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O desenvolvimento da gestão pública contemporânea no Brasil envolve, entre diversos pri...
O desenvolvimento da gestão pública contemporânea no Brasil envolve, entre diversos princípios/orientações, o aumento da sua accountability, ou seja, mecanismos que garantam a responsabilização e a prestação de contas por parte do poder público para os seus representados. Tendo em vista a perspectiva de O´Donnell (1998), de que há dois tipos distintos de accountability – vertical e horizontal – no setor público, assinale a alternativa correta.
A
O mecanismo do voto, pela via de eleições livres e justas, caracteriza o meio pelo qual os cidadãos podem premiar ou punir o mandatário na accountability vertical.
B
Os processos de participação social com instâncias deliberativas são exemplos típicos de accountability horizontal.
C
Os Tribunais de Contas, na medida em que atuam como órgão fiscalizador independente, promovem a accountability vertical.
D
Os pressupostos da accountability horizontal vão de encontro com a teoria de separação de poderes de Montesquieu.
E
A autonomia expandida do Poder Judiciário no Brasil amplia os seus mecanismos de checks and balances, e, portanto, de accountability vertical.