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Na organização democrática brasileira, o Estado é estruturado de modo a garantir que as decisões políticas reflitam a vontade da sociedade. Para isso, a Constituição estabelece a quem pertence o poder político e as formas pelas quais ele pode ser exercido, assegurando a participação direta da população ou a atuação de representantes eleitos. Com base nesse princípio, complete corretamente a lacuna a seguir:
Na organização democrática brasileira, o poder político pertence ao____, que pode exercê-lo de forma____ou por meio de representantes eleitos.
Qual das alternativas abaixo preenche de maneira correta as lacunas do texto?
governo − exclusiva
Estado − autoritária
povo − direta
Judiciário − indireta
A formulação a respeito das origens do Estado e das leis civis constitui elemento essencial para a compreensão das premissas que orientam a Administração Pública.
Considerando as matrizes filosóficas dos pensadores clássicos, assinale a alternativa CORRETA.
O arcabouço teórico lockeano estabelece que a submissão a um soberano centralizador constitui a alternativa institucional para evitar o conflito permanente entre os homens.
A perspectiva rousseauniana identifica o estabelecimento das posses particulares como o elemento catalisador da assimetria social e o fator principal da deterioração civilizatória estrutural.
A doutrina formulada por Thomas Hobbes assevera que o pacto constitutivo da sociedade moderna preserva os arranjos de convivência e a liberdade do estado pré-social.
O paradigma de Montesquieu rejeita a limitação funcional do aparelho governamental e defende a centralização judiciária como o mecanismo de prevenção ao despotismo.
Situação hipotética: Um grupo de cidadãos, em descontentamento com decisões judiciais recentes, organiza uma manifestação em uma praça pública para expressar sua opinião e buscar apoio para uma mudança legislativa. Assertiva: Essa manifestação se enquadra plenamente no exercício da cidadania democrática e do direito de livre expressão, desde que pacífica e respeite a ordem pública e os direitos de terceiros.
Certo
Errado
Nação e Estado são duas realidades distintas e inconfundíveis. E essa distinção tem absoluta importância no estudo da gestão pública.
Relacione os conceitos abaixo com suas respectivas definições.
1. Nação
2. Estado
3. População
4. Povo
( ) coletividade de indivíduos que compartilham um território específico e que estão unidos por laços sociais, culturais, históricos e, muitas vezes, políticos.
( ) órgão executor da soberania nacional e criação da vontade humana.
( ) conjunto heterogêneo dos habitantes de um país, sem exclusão dos estrangeiros, dos apátridas e dos súditos coloniais.
( ) conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1 – 3 – 2 – 4.
1 – 4 – 2 – 3.
4 – 2 – 3 – 1.
2 – 4 – 3 – 1.
4 – 3 – 2 – 1.
Sobre o que compete ao tripé da administração pública, que é essencial para a população, assinale a alternativa CORRETA.
Saúde, educação e segurança.
Lazer, educação e saúde.
Saúde, segurança e autonomia.
Liberdade de ir e vir, direito do voto, e atendimento médico.
O planejamento de políticas públicas visa promover melhorias na condição de vida das pessoas, bem como o desenvolvimento e o bem-estar social, mas não está imune a entraves burocráticos que podem engessar as atividades envolvidas na execução das iniciativas propostas.
Certo
Errado
Considerando as diferenças conceituais e práticas entre governança, governabilidade e accountability, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Governança é função direcionadora, haja vista que busca estabelecer os rumos da organização.
( ) Na administração pública, accountability tem relação direta com a transparência das ações de governo e participação social ativa.
( ) Governança diz respeito a avaliar, dirigir e monitorar.
( ) A conjunção de liberdade e responsabilidade estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores políticas e programas de governo.
A sequência está correta em
V, V, V, V.
V, F, V, F.
F, F, V, V.
F, V, F, V.
V, F, F, F.
Antes de estabelecer os objetivos estratégicos, o gabinete deve identificar e formular uma clara declaração de missão, bem como compreender e explicitar a visão de futuro estabelecida pelo governo e mapear os valores que norteiam sua atuação.
Certo
Errado
A entidade descentralizada que compõe a administração pública, criada com capital exclusivamente público, para exploração de atividade econômica ou industrial que o governo seja levado a exercer por contingência ou conveniência administrativa é a:
autarquia
fundação
empresa pública
sociedade de economia mista
Assinale a alternativa que apresenta o modelo de estruturação da administração pública federal brasileira atualmente adotado pelo governo.
Modelo de administração pública centralizada, que se caracteriza por uma maior rigidez hierárquica e centralização das decisões nas mãos do chefe do Poder Executivo.
Modelo de administração pública de parcerias, que busca a colaboração entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de contratos de gestão e outras formas de parceria.
Modelo de administração pública participativa, que se caracteriza pela participação direta dos cidadãos na gestão pública, por meio de conselhos e outras formas de participação popular.
Modelo de administração pública descentralizada, que busca a delegação de competências para entidades da administração pública indireta, tais como autarquias e fundações.
Modelo de administração pública por resultados, que se concentra na definição de objetivos e metas claras, e na avaliação da eficiência e efetividade das políticas públicas implementadas.
Assinale a opção que não é uma característica da gestão pública burocrática?
Implementação de procedimentos padronizados e obediência estrita às normas e regulamentos estabelecidos.
Foco na contratualização e controle dos resultados.
