Questões de Concurso sobre Território

Determinado servidor público ficou responsável pelo redesenho de um fluxo de trabalho visando à sua otimização. Ao iniciar a análise desse fluxograma, logo verificou a presença de diversos losangos, e esses símbolos representam

O mapa estratégico tem sido amplamente utilizado na gestão para resultados integrada ao planejamento de organizações públicas. A Receita Federal do Brasil desenvolveu um mapa estratégico para o período 2012-2015 no qual indicou como objetivo estratégico “reduzir litígios tributários e aduaneiros”.

O objetivo elaborado refere-se, no mapa estratégico, à perspectiva

Sobre os processos de planejamento na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Sobre os princípios da administração pública, marque a única opção INCORRETA

O modelo de administração pública denominado de empreendedorismo público baseia-se na prescrição de técnicas originariamente empresariais, tais como reengenharia, gestão da qualidade total, redimensionamento, dentre outros.

Analise as afirmativas abaixo sobre o Empreendedorismo público.

I – O paradigma do empreendedorismo público se coloca como uma alternativa crítica ao modelo burocrático ortodoxo, porque prescreve, em larga e irrestrita escala, métodos e técnicas de administração de empresas.

II – O modelo é centrado na produção de bens e serviços públicos de alta qualidade, orientado pelo conceito de cidadania e não de consumidor.

III– Uma crítica a esse modelo refere-se a um problema básico: o elevado risco de empresarização da administração pública.

IV – O modelo de Estado empreendedor atende aos anseios do modelo liberal de administração pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

Diversos são os modelos de gestão pública já adotados pelo Estado brasileiro, desenvolvidos com inspiração na expansão das empresas e suas experiências. Na década de 30, começava a surgir o modelo burocrático como modelo de gestão pública brasileiro. Entre as críticas apontadas a este modelo de gestão, considere as seguintes afirmativas.

I. Viabilizou a divisão social do trabalho e a racionalidade técnica, que tornaram mais demorada a obtenção dos resultados.

II. Não considera a ocorrência de perturbações nos procedimentos, uma vez que é baseado na estabilidade e previsibilidade dos processos.

III. Facilitou os eventos de corrupção por funcionários públicos por deixar os processos menos transparentes.

IV. Gerou uma observância acrítica às normas e aos regulamentos pelos servidores das organizações públicas.

V. Pressupõe uma forte pressão sobre os funcionários, baseada no controle dos processos.

Estão corretas as afirmativas

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 22 DE ABRIL DE 2020, em seu TÍTULO II – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAPÍTULO I – FINALIDADES E PRINCÍPIOS, apresenta, por meio do Art. 4º, princípios para a elaboração e a divulgação da prestação de contas. Considerando os princípios e suas respectivas definições apresentadas no referido artigo, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1ª Coluna

I. Foco estratégico e no cidadão

II. Materialidade

III. Tempestividade

IV. Transparência

2ª Coluna

(_) Segundo esse princípio, deve ser realizada a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, assim como a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimento.

(_) De acordo com esse princípio, as informações devem estar disponíveis em tempo hábil para suporte aos processos de transparência, responsabilização e tomada de decisão por parte dos cidadãos e de seus representantes, dos usuários de serviços públicos e dos provedores de recursos, assim como dos órgãos do Poder Legislativo e de controle, incluindo as decisões relacionadas ao processo orçamentário e à situação fiscal, à alocação racional de recursos, à eficiência do gasto público e aos resultados para os cidadãos.

(_) Conforme esse princípio, devem ser divulgadas informações sobre assuntos que afetam de maneira significativa a capacidade de a Unidade Prestadora de Contas (UPC) alcançar seus objetivos de geração de valor público no curto, médio e longo prazos, com conteúdo relevante para a sociedade, em especial, para os cidadãos e usuários de bens e serviços públicos, provedores de recursos e seus representantes.

(_) Consoante esse princípio, além de prestar contas sobre os fatos pretéritos, os responsáveis devem apresentar a direção estratégica da organização na busca de resultados para a sociedade, proporcionando uma visão de como a estratégia se relaciona com a capacidade de gerar valor público no curto, médio e longo prazos e demonstrar o uso que a Unidade Prestadora de Contas (UPC) faz dos recursos, bem como os produtos, os resultados e os impactos produzidos.

A sequência CORRETA é:

Considerando-se a atual estrutura dos sistemas de informações sobre políticas públicas do país, o estabelecimento de processos de monitoramento rígidos e padronizados facilita a obtenção de dados e análises mais adequadas.

O principal modelo de aferição de qualidade em serviços com ênfase no cliente (Parasuraman et al., 1985, p. 47) lida com as seguintes dimensões a serem consideradas:

I. confiabilidade, responsividade, competência.

II. resiliência, acesso, cortesia.

III. responsabilidade social, carência, transparência.

IV. comunicação, salubridade, segurança.

Assinale a alternativa em que todas as dimensões estão CORRETAS.

Em relação aos múltiplos aspectos da Reforma do Estado é correto dizer que

I - Estabelece-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.

II - Busca o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, sobretudo no nível federal.

III - Há uma progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.

IV - Busca solucionar o problema da governança.

Está correto apenas o que se afirma em

São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmativas,

I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras coisas, na inexistência do Direito de Secessão.

II. A existência de uma Corte Constitucional é outra característica que pode ser somada a um Estado Federativo. No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal.

III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição Federal, mesmo considerando os entes autônomos.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A orientação para a busca de equidade social é um dos direcionadores do planejamento de políticas públicas no Brasil.

O controle da Administração Pública pode ser definido como o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa. A respeito do tema , a alternativa correta é:

A responsabilidade na Gestão Fiscal Pública pressupõe a ação (I) e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das (II), mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e (III) e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

A administração governamental empreendedora, que se inseria no escopo de ações da reforma gerencial de 1995, visava estabelecer dinâmicas concorrenciais em organizações governamentais e, também, junto a organizações privadas do mercado.

Relativamente aos princípios básicos da administração pública e seus respectivos significados, assinale a alternativa que apresenta uma associação INCORRETA.

O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: o povo, o território e o governo soberano. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.

Tendo como referência o Art. 2º da Seção I da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1ª Coluna

I. Accountability

II. Gerenciamento de riscos

III. Governança

IV. Governança no setor público

2ª Coluna

(_) Combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os objetivos desta.

(_) Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.

(_) Conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram com o objetivo de evidenciar a sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.

(_) Mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

A sequência CORRETA é:

Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos básicos de um Plano Diretor.

O Conselho Municipal de Educação, o Conselho da Alimentação Escolar e ainda o Conselho do FUNDEB, que controlam o uso dos recursos financeiros aplicados em educação nos municípios e estados, têm contribuído na gestão, na fiscalização e na responsabilização das ações do poder público. Ou seja, esses órgãos atuam para que exista