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Questões de Concurso sobre A Crise do Estado
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O governo federal lançou um plano heterodoxo de combate à hiperinflação, que incluiu o congelamento de preços e salários, a substituição da moeda (com a criação do Cruzado) e a implementação de um gatilho salarial automático. O plano inicialmente teve êxito ao reduzir a inflação, mas perdeu eficácia poucos meses depois, levando a um retorno das pressões inflacionárias. Esse episódio ocorreu durante o governo de:
A
Juscelino Kubitscheck.
B
José Sarney.
C
Fernando Collor de Mello.
D
Itamar Franco.
E
Fernando Henrique Cardoso.
Um país entra no Mapa da Fome quando mais de 2,5% da população enfrentam falta crônica de alimentos. No Brasil, a fome crônica atingiu agora 4,1% e, pelo levantamento, a situação no país é mais grave do que a média global.
G1. Jornal Nacional. Brasil volta ao Mapa da Fome das Nações Unidas. 06/072022. Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/07/06/brasil-volta-ao-mapa-da-fome-das-nacoes-unidas.ghtml>.
De acordo com a abordagem multicêntrica, uma política pública refere-se ao enfrentamento de um problema necessariamente
A
privado.
B
público.
C
das organizações multilaterais.
D
das organizações não governamentais.
A crise administrativa do Estado, consequência do neocorporativismo, distingue-se da crise de legitimidade porque representa a crescente incapacidade de o sistema político controlar e dirigir sistemas sociais.
C
Certo
E
Errado
A crise do Estado no início dos anos 1980 e a posterior crise da União Soviética e das economias dos regimes do Leste Europeu fizeram a efetividade do Estado social ser questionada.
C
Certo
E
Errado
A crise global de 2008 e a crise da pandemia da covid-19, em 2020, foram, ambas, crises deflagradas por choques, que, posteriormente, acarretaram severa contração econômica e aumento das taxas de desemprego na maioria dos países.
A principal característica que distingue ambas as crises econômicas é que a crise da pandemia da covid-19 teve como fator deflagrador original
A
o estouro de bolhas especulativas no mercado de ações.
B
o excesso de endividamento do setor privado.
C
o excesso de endividamento do setor público.
D
um choque inflacionário, causado por excesso de demanda agregada.
E
um choque exógeno imprevisível, causado por fatores extraeconômicos.
Os constituintes de 1988 identificaram a crise do aparelho do Estado e a necessidade de sua reconstrução, com a proposta de uma administração orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos, o que se refletiu na Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública no Brasil já passou por diversas reformas administrativas, gerando constantemente alterações na Constituição Federal. Assinale a alternativa que indica a época em que a eficiência ganhou status de princípio constitucional norteador da gestão pública.
A
Em 1998.
B
Em 1988.
C
Em 2008.
D
Em 2018.
A respeito da evolução das reformas administrativas do Brasil e dos modelos teóricos de administração pública, é CORRETO afirmar que:
A
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) asseverava que a administração pública vivia uma crise de governabilidade.
B
As reformas de caráter gerenciais tiveram seu primeiro momento com o Decreto-Lei 200/67, durante o governo autoritário desenvolvimentista.
C
A Constituição Federal de 1988 trouxe significativos avanços na modernização da administração pública.
D
O (PDRAE) defendia que a administração burocrática deveria ser totalmente eliminada.
Leia o texto abaixo.
Qualidade na administração pública
Maria do Socorro Macedo Vieira de Carvalho Helena Correa Tonet
A crise em que se encontra a administração pública brasileira, com o sucateamento dos serviços essenciais, evidencia a necessidade de um esforço sistemático de melhoria desses serviços, através da implantação de uma nova filosofia de trabalho em que o compromisso com a qualidade seja um dos pilares básicos. A adoção dessa nova filosofia pressupõe um esforço significativo de mudança nos padrões culturais vigentes na administração pública, de forma a viabiIizar a introdução de práticas de trabalho mais eficientes e de modelos de gestão mais democráticos no serviço público.
(Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/8481/7224> Acesso em 25 fev. 2019.)
A administração pública poderia sanar algumas de suas principais problemáticas relacionadas com a eficiência se adotasse medidas relacionadas com a Constituição Federal.
Dessa forma, é correto afirmar que
A
o norte dos resultados a serem alcançados, dentro da esfera governamental de ação, seja tema de absoluto sigilo e confidencialidade.
B
o enfoque das ações de governo esteja restrito apenas a determinadas faixas de população com efetivo controle pessoal de prioridades.
C
os estatutos e normas possam ser articulados de forma mais ágil para benefício amplo e geral do cidadão, mesmo que não possuam um devido arcabouço legal.
D
as decisões de ordem orçamentária ou de execução podem estar alinhadas com uma diretriz de otimização e de qualidade, tornando precisa e célere a atuação estatal.
Sobre Planejamento no Setor Público no Brasil, é correto afirmar:
A
O Plano Salte, de 1948, objetivava, dentre outros, o fortalecimento da indústria de base e o
desenvolvimento de rodovias e ferrovias.
B
O Plano Nacional de Desenvolvimento I, do período 1972-1974, priorizava a agricultura e a sua
mecanização.
C
O Plano Plurianual, de 1992, tinha como finalidade a redução da dívida externa e o combate à inflação.
D
O Plano Trienal, de 1963, se propunha, dentre outras, a corrigir os desníveis regionais existentes,
mediante criação de incentivos fiscais, e reduzir a dívida externa.
O cenário mundial tem sido afetado, nas últimas três décadas, por duas grandes tendências transformadoras: a
consolidação dos mecanismos de mercado, no âmbito econômico, e a consolidação da democracia, no âmbito político.
Assim, o mercado e a democracia são as bases sobre as quais estão se estruturando as novas sociedades. Nesse
contexto, é correto afirmar que a Administração Pública busca
A
melhores lucros.
B
maiores arrecadações.
C
realização da função social.
D
novas fontes de impostos.
E
novos investimentos em empresas.
Há mais de mil ouvidores no Brasil relacionados à gestão pública. Em relação às ouvidorias no Brasil, é correto afirmar:
A
As ouvidorias foram disseminadas antes da Constituição Federal de 1988, por meio do Decreto Lei no 200/1967.
B
É requisito das ouvidorias contar com autonomia funcional e orçamentária em relação aos órgãos que estão relacionadas.
C
Ainda que as ouvidorias fortaleçam a participação da sociedade na gestão pública, a sua adoção nas últimas décadas pelas organizações públicas não esteve associada a essa ideia.
D
As atividades dos ouvidores públicos e privados ainda não foram regulamentadas em uma lei específica, mas há projetos de lei sobre o assunto.
E
Além de serem um espaço de participação direta do cidadão, as ouvidorias também são um espaço de deliberação.
A reforma e a modernização do Estado devem ser algumas das prioridades na agenda política para possibilitar maior transparência na gestão pública e maior eficiência, eficácia e efetividade na qualidade dos serviços públicos ofertados à população. Assinale a alternativa que apresenta dois benefícios que podem ser criados com estas ações de reforma e modernização da gestão pública.
A
Um ambiente favorável para a permanência no cargo e o fortalecimento da capacidade de estabelecer objetivos político-partidários e pessoais a longo prazo.
B
Um ambiente favorável para a abertura de concurso público e o fortalecimento da capacidade de planejamento e controle das ações sociais.
C
Um ambiente favorável para a negociação salarial com os servidores públicos e o fortalecimento da capacidade de estruturação de plano de cargos e salários.
D
Um ambiente favorável para a inclusão social e o fortalecimento da capacidade de formulação e implementação de políticas públicas.
E
Um ambiente favorável para a comunicação interna e o fortalecimento da capacidade de coordenação corporativa.
