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Questões de Concurso sobre Prestação de Contas
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As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) têm como finalidade proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa das entidades do setor público (CFC, 2018). Sobre as DCASP, julgue os itens a seguir:
I. A estrutura da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é apresentada em formato matricial, no qual as linhas evidenciam as contas contábeis do patrimônio líquido das quais os dados são extraídos e as colunas indicam os fatos contábeis, delimitando o par de lançamento que originou a mutação nessas contas.
II. O Balanço Patrimonial é composto por contas de natureza permanente, enquanto a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é estruturada a partir de contas de natureza temporária.
III. Na estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, as entradas e saídas de caixa são classificadas exclusivamente em receitas e despesas orçamentárias, enquanto o registro de fluxos extraorçamentários é evidenciado apenas no Balanço Financeiro.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.
No exercício de suas atribuições, um Técnico Administrativo Ocupacional é questionado por um cidadão sobre informações de um projeto público que ainda não foi oficialmente divulgado, mas que não possui classificação de sigilo. O servidor sabe que a publicidade é a regra, mas também entende que a cortesia e o zelo pela imagem da instituição são fundamentais. Com isso, qual atitude ética o servidor deve tomar para equilibrar o dever de informar com a organização interna do fluxo de comunicações oficiais da Administração?
A
Ignorar a situação por não ser sua competência.
B
Negar qualquer informação por falta de autorização.
C
Divulgar dados incompletos para satisfazer o usuário.
D
Informar os canais e prazos oficiais de divulgação.
Buscando-se conter a crise financeira que assolava o país, na concepção e implementação da estruturação da nova gestão pública, foram empregadas estratégias coercitivas para conter a inflação.
C
Certo
E
Errado
Convênios, parcerias e transferências voluntárias são instrumentos de cooperação administrativa para fins públicos e estão sujeitos a controle, acompanhamento e prestação de contas, não reproduzindo integralmente a lógica comutativa típica das contratações administrativas.
Considerando essa distinção e seus reflexos sobre responsabilização e accountability, assinale a alternativa CORRETA.
A
Embora cooperativos, esses instrumentos se aproximam das contratações típicas por exigirem metas e obrigações formais, de modo que a diferença relevante reside principalmente na natureza financeira do ajuste.
B
A prestação de contas, em instrumentos de cooperação com transferência de recursos, não se limita à prova formal da despesa, abrangendo a verificação do nexo entre execução do objeto, finalidade pactuada e adequada aplicação dos recursos.
C
A responsabilização do gestor incide sobretudo na formalização do ajuste, enquanto o acompanhamento da execução assume relevância predominantemente operacional.
D
A accountability nas transferências voluntárias decorre principalmente do controle externo, tendo o monitoramento interno função acessória na verificação da legitimidade da execução.
E
Por haver convergência de finalidades, a lógica comutativa perde centralidade e a prestação de contas pode ser relativizada em favor do atingimento de metas, sem prejuízo do controle e do acompanhamento.
A prestação de contas na administração pública é essencial para demonstrar como os recursos públicos são utilizados e geridos. Nesse processo, os gestores devem comprovar a regularidade dos atos praticados e a correta aplicação dos recursos. Sobre a prestação de contas e a transparência na administração pública, assinale a alternativa incorreta:
A
A prestação de contas envolve informações contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de gestão necessárias à fiscalização dos recursos públicos.
B
A prestação de contas e a transparência são disciplinadas, entre outras normas, pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação.
C
No âmbito municipal, o prefeito possui responsabilidade pela prestação das contas de governo, sem prejuízo das responsabilidades específicas dos demais gestores e ordenadores de despesa.
D
Transparência ativa é a divulgação de informações pelo poder público independentemente de solicitação; transparência passiva refere-se ao atendimento de pedidos de acesso à informação.
E
O Orçamento Base Zero (OBZ) é um mecanismo de controle social equivalente a conselhos gestores, ouvidorias, portais da transparência e audiências públicas.
