Questões de Concurso sobre A Crise do Estado

 
 
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O governo federal lançou um plano heterodoxo de combate à hiperinflação, que incluiu o congelamento de preços e salários, a substituição da moeda (com a criação do Cruzado) e a implementação de um gatilho salarial automático. O plano inicialmente teve êxito ao reduzir a inflação, mas perdeu eficácia poucos meses depois, levando a um retorno das pressões inflacionárias. Esse episódio ocorreu durante o governo de:


A

Juscelino Kubitscheck.


B

José Sarney.


C

Fernando Collor de Mello.


D

Itamar Franco.


E

Fernando Henrique Cardoso.

A crise administrativa do Estado, consequência do neocorporativismo, distingue-se da crise de legitimidade porque representa a crescente incapacidade de o sistema político controlar e dirigir sistemas sociais.


C

Certo


E

Errado

Um país entra no Mapa da Fome quando mais de 2,5% da população enfrentam falta crônica de alimentos. No Brasil, a fome crônica atingiu agora 4,1% e, pelo levantamento, a situação no país é mais grave do que a média global.


G1. Jornal Nacional. Brasil volta ao Mapa da Fome das Nações Unidas. 06/072022. Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/07/06/brasil-volta-ao-mapa-da-fome-das-nacoes-unidas.ghtml>.


De acordo com a abordagem multicêntrica, uma política pública refere-se ao enfrentamento de um problema necessariamente


A

privado.


B

público.


C

das organizações multilaterais.


D

das organizações não governamentais.

A crise do Estado no início dos anos 1980 e a posterior crise da União Soviética e das economias dos regimes do Leste Europeu fizeram a efetividade do Estado social ser questionada.


C

Certo


E

Errado

A crise global de 2008 e a crise da pandemia da covid-19, em 2020, foram, ambas, crises deflagradas por choques, que, posteriormente, acarretaram severa contração econômica e aumento das taxas de desemprego na maioria dos países.


A principal característica que distingue ambas as crises econômicas é que a crise da pandemia da covid-19 teve como fator deflagrador original



A

o estouro de bolhas especulativas no mercado de ações.



B

o excesso de endividamento do setor privado.



C

o excesso de endividamento do setor público.



D

um choque inflacionário, causado por excesso de demanda agregada.



E

um choque exógeno imprevisível, causado por fatores extraeconômicos.


Os constituintes de 1988 identificaram a crise do aparelho do Estado e a necessidade de sua reconstrução, com a proposta de uma administração orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos, o que se refletiu na Constituição Federal de 1988.


C

Certo


E

Errado

A Administração Pública no Brasil já passou por diversas reformas administrativas, gerando constantemente alterações na Constituição Federal. Assinale a alternativa que indica a época em que a eficiência ganhou status de princípio constitucional norteador da gestão pública.


A

Em 1998.


B

Em 1988.


C

Em 2008.


D

Em 2018.

A respeito da evolução das reformas administrativas do Brasil e dos modelos teóricos de administração pública, é CORRETO afirmar que:


A

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) asseverava que a administração pública vivia uma crise de governabilidade.


B

As reformas de caráter gerenciais tiveram seu primeiro momento com o Decreto-Lei 200/67, durante o governo autoritário desenvolvimentista.


C

A Constituição Federal de 1988 trouxe significativos avanços na modernização da administração pública.


D

O (PDRAE) defendia que a administração burocrática deveria ser totalmente eliminada.

Leia o texto abaixo.

Qualidade na administração pública

Maria do Socorro Macedo Vieira de Carvalho Helena Correa Tonet


A crise em que se encontra a administração pública brasileira, com o sucateamento dos serviços essenciais, evidencia a necessidade de um esforço sistemático de melhoria desses serviços, através da implantação de uma nova filosofia de trabalho em que o compromisso com a qualidade seja um dos pilares básicos. A adoção dessa nova filosofia pressupõe um esforço significativo de mudança nos padrões culturais vigentes na administração pública, de forma a viabiIizar a introdução de práticas de trabalho mais eficientes e de modelos de gestão mais democráticos no serviço público.

(Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/8481/7224> Acesso em 25 fev. 2019.)


A administração pública poderia sanar algumas de suas principais problemáticas relacionadas com a eficiência se adotasse medidas relacionadas com a Constituição Federal.


Dessa forma, é correto afirmar que


A

o norte dos resultados a serem alcançados, dentro da esfera governamental de ação, seja tema de absoluto sigilo e confidencialidade.


B

o enfoque das ações de governo esteja restrito apenas a determinadas faixas de população com efetivo controle pessoal de prioridades.


C

os estatutos e normas possam ser articulados de forma mais ágil para benefício amplo e geral do cidadão, mesmo que não possuam um devido arcabouço legal.


D

as decisões de ordem orçamentária ou de execução podem estar alinhadas com uma diretriz de otimização e de qualidade, tornando precisa e célere a atuação estatal.

Sobre Planejamento no Setor Público no Brasil, é correto afirmar:

A
O Plano Salte, de 1948, objetivava, dentre outros, o fortalecimento da indústria de base e o desenvolvimento de rodovias e ferrovias.

B
O Plano Nacional de Desenvolvimento I, do período 1972-1974, priorizava a agricultura e a sua mecanização.

C
O Plano Plurianual, de 1992, tinha como finalidade a redução da dívida externa e o combate à inflação.

D
O Plano Trienal, de 1963, se propunha, dentre outras, a corrigir os desníveis regionais existentes, mediante criação de incentivos fiscais, e reduzir a dívida externa.
O cenário mundial tem sido afetado, nas últimas três décadas, por duas grandes tendências transformadoras: a consolidação dos mecanismos de mercado, no âmbito econômico, e a consolidação da democracia, no âmbito político. Assim, o mercado e a democracia são as bases sobre as quais estão se estruturando as novas sociedades. Nesse contexto, é correto afirmar que a Administração Pública busca

A
melhores lucros.

