Questões de Concurso sobre Prestação de Contas

No exercício de suas atribuições, um Técnico Administrativo Ocupacional é questionado por um cidadão sobre informações de um projeto público que ainda não foi oficialmente divulgado, mas que não possui classificação de sigilo. O servidor sabe que a publicidade é a regra, mas também entende que a cortesia e o zelo pela imagem da instituição são fundamentais. Com isso, qual atitude ética o servidor deve tomar para equilibrar o dever de informar com a organização interna do fluxo de comunicações oficiais da Administração?

Em um órgão público municipal, auditoria interna constatou inconsistências recorrentes na folha de pagamento, tais como lançamentos indevidos de vantagens, ausência de descontos obrigatórios, registros de ponto divergentes da jornada efetivamente cumprida, concessão de férias sem observância do período aquisitivo e processamento de rescisões sem conferência dos direitos devidos.

Verificou-se, ainda, inexistência de rotinas padronizadas de conferência, baixa integração entre controle de ponto, cadastro funcional e sistema de folha, além de fragilidade na instrução dos processos de afastamento e concessão de abonos.

À luz dos fundamentos da Administração de Pessoal e das rotinas de gestão de pessoal no setor público, avalie os itens a seguir:

I.A folha de pagamento deve ser precedida de conferências sistemáticas, com base em registros funcionais, atos formais e controle de frequência.

II.O controle de ponto constitui instrumento de verificação da jornada e subsidia o pagamento de vantagens e descontos.

III.A concessão de férias independe de período aquisitivo, desde que haja conveniência da Administração.

IV.Os afastamentos devem ser formalizados, com fundamento legal e registro nos assentamentos funcionais.

V.As rescisões devem observar a legislação aplicável ao vínculo, assegurando o pagamento correto das verbas devidas.

Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos.

Buscando-se conter a crise financeira que assolava o país, na concepção e implementação da estruturação da nova gestão pública, foram empregadas estratégias coercitivas para conter a inflação.

Convênios, parcerias e transferências voluntárias são instrumentos de cooperação administrativa para fins públicos e estão sujeitos a controle, acompanhamento e prestação de contas, não reproduzindo integralmente a lógica comutativa típica das contratações administrativas.

Considerando essa distinção e seus reflexos sobre responsabilização e accountability, assinale a alternativa CORRETA.

A governança pública no contexto municipal estabelece diretrizes de transparência, prestação de contas e responsabilidade social, visando minimizar riscos e fortalecer a integridade. Identifique a alternativa coerente com esse conceito.

As variações patrimoniais passivas independentes da execução orçamentária alcançaram a cifra de

Nos termos do Decreto Federal n^o 9.283/2018, assinale a alternativa que contempla a etapa relativa à prestação de contas.

Considere o gráfico a seguir, que ilustra, em dados percentuais, a execução orçamentária do Ministério da Saúde em Ações e Serviços Públicos de Saúde no período de 2002-2014.

VIEIRA, F.S.; PIOLA, S.F. Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da união: impactos para o financiamento

federal do sistema único de saúde e para a elaboraçãoo das contas de saúde. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 25 (Texto para discussão, n. 2225.)

Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6975/1/td_2225.pdf. Acesso em: 9 jan. 2024. Adaptado.

A análise das informações ilustradas no gráfico possibilita constatar o seguinte:

Na administração pública, a sustentabilidade se manifesta, entre outras ações, na promoção da eficiência energética, na gestão adequada dos recursos e na destinação correta dos resíduos.

O aumento da responsabilização com a utilização de recursos públicos e as respectivas prestações de contas perante os cidadãos é um dos objetivos dos responsáveis por essas ações.

Assinale a opção que corresponde a essas ações.

Leia o enunciado:

Além de possuir um papel fundamental no combate à corrupção, viabiliza a contribuição tempestiva da sociedade e dos órgãos de controle, no fornecimento de elementos para que o Estado se torne cada vez mais eficiente e efetivo. Ademais, estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores políticas e programas de governo.

As informações descritas têm conexão com a

Acerca de transparência na administração pública, controle social e accountability, julgue os seguintes itens.

I A instituição de mecanismos que possibilitem a responsabilização de gestores, por exemplo, modelos de supervisão, controle e auditoria, é iniciativa que promove o enfrentamento à corrupção.

II Para que o controle social seja efetivo, é imprescindível que a participação do cidadão ocorra por intermédio de grupos organizados.

III Considerando a accountability, o agente público deve prestar contas da sua atuação, evidenciando o ideal tratamento da coisa pública, e assumir integralmente as consequências dos seus atos e de suas eventuais omissões.

Assinale a opção correta.

Na prestação de contas, o princípio inserido para sua elaboração e divulgação, abrangendo todos os temas materiais, positivos e negativos, de maneira equilibrada e isenta de erros significativos, visando evitar equívocos ou vieses no processo decisório dos usuários das informações denomina-se

A Lei que estabelece normas para prestação de contas para os administradores públicos determina que as contas devem expressar, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão dos responsáveis que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assumam obrigações de natureza pecuniária, nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

São alguns dos princípios para a elaboração e a divulgação da prestação de contas: foco estratégico e no cidadão, conectividade da informação, relações com as partes interessadas, materialidade, concisão, confiabilidade e completude.

A definição correta do princípio da concisão é:

Um dos pilares da transparência do Poder Público é a prestação de contas. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

A Administração Pública sujeita-se a múltiplos controles, no movimento de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e contrarie interesses públicos ou dos particulares. Em relação ao controle posterior, assinale a alternativa incorreta.

Em relação ao regime de adiantamento na Administração Pública, qual é o prazo para prestar contas no órgão após esgotar o prazo para aplicação?