O princípio da presunção da veracidade na administração pública foi instituído pela Comissão de Simplificação da Burocracia, criada no governo do presidente Juscelino Kubitschek.
C
Certo
E
Errado
O Brasil foi um dos últimos países em desenvolvimento a
iniciar a sua reforma na gestão pública.
C
Certo
E
Errado
A proposta de reforma da administração pública, defendida por Bresser Pereira (1996) requeria algumas mudanças para sua execução. Entre essas mudanças NÃO se incluía:
A
Modificação da Constituição, leis e regulamentos, considerando a origem romana e napoleônica do Direito brasileiro.
B
Adequação das práticas do patrimonialismo à cultura nacional e transição da cultura burocrática para a gerencial.
C
Colocação, na prática, das novas ideias gerenciais e oferecimento à sociedade um serviço público efetivamente mais barato, mais bem controlado e com melhor qualidade.
D
Criação das agências autônomas, ao nível das atividades exclusivas de Estado e das organizações sociais no setor público não estatal.
A proposta de reforma do aparelho do Estado apresentada por Bresser Pereira (1996), partia da existência de quatro setores dentro Estado: Núcleo Estratégico, Atividades Exclusivas de Estado, Serviços não exclusivos ou competitivos, e Produção de Bens e Serviços para o Mercado. Com relação a esses setores, é INCORRETO afirmar que
A
a produção de bens e serviços para o mercado é realizada pelo Estado através das empresas que operam em setores de serviços públicos e/ou setores considerados estratégicos.
B
o núcleo estratégico do Estado, setor relativamente pequeno, é responsável pela definição das leis e políticas públicas.
C
as atividades exclusivas de Estado são aquelas em que o “poder de Estado”, ou seja, o poder de legislar e tributar é exercido.
D
os serviços não exclusivos ou competitivos do Estado são aqueles que, embora não envolvendo poder de Estado, o Estado realiza e/ou subsidia, por serem considerados de alta relevância para os direitos humanos.
Como um panorama evolutivo das escolas da administração pública brasileira, pode-se esboçar a conclusão de que
A
o gerencialismo, sucedendo imediatamente à escola patrimonialista, aperfeiçoou esta, uma vez que, não abandonando os seus conceitos essenciais, preocupou-se com a eficiência da máquina estatal.
B
o gerencialismo está definitivamente consolidado na prática da administração pública brasileira, garantido até mesmo com assento constitucional.
C
a burocracia, assegurando a isonomia, é um receptáculo de uma sociedade democrática e participativa na administração pública.
D
a implementação da escola gerencial no Brasil só se fez possível com a criação de órgãos institucionais ligados diretamente à Presidência da República, a fim de combater interesses contrários à reforma.
E
as mudanças institucionais na administração pública, no fim do século XX, rumo a um viés gerencialista, estenderam-se pela América Latina, contando com fórum institucionalizado para suas discussões.
A correta análise da modernização da Administração
Pública brasileira, havida nas últimas décadas, permite
chegar às seguintes conclusões, exceto:
A
a despeito de tudo, a administração pública ainda
carrega tradições seculares de características
semifeudais e age como um instrumento de
manutenção do poder tradicional.
B
não obstante as qualidades das medidas em prol da
profissionalização do serviço público, previstas na
Constituição de 1988, parte dessa legislação resultou,
na verdade, em aumento do corporativismo estatal.
C
uma das ações mais significativas na gestão pública foi
a incorporação do governo eletrônico.
D
constituiu-se uma coalizão em torno do Plano Purianual
- PPA e da ideia de planejamento, com a retomada e
o reforço de sua versão centralizadora e tecnocrática
adotada no regime militar.
E
os programas de renda mínima acoplados a instrumentos
criadores de capacidade cidadã, política das mais
interessantes na área social, tiveram origem nos governos
subnacionais e não na União.
A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.
C
Certo
E
Errado
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