Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública

Sobre o Planejamento Público no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

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( ) No Brasil, o Planejamento Público teve seu marco em 1948, no governo Eurico Gaspar Dutra, com o Plano SALTE e, na fase seguinte, em 1956 com o Plano de Metas, ambos privilegiavam os setores de energia; o desenvolvimento de rodovias e ferrovias; os serviços portuários e aeroviários; enfatizaram as questões logísticas e fragilizaram a indústria de base.

( ) Em 1963, surgiu o Plano Trienal, que se propunha a corrigir os desníveis regionais existentes, mediante a criação de incentivos fiscais; assimilar novas técnicas dos setores de desenvolvimento; melhorar as condições de saúde pública; intensificar as ações no campo educativo e da pesquisa tecnológica; alterar determinados aspectos da legislação com o intuito de promover as reformas de base, notadamente a reforma agrária; reduzir a dívida externa; combater a inflação sem reduzir a taxa de crescimento.

( ) Durante o período militar, foram desenvolvidos cinco Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) que se propuseram a investir no crescimento econômico, criando a base para a indústria nacional, procurando reduzir a dependência externa.

( ) De 1986 a 1989, foi desenvolvido o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República (PNDNR), que possuía como meta o combate à pobreza, melhoria na distribuição de renda, através da recuperação dos salários, e pela concentração de esforços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres.

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Assinale a sequência correta.

O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, estabelece o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. O referido Programa tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA

Analise o texto abaixo:

................................., prescreve que a relação entre os membros da organização e entre a organização e o ambiente externo está baseada em funções e linhas de autoridade claras. O chefe ou diretor de um setor ou departamento tem a autoridade e responsabilidade para decidir e comunicar sua decisão. O chefe ou diretor é a pessoa que formalmente representa a organização. Implica que as posições hierárquicas pertencem à organização, e não às pessoas que a estão ocupando. Isso ajuda a evitar a apropriação individual do poder, prestígio, e outros tipos de benefícios, a partir do momento que o indivíduo deixa sua função ou a organização.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A respeito de Estado, governo e sociedade, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou por três modelos de gestão (Administração Pública Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial). Isso aconteceu sem que houvesse um rompimento com algumas práticas do modelo substituído. Portanto, hoje, o país vive um Modelo Gerencial, apoiado na burocracia, com certa flexibilidade, mas com fortes traços de patrimonialismo.

( ) A estrutura organizacional do Estado brasileiro se divide em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em três níveis (União, Estados-membros e municípios). Mesmo em Modelo de Administração Gerencial fortemente burocratizado, o Estado consegue atender bem as demandas da sociedade brasileira, principalmente nas áreas de educação, saúde e transporte.

( ) O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, pois compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.

( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

( ) O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivo à criatividade, o que não contrapõe o formalismo e o rigor técnico da burocracia.

A burocracia é considerada para muitos como um gargalo nas instituições públicas. Por outro lado o cientista Max Weber a defende pela sua importância nas organizações formais da sociedade moderna. De acordo com Maximiano (2006, p. 99), Weber acredita que as pessoas que integram as organizações aceitam algumas pessoas a representarem. Como é entendida essa representação?

Analise os conceitos abaixo de administração pública:

I. Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

II. Administração Pública, portanto, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo (federal, estadual ou municipal), segundo preceitos de Direito e da Moral, visando o bem comum.

III. Administração pública: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral (...).”.

IV. “a Administração Pública é a atividade do Estado exercida pelos seus órgãos encarregados do desempenho das funções públicas, dentro de uma relação jurídica que se estrutura ao influxo de uma finalidade”.

Após análise dos conceitos acima, podemos concluir que:

Governo, administração pública e gestão pública são termos que andam juntos, embora expressem conceitos e finalidades diversas. Nesse sentido, a finalidade da administração pública é

Muitos autores têm discutido sobre as diferenças entre o setor público e o setor privado. As funções básicas dos gestores públicos e privados são praticamente idênticas.

O gestor do setor privado tem autonomia de como gerir, ao passo que o gestor público tem a obrigação de cumprir fielmente os preceitos do direito e da moral administrativa que regem a sua atuação.

Considerando a teoria de Santos (2006, p. 19), no que se refere à analogia entre a administração pública e a privada, qual situação caracteriza aspecto organizacional do setor público?

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

Em relação às disposições da Administração Pública da Constituição Federal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Um dos princípios da Administração Pública é a impessoalidade.

II - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem exceções.

III - A Constituição Federal proíbe que os estrangeiros tenham acesso a cargos, empregos ou funções públicas.

Das afirmações acima, qual(is} está(ão) correta(s)?

A política compreende um conjunto de procedimentos destinados à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos. Acerca deste assunto, analise as proposições abaixo e assinale a resposta INCORRETA.

No âmbito da teoria sobre a democracia, a poliarquia é um conceito criado por um teórico, Robert Dahl, que ganhou muita notoriedade. A poliarquia pretende expressar:

O cenário mundial tem sido afetado, nas últimas décadas, por duas grandes tendências transformadoras: a consolidação dos mecanismos de mercado no âmbito econômico e a consolidação da democracia, no âmbito político. Assim, o mercado e a democracia são as bases sobre as quais estão se reestruturando as novas sociedades. O modelo gerencial contemporâneo prioriza de modo consistente os esforços para privilegiar o atendimento ao cidadão e tem como princípios, EXCETO:

Ana Maria, analista de T&D do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado de São Salvador, precisa levantar quais são as necessidade de treinamento para o ano seguinte. Quando iniciou este processo, verificou a existência de alguns indicadores retrospectivos que justificam tal necessidade, são eles:

I- atrasos em relação ao cumprimento dos cronogramas de trabalho;

II- constantes problemas de relacionamento;

III- baixa produtividade;

IV- aquisição futura de novas tecnologias e mudança do sistema operacional vigente.

Estão corretamente listados os indicadores contidos:

O sistema destinado à informatização e operacionalização, com a finalidade de integrar e dotar os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional de instrumento de modernização, em todos os níveis, denomina-se

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos principais da administração pública.

Estado é diferente de Governo. A finalidade do Estado é atender aos interesses da coletividade, ou seja, o bem comum e, para isso, o Estado precisa de um aparato que lhe dê a possibilidade de concretizar e materializar essa finalidade, que é chamado de Administração Pública. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas relacionadas à Administração Pública.

I. É um instrumento usado para atingir uma meta política.

II. Possui conduta hierarquizada.

III. Atividade política e discricionária dos negócios públicos.

IV. Pratica atos de execução, segundo a competência do órgão e seus agentes.

V. Significa o conjunto de agentes, órgãos e entidades que integram a estrutura constitucional do Estado.

Os princípios mais relevantes a que as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança corporativa, visando alcançar as melhores práticas são, EXCETO:

Como é chamada, de acordo com Andrade (2013) a organização e estrutura de mecanismo financeiro, criada para atendimento de objetivos específicos, sem personalidade jurídica própria, para desenvolver ou consolidar, por meio de financiamento ou negociação, uma atividade pública específica?

Considere as afirmações abaixo:

I. Ação catalizadora, promovendo a atuação conjunta dos setores público, privado e voluntário.

II. Atuação competitiva, introduzindo a competição na prestação de serviços com a finalidade de aumentar a eficiência.

III. Atribuição de responsabilidades aos cidadãos, que são chamados a participar da fiscalização/controle dos serviços públicos.

Aplica-se o conceito de governo empreendedor o que consta em