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A proposta de reforma do aparelho do Estado apresentada por Bresser Pereira (1996), par...
A proposta de reforma do aparelho do Estado apresentada por Bresser Pereira (1996), partia da existência de quatro setores dentro Estado: Núcleo Estratégico, Atividades Exclusivas de Estado, Serviços não exclusivos ou competitivos, e Produção de Bens e Serviços para o Mercado. Com relação a esses setores, é INCORRETO afirmar que
A
a produção de bens e serviços para o mercado é realizada pelo Estado através das empresas que operam em setores de serviços públicos e/ou setores considerados estratégicos.
B
o núcleo estratégico do Estado, setor relativamente pequeno, é responsável pela definição das leis e políticas públicas.
C
as atividades exclusivas de Estado são aquelas em que o “poder de Estado”, ou seja, o poder de legislar e tributar é exercido.
D
os serviços não exclusivos ou competitivos do Estado são aqueles que, embora não envolvendo poder de Estado, o Estado realiza e/ou subsidia, por serem considerados de alta relevância para os direitos humanos.