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Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública
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Leia as afirmativas a seguir:
I. No contexto da saúde e segurança no trabalho, fonte de risco é o aspecto ou elemento material ou imaterial do trabalho que, de forma isolada ou combinada, não possui qualquer potencial de dar origem a riscos à saúde ou à segurança.
II. O servidor deve prezar pela autonomia do cidadão, oferecendo instrumentos para que seu problema possa ser rapidamente resolvido ou encaminhado para resolução.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Administração pública, em seu sentido subjetivo, compreende não apenas os órgãos integrantes da chamada Administração direta, mas também
A
as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração indireta, que atuam no domínio econômico, como expressão da atividade de fomento, assim entendidas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
B
os órgãos dos poderes legislativo e judiciário, tendo em vista a parcela de atuação administrativa que lhes é cometida para atender concretamente às necessidades coletivas.
C
as concessionárias e permissionárias de serviço público que estejam ligadas à Administração direta por vínculos jurídicos de autorização, delegação ou concessão.
D
as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenharem atividade tipicamente administrativa, assim entendidas as autarquias e fundações governamentais.
E
as pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, criadas para execução de serviço público como decorrência da descentralização e com base no princípio da especialização.
Em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas
A
físicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades individuais; é correspondente à função administrativa, atribuída essencialmente aos órgãos do poder executivo.
B
jurídicas ou físicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; é correspondente à função administrativa, atribuída essencialmente aos órgãos do poder legislativo.
C
jurídicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; é correspondente à função administrativa, atribuída essencialmente aos órgãos do poder executivo.
D
jurídicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades individuais; é correspondente à função executiva, atribuída essencialmente aos órgãos do poder judiciário.
Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO, 2015). Uma desinência desse conceito é a Accountability Vertical que pode ser concebida como:
A
O controle exercido entre os poderes (sistema de freios e contrapesos). Pressupõe um controle efetivado por um poder sobre o outro; como, por exemplo, o controle que a Câmara de Vereadores exerce sobre o Poder Executivo, ao julgar anualmente as contas do Prefeito Municipal.
B
Uma maneira encontrada pela sociedade para exigir o correto e adequado uso do erário público. Trata-se de um controle efetivado por entidades sociais, como sindicatos, associações, ONGs, mídia, etc., as quais investigam e denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização.
C
Um processo de avaliação sobre as ações governamentais no que tange os aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. É uma espécie de controle que ultrapassa a verificação do atendimento das questões legais, pois o seu foco consiste na análise do alcance de metas e objetivos estabelecidos nos planos de governo para o bem da coletividade de modo amplo e democrático.
D
Uma espécie de controle político, adaptado para os tempos atuais. Surge da necessidade de se analisar tanto as questões de mérito quanto de legalidade. Assim sendo, o congresso nacional analisa o aspecto técnico e político da gestão do chefe do poder executivo, sendo amparado pelo Tribunal de Contas; por outro lado, ao Supremo Tribunal Federal compete a incumbência de analisar a legalidade e legitimidade dos atos realizados pelo gestor.
E
O controle realizado pelos cidadãos sobre políticos e governos, por meio de plebiscito, referendo ou voto. Refere-se assim à possibilidade dada ao cidadão de, entre outras alternativas, punir o desempenho ruim de gestores através do voto em eleições livres e justas. Refere-se, portanto, a uma relação de desiguais.
Os teóricos que operam no campo da Administração Pública tendem a deslocar o foco na análise para a Administração Pública como um fenômeno social, de qual se extrai a noção antes referenciada de valor social publicamente constituído (BERGUE, 2011). Nesse sentido, a Administração Pública constitui o elemento de gestão do governo, ressaltando seu papel no Estado e no bem-estar social.
Conforme os objetivos e os conceitos de Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública deriva de um pacto, ou contrato, ao qual os indivíduos aderem voluntariamente para evitar a guerra permanente e o despotismo.
B
A Administração Pública pode ser definida como atividade concreta e imediata do Estado que tem como objetivo assegurar os interesses coletivos.
C
No sentido objetivo, material ou funcional, pode-se definir Administração Pública como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
D
No sentido subjetivo, formal ou orgânico, a Administração Pública corresponde à atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.
E
Entende-se por Administração Pública o conjunto de órgãos e as atividades que eles exercem no sentido de conduzir politicamente o Estado, definindo suas diretrizes e realizando as atividades estipuladas no seu planejamento, não possuindo assim discricionariedade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Deve o servidor público contribuir para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados na sua instituição, utilizando os meios que estiverem ao seu alcance.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que consolida a moralidade do ato administrativo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta uma iniciativa que já foi utilizada em programas de modernização do Estado brasileiro.
A
Desburocratização de processos.
B
Programas de privatização.
C
Governo eletrônico.
D
Demissão não voluntária de servidores públicos.
E
Centralização de serviços.
