Questões de Concurso sobre Portal da Transparência

Com o objetivo de aprimorar a governança pública e fortalecer os mecanismos de controle e transparência administrativa, um município decidiu implementar um conjunto de iniciativas voltadas à modernização da gestão pública. Entre as medidas adotadas, destacam-se a implantação de plataformas digitais para acompanhamento da execução de programas governamentais, a disponibilização de dados públicos em portais eletrônicos de transparência e a utilização de sistemas tecnológicos destinados ao monitoramento de indicadores de desempenho das políticas públicas. Além disso, os gestores passaram a divulgar periodicamente relatórios de resultados, permitindo que órgãos de controle e a sociedade acompanhassem a execução das ações governamentais e avaliassem o desempenho da administração municipal. Considerando o contexto apresentado, a iniciativa descrita evidencia principalmente qual prática associada à governança pública e à accountability na administração pública. Assinale a alternativa CORRETA.

Durante auditoria, o controle interno verificou que informações obrigatórias, como despesas e contratos administrativos, não estavam sendo divulgadas no portal da transparência do órgão.

Diante dessa situação, a atuação do controle interno deve:

As ouvidorias ativas, a existência de portal da transparência e a realização de auditorias públicas online são comprovadamente eficazes no fortalecimento da cidadania.

Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação genérica de sigilo. A decisão administrativa foi questionada à luz dos princípios da transparência e do acesso à informação pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da governança pública, a transparência e o controle social são elementos distintos, mas interdependentes: a transparência refere-se à disponibilização de informações de forma acessível, enquanto o controle social é o processo pelo qual a sociedade civil atua na fiscalização e na participação da gestão. A implementação de portais da transparência, por si só, é suficiente para garantir o controle social efetivo, visto que a simples disponibilização dos dados já engaja a população.

A manutenção de registros precisos e completos de todas as transações e atividades caracterizam a base da integridade e da ética da organização.

A execução de um planejamento eficaz no serviço público está diretamente relacionada à transparência e à responsabilidade administrativa. Qual prática reflete melhor essa relação?

A tecnologia da informação (TI) desempenha um papel crucial na viabilização da transparência pública e no fortalecimento dos mecanismos de controle. Diversas ferramentas e sistemas são utilizados para coletar, processar e divulgar dados sobre a gestão governamental. Assinale a alternativa que descreve uma ferramenta tecnológica fundamental para a transparência e o controle público no Brasil.

Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência: o que é e como funciona. Disponível em: < https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona#:~:text= Lançado pela Controladoria-Geral da,à gestão pública do Brasil.>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, a governança pública é definida como

Em um ambiente público, as relações públicas (RP) não têm o cliente como foco principal, mas, sim, o cidadão, sendo a atividade primordial de RP garantir o acesso à informação, a transparência e o pleno exercício dos direitos civis, sociais e políticos.

A transparência na gestão dos recursos públicos é uma obrigação constitucional e um pilar do governo eletrônico, sendo materializada por meio de portais de transparência e disponibilização de informações acessíveis à sociedade. Em um relatório de auditoria, constatou-se que determinada Câmara Municipal não atualiza seu portal da transparência regularmente. Nesse cenário hipotético, qual das ações é recomendada para resolver a situação?

A fim de atender de forma mais eficiente a crescente demanda e as obrigações de transparência, a CGU lançou uma nova versão do Portal em 2018. Entre as novidades, podem ser destacadas: formas diversas de apresentação dos dados, mecanismo de busca integrado e intuitivo, melhor usabilidade, mais recursos gráficos, integração com redes sociais, maior e melhor oferta de dados abertos, adequação a plataformas móveis, maior interatividade.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência: o que é e como funciona. Disponível em: < https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona#:~:text= Lançado pela Controladoria-Geral da,à gestão pública do Brasil.>.

São Princípios da Governança Pública Organizacional

O fornecimento de informações precisas e de fácil compreensão, evitando burocracias excessivas, são pilares respectivos da transparência e da clareza no atendimento aos clientes externos.

Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, a respeito dos sistemas de informação gerencial em organizações públicas:

(__)Os sistemas integrados de gestão permitem o compartilhamento de dados entre diferentes setores, otimizando fluxos de informação e reduzindo retrabalho administrativo.

(__)A segurança da informação em órgãos públicos requer controles de acesso diferenciados, backup regular de dados e protocolos específicos para informações classificadas.

(__)A transparência administrativa pode ser comprometida pela implementação de sistemas digitais, uma vez que reduz o controle direto sobre o acesso às informações públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em relação às boas práticas de navegação na internet no ambiente institucional, é aceitável que o servidor utilize brevemente os recursos da rede para interesses pessoais, como acessar redes sociais ou sites de entretenimento, desde que isso não prejudique o desempenho de suas atividades.

A respeito da transparência da administração pública, é correto afirmar que:

I.A transparência ativa na administração pública refere-se ao fornecimento de informações públicas apenas mediante solicitação formal do cidadão.

II.A transparência pública fortalece o controle social e contribui para a prevenção de práticas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.

III.Os portais da transparência devem divulgar apenas os contratos e licitações em vigor, não sendo obrigatória a publicação de remunerações de servidores públicos por questões de privacidade.

A seguir assinale a alternativa correta.

Na Gestão Pública um dos princípios exige que todas as ações e decisões públicas sejam fundamentadas pela transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem os atos administrativos. Esse princípio é fundamental para garantir a confiança da população nos gestores públicos. Marque a alternativa que corresponda a esse princípio:

O Município de Cidade Jardim implementou uma iniciativa de governo aberto com o objetivo de promover a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade na gestão pública.

Assim, a administração municipal decidiu lançar um portal de transparência, realizar audiências públicas regulares e publicar relatórios de desempenho para garantir que os cidadãos tivessem acesso à informação e pudessem influenciar as decisões governamentais.

Relacione os termos a seguir aos seus respectivos objetivos.

I. Audiências Públicas.

II. Portal da Transparência.

III. Relatórios de Desempenho.

( ) Facilitar o acesso à informação e permitir que os cidadãos monitorem como os recursos públicos estão sendo utilizados.

( ) Promover a participação cidadã na tomada de decisões e garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas.

( ) Aumentar a accountability, permitindo que a população avalie a performance da Administração Pública.

Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a correspondência correta.

Uma Câmara Municipal implementou um programa de modernização administrativa que inclui:

I. Portal da Transparência com dados detalhados sobre despesas, incluindo diárias e verbas indenizatórias dos vereadores.

II. Canal de denúncias anônimas para servidores e cidadãos reportarem possíveis irregularidades.

III. Comitê de Compliance formado por servidores efetivos para monitorar processos internos.

IV. Sistema de avaliação de desempenho institucional com indicadores públicos.

Após seis meses, o presidente da Câmara questionou a necessidade de manter todas essas iniciativas, argumentando que geravam custos extras e "excesso de exposição". Considerando os princípios modernos de governança pública, accountability e compliance , analise a situação apresentada e identifique a correta:

(Caso Hipotético) - Em uma cidade fictícia chamada "Cidadania", o prefeito decidiu implementar um programa de transparência pública para promover a participação cidadã e o controle social sobre as ações governamentais. Para isso, criou um portal online onde disponibiliza informações sobre gastos públicos, contratos firmados, licitações em andamento e dados sobre a gestão municipal.

Com base nesse cenário, analise as seguintes afirmativas:

I - A iniciativa do prefeito de implementar o programa de transparência pública está alinhada com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da publicidade.

II - O portal online criado pelo prefeito viola o princípio da impessoalidade, uma vez que prioriza informações sobre a gestão municipal em detrimento de outras áreas de interesse público.

III - A disponibilização de informações sobre gastos públicos e contratos firmados contribui para o combate à corrupção e para o fortalecimento da accountability no âmbito municipal.

IV - A implementação do programa de transparência pública é uma medida opcional para os gestores públicos, não sendo obrigatória pela legislação brasileira.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta: