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O controle social qualifica a gestão pública ao permitir...
O controle social qualifica a gestão pública ao permitir que a sociedade civil interfira na formulação e na fiscalização das políticas estatais, exigindo arranjos institucionais que superem a mera publicidade governamental passiva. Nesse sentido, a transparência não se reduz à disponibilização formal de dados, mas pressupõe a inteligibilidade e a acessibilidade das informações para que o cidadão possa exercer uma avaliação crítica e emancipada sobre a governança. Diante da mútua dependência entre a publicidade informacional e a participação deliberativa na esfera pública, assinale a alternativa correta.
A
A eficácia do controle social está condicionada a uma transparência ativa que promova a tradução sociopolítica das informações burocráticas, possibilitando que a assimetria informacional entre Estado e sociedade seja atenuada para viabilizar o controle democrático real.
B
A transparência puramente opaca e restrita aos portais de dados abertos assegura, por si só, o fortalecimento da accountability vertical, uma vez que a publicidade legal dos atos administrativos exime o Estado da necessidade de mediação pedagógica com a sociedade.
C
O controle social exercido por meio de conselhos gestores de políticas públicas prescinde de mecanismos informacionais complexos, visto que a legitimidade da representação popular nesses espaços independe do nível de conhecimento técnico dos conselheiros.
D
A burocratização excessiva dos fluxos de informação pública atua como um elemento indutor do controle social, dado que a complexidade procedimental estimula o engajamento de movimentos sociais especializados em litígios administrativos e institucionais.