Carlos está a minutar um discurso para o Secretário de Administração que necessita estar atualizado com as modernas teorias e práticas da administração pública. Abriu Matias-Pereira (2010) e encontrou para esboçar a fala secretarial:
"(I)__________ significa conduzir politicamente os negócios públicos, é uma expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do (II) _________ e de manutenção da ordem jurídica vigente. O (III)_________ atua mediante atos de soberania na condução dos negócios públicos".
Completam adequadamente à luz da literatura de administração pública, respectivamente, I, II e III:
A
governo, Estado, governo.
B
Estado, governo, Estado.
C
Estado, governo, governo.
D
Estado, Estado, governo.
O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas:
A
I – gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; II – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres; e III – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.
B
I – gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; e II – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos, exclusivamente.
C
I – gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; e II – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente, exclusivamente.
D
I – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e II – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente, exclusivamente.
E
I – gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; II – sem a necessidade de padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e III – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.
A Administração Pública brasileira encontra-se em um processo de transformação, resultado da trajetória crescente de demandas por mais, melhores e diferenciados serviços públicos, principalmente em um país com tanta desigualdade social. Entretanto, sua evolução é decorrente de alguns modelos de gestão. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. No modelo patrimonialista, fica claro a divisão e distinção entre a administração pública e privada.
II. O modelo gerencial surgiu como uma alternativa para modernizar a gestão pública, ou seja, sendo um avanço ao extinto modelo burocrático.
III. O sistema coronelista praticado em algumas regiões do Brasil pode ser entendido como uma adaptação do modelo burocrático.
IV. O modelo gerencial tem como prerrogativa o aprimoramento do modelo burocrático, visando melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
IV, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
Relacione as colunas, conforme a definição para os fins do Decreto Lei 200/1967, e assinale a sequência correta.
1 - Sociedade de Economia Mista | ( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. |
2 - Fundação Pública | ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. |
3 - Empresa Pública | ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. |
4 - Autarquia | ( ), Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. |
A
1 - 3 - 2 - 4.
B
4 - 3 - 1 - 2.
C
4 - 2 - 3 - 1.
D
3 - 1 - 4 - 2.
A respeito do ambiente de controle, integridade, ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros, analise as afirmativas a seguir.
I. O terreno das políticas de controle tem sido explorado sucessivamente nos últimos anos. A sociedade passou a reconhecer mais fortemente que os agentes públicos devem ser responsabilizados por suas atividades e prestar contas de seus atos aos cidadãos ou a instituições especializadas. Isso constitui uma característica fundamental dos sistemas democráticos, no quais os mecanismos de controle se situam.
II. Os princípios explícitos ou implicitamente consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são altamente relevantes para se alcançar uma clara definição de interesse público pois deixa claro que a busca por uma Administração eficiente não é mais privilégio exclusivo da própria Administração. O cidadão passou a ter o direito de participar mais ativamente das decisões, não como simples espectador distanciado do poder, mas como destinatário da atuação das entidades e órgãos administrativos.
III. A utilização dos princípios da publicidade, da motivação e da participação popular orienta as atividades da Administração Pública, e facilita o exame da observância dos princípios que regem a administração pública, quais sejam: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da proporcionalidade, dentre outros, além de tratar de um processo que incide sobre a própria legitimidade do uso do poder.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
O comportamento ético é a principal barreira na busca por qualidade no atendimento ao usuário dos serviços públicos.
B
O serviço público é aquele que busca tolher a demanda coletiva e, para isso, deve evitar uma comunicação efetiva.
C
Uma comunicação de qualidade e o bom atendimento ao público ofuscam e diminuem a percepção de qualidade sobre o serviço público.
D
Por meio de um atendimento de excelência, e superando as expectativas do usuário, um órgão público cria diferenciais no setor público.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De acordo com a Lei Complementar 101 /
lI. De acordo com a Lei Complementar 101/2000, considera-se não obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
IlI. De acordo com a Lei Complementar 101/2000, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
A
Apenas I está correta.
B
Todas estão corretas.
C
Apenas lI está incorreta.
D
Todas estão incorretas.
“O governo federal concluiu nesta quinta-feira (29) a reforma administrativa, compromisso assumido pelo presidente Michel Temer no início de seu mandato, superando em 10% a meta estipulada em junho de 2016 de redução de 4.201 cargos em comissão e funções de confiança e 100 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG). Com a publicação do Decreto nº 8.947/2016, o total de cargos e funções extintos chegará a 4.689, com economia anual estimada de R$ 240 milhões. “Fizemos uma ampla reforma administrativa. Pela primeira vez na história, os cortes de funções e cargos comissionados alcançaram um universo tão abrangente de órgãos e entidades do Executivo Federal. Enxugamos a máquina pública, estamos valorizando os servidores públicos e promovendo a eficiência da gestão pública”, ressaltou o ministro. A reforma contemplou também a redução de ministérios. Houve diminuição de 30% no total de ministérios, desde o início de 2015 – de 39 para 26.”
