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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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De acordo com o MCASP, no que se refere à receita orçamentária, a previsão de receita
A
corresponde ao momento em que ocorre o ingresso financeiro nos cofres públicos.
B
é registrada contabilmente apenas no momento da arrecadação, conforme determina o art. 35 da Lei no 4.320/1964.
C
consiste na estimativa do montante a ser arrecadado, integrando a Lei Orçamentária Anual e utilizando metodologias de projeção previstas na legislação, incluindo a LRF.
D
deve incluir somente as receitas tributárias, pois são as únicas passíveis de estimativa confiável.
E
é dispensada quando houver superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Ao examinar a movimentação financeira do exercício de 2025, a equipe de contabilidade do Município Gama identificou os seguintes ingressos de recursos:
1. Arrecadação de IPTU: R$ 2.850.000,00.
2. Recebimento de cauções em dinheiro de empresas contratadas: R$ 420.000,00.
3. Operação de crédito destinada à execução de obras de infraestrutura: R$ 7.150.000,00.
4. Recebimento de depósitos judiciais: R$ 780.000,00. 5. Alienação de bens imóveis: R$ 1.950.000,00.
6. Recebimento de consignações em folha de pagamento: R$ 350.000,00.
7. Transferência voluntária da União destinada à construção de escola: R$ 3.400.000,00.
8. Recebimento de amortização de empréstimo concedido pelo Município: R$ 900.000,00.
Considerando a classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta o montante correspondente às receitas orçamentárias.
A
R$ 13.800.000,00.
B
R$ 14.280.000,00.
C
R$ 15.120.000,00.
D
R$ 16.250.000,00.
Na execução orçamentária, adota-se o regime misto: as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa, pertencendo ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas; ao passo que as despesas são reconhecidas pelo regime de competência, pertencendo ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas.
C
Certo
E
Errado
Um determinado Município realizou, no exercício financeiro atual, as seguintes operações:
• Arrecadação de IPTU no valor de R$ 800.000,00.
• Contratação de operação de crédito junto a instituição financeira no valor de R$ 2.000.000,00, com ingresso dos recursos aos cofres públicos.
• Recebimento de caução em dinheiro para garantia contratual no valor de R$ 150.000,00.
• Alienação de veículo oficial no valor de R$ 90.000,00, com ganho de capital.
De acordo com o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa que apresenta apenas receita orçamentária efetiva.
A
Arrecadação de IPTU e alienação de veículo.
B
Arrecadação de IPTU e operação de crédito.
C
Arrecadação de IPTU e caução recebida.
D
Operação de crédito e alienação de veículo.
E
Caução recebida e operação de crédito.
Os registros contábeis devem refletir, rigorosamente, o reflexo das modificações no patrimônio de uma Pessoa Jurídica. O registro das receitas orçamentárias deve obedecer aos Princípios de Contabilidade e demonstrar o montante de recursos que um Ente público teve a sua disposição no período. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas orçamentárias de um Ente público:
( ) A receita orçamentária corrente e de capital é considerada, para fins de registro contábil, realizada no momento do seu recebimento.
( ) A receita tributária corrente não possuí uma destinação vinculada, ficando a cargo do Gestor Público definir o seu uso, respeitando as dotações previstas na Lei do Orçamento Anual.
( ) Recursos recebidos de outro ente Público não são considerados como receita orçamentária.
( ) A receita orçamentária de capital é considerada vinculada, visto que somente pode ser utilizada para o pagamento das despesas de capital do Ente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, as lacunas, considerando V para VERDADEIRO ou F para FALSO:
A
V – V – V – F.
B
V – F – V – F.
C
V – V – F – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – F – V.
Durante treinamento sobre contabilidade pública em órgão federal, os servidores foram apresentados aos conceitos de receita e despesa pública, às fases da execução orçamentária e às normas que regem a gestão financeira do setor público, com base na Lei nº 4.320/1964 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para falso:
( ) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
( ) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
( ) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais.
( ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
V, F, F, V, V.
B
F, V, V, F, V.
C
V, V, F, V, F.
D
F, F, V, V, F.
E
V, F, V, V, V.
Conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário. Assinale a opção que representa o lançamento contábil (PCASP) do registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.
A
D 5.2.1.1. Previsão Inicial da Receita.
C 6.2.1.1. Receita a Realizar.
B
D 6.2.1.2. Receita Realizada.
C 6.2.1.1. Receita a Realizar.
C
D 5.2.1.1. Previsão Inicial da Receita.
C 6.2.1.2. Receita Realizada.
D
D 6.2.1.1. Receita a Realizar.
C 6.2.1.2. Receita Realizada.
A partir exclusivamente dos dados apresentados e dos conceitos de receita pública, é correto afirmar que o valor correspondente à receita orçamentária é igual a R$
A
807.963,00.
B
750.021,00.
C
784.025,00.
D
817.229,00.
E
793.291,00.
A respeito das operações ocorridas no decorrer de janeiro de 2026, é correto afirmar que a operação:
A
1 gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.
B
2 não tem impacto no valor do resultado orçamentário do exercício de 2026.
C
3 foi classificada como receita orçamentária de capital.
