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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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De acordo com o MCASP, no que se refere à receita orçamentária, a previsão de receita
A
corresponde ao momento em que ocorre o ingresso financeiro nos cofres públicos.
B
é registrada contabilmente apenas no momento da arrecadação, conforme determina o art. 35 da Lei no 4.320/1964.
C
consiste na estimativa do montante a ser arrecadado, integrando a Lei Orçamentária Anual e utilizando metodologias de projeção previstas na legislação, incluindo a LRF.
D
deve incluir somente as receitas tributárias, pois são as únicas passíveis de estimativa confiável.
E
é dispensada quando houver superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Um determinado Município realizou, no exercício financeiro atual, as seguintes operações:
• Arrecadação de IPTU no valor de R$ 800.000,00.
• Contratação de operação de crédito junto a instituição financeira no valor de R$ 2.000.000,00, com ingresso dos recursos aos cofres públicos.
• Recebimento de caução em dinheiro para garantia contratual no valor de R$ 150.000,00.
• Alienação de veículo oficial no valor de R$ 90.000,00, com ganho de capital.
De acordo com o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa que apresenta apenas receita orçamentária efetiva.
A
Arrecadação de IPTU e alienação de veículo.
B
Arrecadação de IPTU e operação de crédito.
C
Arrecadação de IPTU e caução recebida.
D
Operação de crédito e alienação de veículo.
E
Caução recebida e operação de crédito.
Conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário. Assinale a opção que representa o lançamento contábil (PCASP) do registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.
A
D 5.2.1.1. Previsão Inicial da Receita.
C 6.2.1.1. Receita a Realizar.
B
D 6.2.1.2. Receita Realizada.
C 6.2.1.1. Receita a Realizar.
C
D 5.2.1.1. Previsão Inicial da Receita.
C 6.2.1.2. Receita Realizada.
D
D 6.2.1.1. Receita a Realizar.
C 6.2.1.2. Receita Realizada.
A partir exclusivamente dos dados apresentados e dos conceitos de receita pública, é correto afirmar que o valor correspondente à receita orçamentária é igual a R$
A
807.963,00.
B
750.021,00.
C
784.025,00.
D
817.229,00.
E
793.291,00.
O orçamento público possui características específicas para sua elaboração, tramitação e execução, assegurando a legalidade e compartilhamento de competências para futuro acompanhamento e fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta uma característica INCORRETA no que se refere ao orçamento público:
A
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
B
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
C
As receitas e despesas constarão na Lei do Orçamento Anual pelo seu valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
D
Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
E
Durante a tramitação da proposta orçamentária, o Poder Legislativo poderá anular parte da dotação para serviço da dívida, por conveniência e oportunidade.
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A respeito das operações ocorridas no decorrer de janeiro de 2026, é correto afirmar que a operação:
A
1 gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.
B
2 não tem impacto no valor do resultado orçamentário do exercício de 2026.
C
3 foi classificada como receita orçamentária de capital.
D
4 contribuirá para a redução do valor do resultado orçamentário do exercício de 2026.
E
5 contribuirá para a redução do valor do resultado patrimonial do exercício de 2026.
Para custear as despesas públicas é fundamental que os Entes públicos instituam e arrecadem as receitas públicas previstas na legislação, garantindo para a população acesso a serviços públicos que proporcionem melhoria na sua qualidade de vida. Assinale a única alternativa que apresenta uma receita classificada como receita corrente orçamentária:
A
Transferência de capital recebido de outros Entes públicos.
B
Recursos da venda de bens ociosos para a Administração Pública.
C
Recebimento de valores a título de depósito em caução.
D
Recursos recebidos em razão de operação de crédito.
E
Juros recebidos em cobrança de dívida ativa tributária.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, enquanto a despesa orçamentária ocorre no momento do fato gerador.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público é elaborado e executado conforme princípios legais, entre os quais se destaca aquele que determina que o orçamento deve contemplar todas as receitas e despesas em seus valores totais, sem qualquer dedução. Este princípio é conhecido como:
A
unidade
B
exclusividade
C
orçamento bruto
D
especificação/especialização
No que se refere ao regime orçamentário, assinale a alternativa CORRETA. Pertencem ao exercício financeiro,
A
as receitas nele homologadas.
B
as despesas pagas no exercício.
C
as receitas nele arrecadadas.
D
as despesas nele liquidadas.
E
receitas e despesas pelo regime de caixa.
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Dentre os modelos de orçamento empresarial, existe o que se baseia no orçamento do ano anterior, acrescentando ou subtraindo uma porcentagem fixa para cada item. Esse tipo de orçamento é mais rápido e prático de fazer, mas também pode perpetuar ineficiências ou desperdícios. Trata-se do
A
orçamento Flexível.
B
orçamento Contínuo.
C
orçamento Estático.
D
orçamento Incremental.
E
orçamento Base zero.