A governança pública no contexto municipal estabelece diretrizes de transparência, prestação de contas e responsabilidade social, visando minimizar riscos e fortalecer a integridade. Identifique a alternativa coerente com esse conceito.
A
A governança pública se limita a cumprir formalidades burocráticas, sem se preocupar com resultados ou impactos sociais.
B
A prestação de contas envolve apenas a divulgação de relatórios financeiros, dispensando processos de comunicação com a sociedade.
C
A adoção de boas práticas de governança exige a participação ativa dos servidores e o monitoramento contínuo dos processos de tomada de decisão.
D
A política de governança pública municipal é totalmente autônoma em relação às leis federais, restringindo-se aos decretos locais.
As variações patrimoniais passivas independentes da execução orçamentária alcançaram a cifra de
A
R$ 5.200,00.
B
R$ 3.800,00.
C
R$ 2.600,00.
D
R$ 4.300,00.
Nos termos do Decreto Federal no 9.283/2018, assinale a alternativa que contempla a etapa relativa à prestação de contas.
A
Teste específico para avaliação do grau de inovação do projeto subsidiado.
B
Inspeção das atividades realizadas pelos pesquisadores por meio de análise curricular.
C
Monitoramento e avaliação por meio de formulário de resultado.
D
Avaliação dos métodos de pesquisa adotados, de acordo com a subjetividade da área do conhecimento.
E
Avaliação de acordo com o risco tecnológico a ser suportado.
Considere o gráfico a seguir, que ilustra, em dados percentuais, a execução orçamentária do Ministério da Saúde em Ações e Serviços Públicos de Saúde no período de 2002-2014.
VIEIRA, F.S.; PIOLA, S.F. Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da união: impactos para o financiamento
federal do sistema único de saúde e para a elaboraçãoo das contas de saúde. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 25 (Texto para discussão, n. 2225.)
Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6975/1/td_2225.pdf. Acesso em: 9 jan. 2024. Adaptado.
A análise das informações ilustradas no gráfico possibilita constatar o seguinte:
A
a demanda efetiva de ações na área de saúde apresentou retração a partir de 2012.
B
as despesas inscritas em restos a pagar não processados até 2011 possuem cobertura financeira integral.
C
o cumprimento da etapa de liquidação da despesa não afeta a inscrição em restos a pagar.
D
o planejamento orçamentário das ações na área de saúde teve acurácia perfeita até 2011.
E
pode ter havido um processo de liquidação forçada até o exercício de 2011.
Na administração pública, a sustentabilidade se manifesta, entre outras ações, na promoção da eficiência energética, na gestão adequada dos recursos e na destinação correta dos resíduos.
C
Certo
E
Errado
O aumento da responsabilização com a utilização de recursos públicos e as respectivas prestações de contas perante os cidadãos é um dos objetivos dos responsáveis por essas ações.
Assinale a opção que corresponde a essas ações.
A
Plano de governo.
B
Accountability.
C
Planejamento estratégico.
D
Governança.
E
Ciclo de gestão.
Leia o enunciado:
Além de possuir um papel fundamental no combate à corrupção, viabiliza a contribuição tempestiva da sociedade e dos órgãos de controle, no fornecimento de elementos para que o Estado se torne cada vez mais eficiente e efetivo. Ademais, estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores políticas e programas de governo.
As informações descritas têm conexão com a
A
Transparência.
B
Confiabilidade.
C
Prestação de Contas.
D
Accountability
E
Integridade.
Na prestação de contas, o princípio inserido para sua elaboração e divulgação, abrangendo todos os temas materiais, positivos e negativos, de maneira equilibrada e isenta de erros significativos, visando evitar equívocos ou vieses no processo decisório dos usuários das informações denomina-se
A
conectividade da informação.
B
materialidade e concisão.
C
transparência e clareza.
D
coerência e comparabilidade.
E
confiabilidade e completude.
Acerca de transparência na administração pública, controle social e accountability, julgue os seguintes itens.
I A instituição de mecanismos que possibilitem a responsabilização de gestores, por exemplo, modelos de supervisão, controle e auditoria, é iniciativa que promove o enfrentamento à corrupção.
II Para que o controle social seja efetivo, é imprescindível que a participação do cidadão ocorra por intermédio de grupos organizados.
III Considerando a accountability, o agente público deve prestar contas da sua atuação, evidenciando o ideal tratamento da coisa pública, e assumir integralmente as consequências dos seus atos e de suas eventuais omissões.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A Lei que estabelece normas para prestação de contas para os administradores públicos determina que as contas devem expressar, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão dos responsáveis que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assumam obrigações de natureza pecuniária, nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.
São alguns dos princípios para a elaboração e a divulgação da prestação de contas: foco estratégico e no cidadão, conectividade da informação, relações com as partes interessadas, materialidade, concisão, confiabilidade e completude.
A definição correta do princípio da concisão é:
A
além de prestar contas sobre os fatos pretéritos, os responsáveis devem apresentar a direção estratégica da organização na busca de resultados para a sociedade, proporcionando uma visão de como a estratégia se relaciona com a capacidade de gerar valor público no curto, médio e longo prazos e demonstrar o uso que a UPC faz dos recursos, bem como os produtos, os resultados e os impactos produzidos.
B
as informações devem mostrar uma visão integrada da inter-relação entre os resultados alcançados, a estratégia de alocação dos recursos e os objetivos estratégicos definidos para o exercício; e da interrelação e da dependência entre os fatores que afetam a capacidade de a UPC alcançar os seus objetivos ao longo do tempo.
C
devem ser divulgadas informações sobre assuntos que afetam, de maneira significativa, a capacidade de a UPC alcançar seus objetivos de geração de valor público no curto, médio e longo prazos e com conteúdo relevante para a sociedade, em especial para os cidadãos e usuários de bens e serviços públicos, provedores de recursos, e seus representantes.
D
os textos não devem ser mais extensos do que o necessário para transmitir a mensagem e fundamentar as conclusões.
E
devem ser abrangidos todos os temas materiais, positivos e negativos, de maneira equilibrada e isenta de erros significativos, de modo a evitar equívocos ou vieses no processo decisório dos usuários das informações.
Um dos pilares da transparência do Poder Público é a prestação de contas. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A
De acordo com a CF/88, compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior
B
É o Congresso Nacional que faz a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e da administração pública
C
A Controladoria Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, verifica como o dinheiro público está sendo aplicado, avalia a execução dos orçamentos da União, fiscaliza a implementação dos programas de governo e faz auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais por órgãos e entidades públicas e privadas
D
O Balanço Geral da União e é elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional com base no orçamento fiscal e da seguridade social, a partir de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
O modelo de excelência em gestão, elaborado pela Fundação Nacional de
Qualidade, é baseado em oito fundamentos que expressam conceitos reconhecidos
internacionalmente.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses fundamentos.
A
Desenvolvimento sustentável.
B
Orientação por processos.
C
Geração de valor.
D
Prestação de contas.
A Administração Pública sujeita-se a múltiplos controles, no movimento de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e contrarie interesses públicos ou dos particulares. Em relação ao controle posterior, assinale a alternativa incorreta.
A
julgamento das contas dos administradores públicos
B
emissão de parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo
C
realização de auditorias para fiscalizar a regularidade de atos administrativos já consumados ou os resultados alcançados por programas de governo
D
acompanhamento da arrecadação da receita
Em relação ao regime de adiantamento na Administração Pública, qual é o prazo para prestar contas no órgão após esgotar o prazo para aplicação?
A
30 dias.
B
45 dias.
C
60 dias.
D
90 dias.
E
120 dias
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