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Notícias. Governo federal conclui reforma administrativa e supera meta de redução de funções e cargos comissionados. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/noticias/governo-federal-conclui-reforma-administrativa-e-supera-metade-reducao-de-funcoes-e-cargos-comissionados. Acesso em setembro/2017.
Ao longo das décadas, desde o governo Vargas, o país tem passado por diversas reformas administrativas visando ora burocratizar e ora desburocratizar a gestão, ampliar a eficiência e eliminar as ações patrimonialistas e clientelistas no Estado. Nesses movimentos, a luta pela desburocratização talvez tenha sido a maior justificativa para a ampliação de cargos comissionados e de ampliação de estruturas de gestão, destinadas à descentralização. Embora muitos de seus objetivos sejam comuns, o enfoque de cada uma delas se deu sobre um aspecto que representasse maior impacto administrativo, econômico e social na ocasião. Se na reforma atual a principal preocupação está na redução dos gastos com pessoal, eliminando cargos comissionados e concentrando em concursados e terceirizados, no Programa Nacional de Desburocratização do final da década de 1970, a principal preocupação era
A
profissionalizar a gestão e ampliar a gestão e o controle estatal, visando a garantir a expansão dos serviços à população com garantias de desenvolvimento.
B
combater as práticas patrimonialistas de gestão e modernizar a gestão pública, com forte atuação na profissionalização e capacitação dos servidores.
C
frear o crescimento da administração indireta, com ampla meta de desestatização de atividades e serviços não essenciais.
D
oferecer suporte ao movimento de industrialização do país com racionalização da gestão, implantação de carreiras burocráticas e tentativas de adoção de concurso para implantar uma gestão mais burocrática.
Comparativamente, Governo e Estado são entes diferenciados
por várias características. Assinale, entre as
alternativas seguintes, a que exprime corretamente uma
dessas características.
A
O Estado é elemento condutor do Governo.
B
O Governo é elemento condutor do Estado.
C
O Governo tem atribuições simbólicas.
D
O Estado compõe o Governo e representa uma função
administrativa.
E
Os órgãos do Governo executam sem responsabilidade
técnica.
Sobre Administração Pública, atente para as afirmativas a seguir:
I. A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público.
II. Quando um agente público incorre em uma
prática ilegal contra os princípios da
Administração Pública, ele pode ser julgado
por improbidade administrativa.
III. A administração pública pode ser direta ou
indireta.
Está (ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A
I apenas.
B
III apenas.
C
I, II e III.
D
II apenas.
E
I e II apenas.
Ano:
2017
Sobre o papel do Estado e administração pública, analise as afirmativas.
I- A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços.
II- As atividades do Estado brasileiro procuram garantir que a lei e as políticas públicas sejam cumpridas e financiadas, identificando-se assim como Estado liberal clássico.
III- Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica.
IV- Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos sobre a gestão organizacional. A constante troca de conhecimento entre a esfera pública e privada é essencial para garantir a constante evolução dos sistemas organizacionais. A coalizão entre órgãos públicos e privados e organizações sem fins lucrativos, com vistas a satisfazer necessidades mútuas, tem permitido que o governo alcance determinados objetivos políticos.
Assinale a alternativa correta.
A
Se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
B
Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
Se apenas as afirmativas I e II e IV estiverem corretas.
D
Se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
E
Se todas as alternativas estiverem corretas.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde à classificação da Administração Pública:
A
Administração Federal.
B
Administração Estadual.
C
Administração Do Distrito Federal.
D
Administração Judiciária.
E
Administração Municipal.
Sobre o Planejamento Público no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
-
( ) No Brasil, o Planejamento Público teve seu marco em 1948, no governo Eurico Gaspar Dutra, com o Plano SALTE e, na fase seguinte, em 1956 com o Plano de Metas, ambos privilegiavam os setores de energia; o desenvolvimento de rodovias e ferrovias; os serviços portuários e aeroviários; enfatizaram as questões logísticas e fragilizaram a indústria de base.
( ) Em 1963, surgiu o Plano Trienal, que se propunha a corrigir os desníveis regionais existentes, mediante a criação de incentivos fiscais; assimilar novas técnicas dos setores de desenvolvimento; melhorar as condições de saúde pública; intensificar as ações no campo educativo e da pesquisa tecnológica; alterar determinados aspectos da legislação com o intuito de promover as reformas de base, notadamente a reforma agrária; reduzir a dívida externa; combater a inflação sem reduzir a taxa de crescimento.
( ) Durante o período militar, foram desenvolvidos cinco Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) que se propuseram a investir no crescimento econômico, criando a base para a indústria nacional, procurando reduzir a dependência externa.
( ) De 1986 a 1989, foi desenvolvido o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República (PNDNR), que possuía como meta o combate à pobreza, melhoria na distribuição de renda, através da recuperação dos salários, e pela concentração de esforços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres.
-
Assinale a sequência correta.
A
V, V, F, V
B
V, F, V, F
C
F, V, V, F
D
F, V, F, V
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