D
4 contribuirá para a redução do valor do resultado orçamentário do exercício de 2026.
E
5 contribuirá para a redução do valor do resultado patrimonial do exercício de 2026.
O orçamento público possui características específicas para sua elaboração, tramitação e execução, assegurando a legalidade e compartilhamento de competências para futuro acompanhamento e fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta uma característica INCORRETA no que se refere ao orçamento público:
A
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
B
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
C
As receitas e despesas constarão na Lei do Orçamento Anual pelo seu valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
D
Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
E
Durante a tramitação da proposta orçamentária, o Poder Legislativo poderá anular parte da dotação para serviço da dívida, por conveniência e oportunidade.
Uma entidade do setor público apresentou, em 2025, receita com a prestação de serviços de R$ 800.000.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse tipo de receita é classificado como
A
corrente.
B
de capital.
C
operacional.
D
suplementar.
E
complementar.
Para custear as despesas públicas é fundamental que os Entes públicos instituam e arrecadem as receitas públicas previstas na legislação, garantindo para a população acesso a serviços públicos que proporcionem melhoria na sua qualidade de vida. Assinale a única alternativa que apresenta uma receita classificada como receita corrente orçamentária:
A
Transferência de capital recebido de outros Entes públicos.
B
Recursos da venda de bens ociosos para a Administração Pública.
C
Recebimento de valores a título de depósito em caução.
D
Recursos recebidos em razão de operação de crédito.
E
Juros recebidos em cobrança de dívida ativa tributária.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, enquanto a despesa orçamentária ocorre no momento do fato gerador.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público é elaborado e executado conforme princípios legais, entre os quais se destaca aquele que determina que o orçamento deve contemplar todas as receitas e despesas em seus valores totais, sem qualquer dedução. Este princípio é conhecido como:
A
unidade
B
exclusividade
C
orçamento bruto
D
especificação/especialização
No que se refere ao regime orçamentário, assinale a alternativa CORRETA. Pertencem ao exercício financeiro,
A
as receitas nele homologadas.
B
as despesas pagas no exercício.
C
as receitas nele arrecadadas.
D
as despesas nele liquidadas.
E
receitas e despesas pelo regime de caixa.
Dentre os modelos de orçamento empresarial, existe o que se baseia no orçamento do ano anterior, acrescentando ou subtraindo uma porcentagem fixa para cada item. Esse tipo de orçamento é mais rápido e prático de fazer, mas também pode perpetuar ineficiências ou desperdícios. Trata-se do
A
orçamento Flexível.
B
orçamento Contínuo.
C
orçamento Estático.
D
orçamento Incremental.
E
orçamento Base zero.
O orçamento constitui um instrumento fundamental de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, representando o fluxo previsto de receitas e despesas em determinado período. Em face disso, e considerando a receita orçamentária no contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas a seguir:
I. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser classificada como efetiva ou não-efetiva. A receita orçamentária efetiva refere-se áquelas em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos pelo registro do reconhecimento do direito e não geram obrigações correspondentes. Já a receita orçamentária não-efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos pelo registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como ocorre nas operações de crédito.
II. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do quais o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, Os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
III. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo três critérios principais: natureza, fonte ou destinação de recursos e indicador de resultado primário.
Todas as conclusões corretas estão em:
A
l e lll apenas.
B
l e ll apenas.
C
I, Il,III.
D
Il apenas.
E
Il e Ill apenas.
As receitas públicas podem ser classificadas de diferentes formas, sendo as receitas ordinárias aquelas que possuem continuidade, caracterizando-se como ingressos permanentes nos cofres públicos. Qual das opções abaixo corresponde a uma receita ordinária?
A
Venda de um imóvel público pertencente à União.
B
Contratação de um empréstimo externo para financiamento de projetos de infraestrutura.
C
Recebimento de valores provenientes de multas ambientais aplicadas em determinado período.
D
Impostos e taxas regulares.
E
Recebimento de uma indenização por desapropriação de bens da administração pública.
Ano:
2025
Uma entidade do setor público desenvolve atividades recreativas e culturais para a população, mediante cobrança de tarifa.
A receita obtida com as atividades representa receita
A
corrente, de serviços.
B
corrente, patrimonial.
C
corrente, de contribuições.
D
de capital, de contribuições.
E
de capital, em outras receitas.
O MCASP 11ª edição (2025), em seu item 3.6, trata dos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, desde o lançamento até o recolhimento. Considerando essa disciplina normativa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A previsão da receita orçamentária, aprovada na Lei Orçamentária Anual, não constitui, por si só, fato contábil, sendo registrada apenas em caráter orçamentário.
B
O lançamento da receita envolve a identificação do sujeito passivo, a determinação do montante devido e a fixação da data de vencimento, gerando registro contábil no momento de sua constituição.
C
A arrecadação corresponde à entrega, pelo contribuinte ou devedor, dos valores devidos aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas, caracterizando ingresso orçamentário.
D
O recolhimento representa a transferência dos valores arrecadados ao Tesouro, momento em que se extingue a obrigação tributária.
E
A classificação da receita orçamentária deve observar a natureza, a fonte/destinação de recursos e a categoria econômica, assegurando o correto registro e acompanhamento da execução orçamentária.
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