa política social se materializa por meio de alguns modelos, como, por exemplo, residual, meritocrático e institucional. O modelo residual se caracterizaria por encarar as políticas públicas como atuando
A
por merecimento, pelo princípio da solidariedade, e por ações notadamente corporativas.
B
em um nível mais elevado, pelo princípio da justiça, por ações redistributivas.
C
de forma meramente secundária, pelo princípio da caridade, e por ações voltadas para a assistência social e doações.
D
pelo modelo da seguridade social, pelo princípio da justiça, por ações voltadas para a distribuição e não redistribuição.
E
pelo modelo do seguro social, pelo princípio da solidariedade e por ações para a cobertura de grupos ocupacionais por meio de uma relação contratual.
Referente aos conceitos e princípios do governo, administração pública e gestão pública, segundo Santos (2006, p.11-13), é INCORRETO afirmar que
A
administração pública, segundo Wilson (1887), citado por Santos (2006), é a execução minuciosa e sistemática do Direito Público.
B
os fins da gestão pública resumem-se no bem comum da coletividade administrada.
C
o governo, em sentido institucional, é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais; em sentido funcional, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos.
D
toda atividade do gestor público deve ser orientada para o bem-estar social. Se dele o gestor se afasta ou se desvia, trai o mandato de que está investido, porque a comunidade não instituiu a gestão senão como meio de atingir o lucro.
E
a administração pública, em sentido institucional, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo; em sentido funcional, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em sentido operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
A governança na gestão pública compreende o conjunto de instituições, normas e regras que determinam a atuação dos atores políticos e a gestão do aparelho do Estado.
C
Certo
E
Errado
“(...) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.” (Hely Lopes Meirelles).
A respeito dos conceitos de estado, governo e administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
A concepção de administração pública, em sentido estrito, diz respeito ao conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa do Estado.
B
O governo é o conjunto de Poderes e órgãos responsáveis pela função jurídica do Estado.
C
O governo relaciona-se com o aparelho que o Estado possui para conseguir executar as políticas.
D
No sentido estrito de Administração Pública, os órgãos governamentais são encarregados de direcionar as políticas públicas, assim como cabe aos órgãos administrativos executar.
Para que, de fato, possam nortear a ação da prefeitura, os objetivos estratégicos, ao serem definidos, devem ser, além de específicos e mensuráveis, relevantes para o alcance da missão, não importando se é viável seu alcance.
C
Certo
E
Errado
O Gabinete de Governança Corporativa é uma unidade de linha dentro da estrutura organizacional, na medida em que as atribuições gerais de uma prefeitura municipal têm o intuito de fornecer serviços de qualidade à sociedade em geral.
C
Certo
E
Errado
O primeiro grande marco implementado para a reforma administrativa na era Vargas foi a criação
A
do Ministério da Educação.
B
do Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal.
C
da Consolidação das Leis Trabalhistas.
D
do Conselho Nacional de Governança.
E
do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Baseado em noções de gestão pública, pode-se definir o papel do Estado contemporâneo, especialmente, como:
A
Socialista, visto que busca a satisfação plena dos direitos sociais, em detrimento do desenvolvimento econômico e político do país.
B
Intervencionista, visto que busca, cada vez mais, limitar a atuação do mercado em prol da ampliação da rede de serviços públicos.
C
Reducionista, na medida em que busca o modelo de estado mínimo, deixando que a sociedade e a economia do país se autorregulem.
D
Desenvolvimentista, na medida em que busca crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e efetividade dos direitos dos cidadãos.
Uma das medidas adotadas na Reforma do Aparelho do Estado foi o estímulo à definição do planejamento estratégico em todos os órgãos e entidades públicas, inclusive com a definição de objetivos, metas e indicadores de desempenho.
C
Certo
E
Errado
A Gestão para Resultados é um marco conceitual cuja função é facilitar às organizações públicas a direção efetiva e integrada de seu processo de criação de valor público, a fim de otimizá-lo, assegurando a máxima eficácia, eficiência e efetividade de desempenho, além da consecução dos objetivos de governo e a melhoria contínua de suas instituições. A respeito desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Esse modelo se refere a uma estratégia na qual se definam os resultados esperados por um organismo público no que se refere à mudança social e à produção de bens e serviços.
B
Esse modelo implica sistemas de informação que permitam monitorar a ação pública, informar à sociedade e identificar o serviço realizado, avaliando-o.
C
Os sistemas de informação desenvolvidos favorecem a tomada de decisões dos que participam destes processos.
D
A integração organizacional não é um desafio necessário para implementação da Gestão para Resultados.
Diz-se que o processo de elaboração e execução das políticas públicas (outputs) resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político). Essa visão de todo o processo está sustentada pela abordagem
A
estruturalista.
B
sistêmica.
C
burocrática.
D
funcionalista.
E
neoclássica.
A aplicação das ferramentas da qualidade é feita dentro do ciclo PDCA que significa Planejar, Detectar, Verificar e Agir.
C
Certo
E
Errado
Para atender ao artigo 3.º do referido decreto, ações como o mapeamento e a gestão de competências podem ser essenciais para que se consiga selecionar profissionais adequados ao trabalho e aprimorar as competências dos servidores que já atuam no gabinete.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Analise o trecho a seguir:
A gestão pública deve ser entendida como algo mais amplo do que a interpretação de gestão de negócios e do que as questões internas dos negócios de um governo.
(Matias-Pereira, 2016.)
Quanto à compreensão do conceito de gestão pública, uma justificativa que completa corretamente o raciocínio do autor é:
A
A gestão pública atua em âmbito nacional, enquanto a gestão de negócios ocorre de forma localizada.
B
A gestão pública é uma questão de legalidade e legitimidade, não apenas uma questão de eficiência e eficácia.
C
A gestão pública ocupa-se apenas das questões internas de um governo, enquanto a de negócios lida com o mercado.
D
A gestão pública lida com um contexto organizacional externo, enquanto a gestão de negócios lida com questões internas.
Como função coercitiva, o controle é chamado de controle social, o qual é aplicado nas organizações e nas sociedades para a inibição do individualismo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que NÃO é uma característica da boa governança.
A
Estado de direito.
B
Transparência.
C
Orientação por consenso.
D
Segregação de funções.
E
Eficiência, eficácia e efetividade.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A presença dos conselhos de gestão nas estruturas político-administrativas brasileiras e sua expansão favorecem a consolidação da democracia nacional, pois amplia a participação da sociedade nas decisões do Estado.
II. O sucesso dos conselhos de gestão poderá ser comprometido se não forem disponibilizadas a seus membros as informações necessárias sobre o funcionamento das estruturas estatais.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
A
I e II.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
Nenhuma.
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