Decisões tomadas de forma centralizada e hierárquica.
Ênfase na hierarquia e nas regras formais.
Ênfase na divisão do trabalho e na especialização das tarefas.
Uma das medidas adotadas na Reforma do Aparelho do Estado foi o estímulo à definição do planejamento estratégico em todos os órgãos e entidades públicas, inclusive com a definição de objetivos, metas e indicadores de desempenho.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que não é uma característica da gestão pública gerencial:
Gestão baseada em metas e desempenho.
Ênfase na inovação e na flexibilidade na tomada de decisões.
Enfoque na hierarquia e nas regras formais.
Delegação de autoridade e responsabilidade aos funcionários.
Foco nos resultados e eficiência na entrega de serviços.
O desenvolvimento da gestão pública contemporânea no Brasil envolve, entre diversos princípios/orientações, o aumento da sua accountability, ou seja, mecanismos que garantam a responsabilização e a prestação de contas por parte do poder público para os seus representados. Tendo em vista a perspectiva de O´Donnell (1998), de que há dois tipos distintos de accountability – vertical e horizontal – no setor público, assinale a alternativa correta.
O mecanismo do voto, pela via de eleições livres e justas, caracteriza o meio pelo qual os cidadãos podem premiar ou punir o mandatário na accountability vertical.
Os processos de participação social com instâncias deliberativas são exemplos típicos de accountability horizontal.
Os Tribunais de Contas, na medida em que atuam como órgão fiscalizador independente, promovem a accountability vertical.
Os pressupostos da accountability horizontal vão de encontro com a teoria de separação de poderes de Montesquieu.
A autonomia expandida do Poder Judiciário no Brasil amplia os seus mecanismos de checks and balances, e, portanto, de accountability vertical.
O Modelo de administração pública gerencial é definido por diversas características. Assinale a alternativa que traz uma característica que faz parte deste modelo.
Foco no processo, não no resultado.
Foco no particularismo e interesses pessoais.
Foco na hierarquia .
Foco na agregação de valor e bons resultados por meio da eficiência.
Foco no favorecimento de grupos específicos da instituição pública.
No contexto da Administração Pública no Brasil e seus desafios, assinale a alternativa incorreta.
A definição de regras de conduta torna-se mais difícil em uma cultura em que se perduram as relações pessoais e de parentesco.
A promoção ou criação dos serviços públicos padronizados às pessoas exige que os profissionais tenham a visão das necessidades e dos problemas comuns da população.
Coordenar um número de princípios e elementos universais que são pertinentes nas diferentes esferas e situações da Administração Pública configura-se um desafio para o setor público.
São poucas as rotinas e os mecanismos que incluem de forma concreta a participação dos cidadãos no debate, criação e realização de políticas públicas; um desafio é aumentar o envolvimento da população.
As reformas administrativas tradicionais concentravam-se na modificação de procedimentos; o desfio atual é a migração para o entendimento da necessidade de reformas que visem a uma reestruturação organizacional.
Atualmente, o servidor deve ser capaz de manejar diversos tipos de equipamentos no exercício de seu ofício, especialmente os de natureza ___________________. Uma vez que a boa comunicação com os usuários e clientes internos da organização é essencial para a eficiência do trabalho, deve-se realizar um bom uso do _________________________ e do ______________________, evitando ocupá-los para a resolução de questões particulares, a menos que seja inevitável e sempre respeitando as _________________ internas da organização.
Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
complexa; tempo; espaço; localizações.
tecnológica; computador; telefone; normas.
manual; caderno de notas; bloco de recados; prioridades.
digital; smartphone próprio; e-mail pessoal; agendas.
Analise a afirmativa a seguir.
É de grande importância a defesa realizada pela organização governamental, pelas autoridades do governo e pela própria situação governamental ao inter-relacionamento entre a administração, o controle e a supervisão. E isso tem o propósito de relacionar os objetivos políticos da melhor maneira, comunicar publicamente e promover uma prestação de conta para o benefício da coletividade. Constitui-se então a responsabilidade pelo atendimento à sociedade, controle, supervisão e assistência social.
No contexto do setor público, assinale a alternativa à qual a afirmativa se refere.
Poder judiciário.
Governança corporativa.
Planejamento situacional.
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Princípios da Administração Pública.
Um dos principais objetivos do gestor público que adota princípios da abordagem clássica da administração, especificamente da administração científica, é
reduzir a resistência dos trabalhadores às mudanças organizacionais.
melhorar a efetividade do trabalho na sociedade.
fortalecer a liderança em todos os níveis.
aumentar o número de tarefas realizadas em um determinado período.
desenvolver a comunicação entre os funcionários.
Assinale a alternativa que apresenta algumas das principais características da Nova Gestão Pública ou do New Public Management (NPM).
Foco nos usuários, adoção de aplicativos e métodos participativos de gestão, elevação dos controles e dos padrões de gestão burocrática.
Descentralização, parcerias público-privadas, círculos de controle de qualidade, incremento do sistemas de gestão, adoção de padrões rígidos de burocracia.
Busca pela eficiência, redução de custos, maior eficácia na prestação dos serviços, terceirização e utilização de mecanismos do mercado no governo.
Desconcentração, descentralização, busca pela ampliação da flexibilidade na gestão, foco no governo e exiguidade da presença do mercado e da sociedade civil.