B
maiores arrecadações.

C
realização da função social.

D
novas fontes de impostos.

E
novos investimentos em empresas.

Há mais de mil ouvidores no Brasil relacionados à gestão pública. Em relação às ouvidorias no Brasil, é correto afirmar:


A

As ouvidorias foram disseminadas antes da Constituição Federal de 1988, por meio do Decreto Lei no 200/1967.


B

É requisito das ouvidorias contar com autonomia funcional e orçamentária em relação aos órgãos que estão relacionadas.


C

Ainda que as ouvidorias fortaleçam a participação da sociedade na gestão pública, a sua adoção nas últimas décadas pelas organizações públicas não esteve associada a essa ideia.


D

As atividades dos ouvidores públicos e privados ainda não foram regulamentadas em uma lei específica, mas há projetos de lei sobre o assunto.


E

Além de serem um espaço de participação direta do cidadão, as ouvidorias também são um espaço de deliberação.

A reforma e a modernização do Estado devem ser algumas das prioridades na agenda política para possibilitar maior transparência na gestão pública e maior eficiência, eficácia e efetividade na qualidade dos serviços públicos ofertados à população. Assinale a alternativa que apresenta dois benefícios que podem ser criados com estas ações de reforma e modernização da gestão pública.


A

Um ambiente favorável para a permanência no cargo e o fortalecimento da capacidade de estabelecer objetivos político-partidários e pessoais a longo prazo.


B

Um ambiente favorável para a abertura de concurso público e o fortalecimento da capacidade de planejamento e controle das ações sociais.


C

Um ambiente favorável para a negociação salarial com os servidores públicos e o fortalecimento da capacidade de estruturação de plano de cargos e salários.


D

Um ambiente favorável para a inclusão social e o fortalecimento da capacidade de formulação e implementação de políticas públicas.


E

Um ambiente favorável para a comunicação interna e o fortalecimento da capacidade de coordenação corporativa.

O princípio da presunção da veracidade na administração pública foi instituído pela Comissão de Simplificação da Burocracia, criada no governo do presidente Juscelino Kubitschek.


C
Certo

E
Errado

A proposta de reforma da administração pública, defendida por Bresser Pereira (1996) requeria algumas mudanças para sua execução. Entre essas mudanças NÃO se incluía:


A

Modificação da Constituição, leis e regulamentos, considerando a origem romana e napoleônica do Direito brasileiro.


B

Adequação das práticas do patrimonialismo à cultura nacional e transição da cultura burocrática para a gerencial.


C

Colocação, na prática, das novas ideias gerenciais e oferecimento à sociedade um serviço público efetivamente mais barato, mais bem controlado e com melhor qualidade.


D

Criação das agências autônomas, ao nível das atividades exclusivas de Estado e das organizações sociais no setor público não estatal.

A proposta de reforma do aparelho do Estado apresentada por Bresser Pereira (1996), partia da existência de quatro setores dentro Estado: Núcleo Estratégico, Atividades Exclusivas de Estado, Serviços não exclusivos ou competitivos, e Produção de Bens e Serviços para o Mercado. Com relação a esses setores, é INCORRETO afirmar que


A

a produção de bens e serviços para o mercado é realizada pelo Estado através das empresas que operam em setores de serviços públicos e/ou setores considerados estratégicos.


B

o núcleo estratégico do Estado, setor relativamente pequeno, é responsável pela definição das leis e políticas públicas.


C

as atividades exclusivas de Estado são aquelas em que o “poder de Estado”, ou seja, o poder de legislar e tributar é exercido.


D

os serviços não exclusivos ou competitivos do Estado são aqueles que, embora não envolvendo poder de Estado, o Estado realiza e/ou subsidia, por serem considerados de alta relevância para os direitos humanos.

Como um panorama evolutivo das escolas da administração pública brasileira, pode-se esboçar a conclusão de que


A

o gerencialismo, sucedendo imediatamente à escola patrimonialista, aperfeiçoou esta, uma vez que, não abandonando os seus conceitos essenciais, preocupou-se com a eficiência da máquina estatal.


B

o gerencialismo está definitivamente consolidado na prática da administração pública brasileira, garantido até mesmo com assento constitucional.


C

a burocracia, assegurando a isonomia, é um receptáculo de uma sociedade democrática e participativa na administração pública.


D

a implementação da escola gerencial no Brasil só se fez possível com a criação de órgãos institucionais ligados diretamente à Presidência da República, a fim de combater interesses contrários à reforma.


E

as mudanças institucionais na administração pública, no fim do século XX, rumo a um viés gerencialista, estenderam-se pela América Latina, contando com fórum institucionalizado para suas discussões.

A correta análise da modernização da Administração Pública brasileira, havida nas últimas décadas, permite chegar às seguintes conclusões, exceto:

A
a despeito de tudo, a administração pública ainda carrega tradições seculares de características semifeudais e age como um instrumento de manutenção do poder tradicional.

B
não obstante as qualidades das medidas em prol da profissionalização do serviço público, previstas na Constituição de 1988, parte dessa legislação resultou, na verdade, em aumento do corporativismo estatal.

C
uma das ações mais significativas na gestão pública foi a incorporação do governo eletrônico.

D
constituiu-se uma coalizão em torno do Plano Purianual - PPA e da ideia de planejamento, com a retomada e o reforço de sua versão centralizadora e tecnocrática adotada no regime militar.

E
os programas de renda mínima acoplados a instrumentos criadores de capacidade cidadã, política das mais interessantes na área social, tiveram origem nos governos subnacionais e não na União.

A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.


C
Certo

E
Errado
 
 
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