O orçamento constitui um instrumento fundamental de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, representando o fluxo previsto de receitas e despesas em determinado período. Em face disso, e considerando a receita orçamentária no contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas a seguir:
I. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser classificada como efetiva ou não-efetiva. A receita orçamentária efetiva refere-se áquelas em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos pelo registro do reconhecimento do direito e não geram obrigações correspondentes. Já a receita orçamentária não-efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos pelo registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como ocorre nas operações de crédito.
II. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do quais o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, Os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
III. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo três critérios principais: natureza, fonte ou destinação de recursos e indicador de resultado primário.
Todas as conclusões corretas estão em:
A
l e lll apenas.
B
l e ll apenas.
C
I, Il,III.
D
Il apenas.
E
Il e Ill apenas.
Ano:
2025
Prova:
AMEOSC - CONDER - Contador - 2025
O planejamento orçamentário adotado historicamente no setor público brasileiro caracteriza-se por uma abordagem centrada no controle de meios, com ênfase na alocação de recursos por categorias econômicas de despesa, visando assegurar a legalidade da execução orçamentária. Embora ultrapassado em muitos aspectos, esse modelo ainda apresenta traços em legislações atuais e práticas institucionais. Assinale a alternativa correta.
A
No modelo tradicional, a ênfase recai sobre programas, indicadores de desempenho e metas de resultado, sendo estruturado para atender ao planejamento de médio e longo prazo por meio de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
O modelo tradicional tem como finalidade principal a execução orçamentária por projetos finalísticos vinculados a resultados sociais, o que o torna compatível com a metodologia de gestão por resultados atualmente utilizada pela União e pelos entes federados.
C
O modelo tradicional de orçamento público tem como principal característica a rigidez na alocação dos recursos, priorizando o controle formal da legalidade e da despesa em detrimento de metas e resultados, o que resulta em baixa efetividade na avaliação de desempenho das ações governamentais.
D
Um dos pilares do modelo tradicional é o orçamento participativo, por meio do qual a sociedade civil contribui diretamente com a definição das prioridades de gasto público, assegurando maior legitimidade e efetividade na alocação de recursos.
As receitas públicas podem ser classificadas de diferentes formas, sendo as receitas ordinárias aquelas que possuem continuidade, caracterizando-se como ingressos permanentes nos cofres públicos. Qual das opções abaixo corresponde a uma receita ordinária?
A
Venda de um imóvel público pertencente à União.
B
Contratação de um empréstimo externo para financiamento de projetos de infraestrutura.
C
Recebimento de valores provenientes de multas ambientais aplicadas em determinado período.
D
Impostos e taxas regulares.
E
Recebimento de uma indenização por desapropriação de bens da administração pública.
Ano:
2025
Uma entidade do setor público desenvolve atividades recreativas e culturais para a população, mediante cobrança de tarifa.
A receita obtida com as atividades representa receita
A
corrente, de serviços.
B
corrente, patrimonial.
C
corrente, de contribuições.
D
de capital, de contribuições.
E
de capital, em outras receitas.
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O MCASP 11ª edição (2025), em seu item 3.6, trata dos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, desde o lançamento até o recolhimento. Considerando essa disciplina normativa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A previsão da receita orçamentária, aprovada na Lei Orçamentária Anual, não constitui, por si só, fato contábil, sendo registrada apenas em caráter orçamentário.
B
O lançamento da receita envolve a identificação do sujeito passivo, a determinação do montante devido e a fixação da data de vencimento, gerando registro contábil no momento de sua constituição.
C
A arrecadação corresponde à entrega, pelo contribuinte ou devedor, dos valores devidos aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas, caracterizando ingresso orçamentário.
D
O recolhimento representa a transferência dos valores arrecadados ao Tesouro, momento em que se extingue a obrigação tributária.
E
A classificação da receita orçamentária deve observar a natureza, a fonte/destinação de recursos e a categoria econômica, assegurando o correto registro e acompanhamento da execução orçamentária.
Suponha que a Prefeitura Municipal receba recursos do Governo do Estado para a realização de uma Obra Pública. Assinale a alternativa que apresenta a classificação da receita e da despesa orçamentária, considerando o recebimento dos recursos e a realização da obra pretendida:
A
Receita corrente e despesa de capital.
B
Receita corrente e despesa corrente.
C
Receita e despesa de capital.
D
Receita de capital e despesa corrente.
E
Receita e despesa extraorçamentárias.
Ao longo do mês de maio de 2025 um Ente Público obteve os seguintes ingressos de recursos no seu caixa:
- Receita tributária: R$ 3.700.000,00.
- Recursos recebidos referente operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 450.000,00.
- Recursos da cobrança de Dívida Ativa Tributária, sendo R$ 200.000,00 de principal e R$ 50.000,00 de juros e multa.
Com base nas informações apresentadas acima, é possível afirmar que a Receita Orçamentária do Ente no mês de maio de 2025 foi de:
A
R$ 3.700.000,00.
B
R$ 3.900.000,00.
C
R$ 3.950.000,00.
D
R$ 4.400.000,00.
E
R$ 4.500.000,00.
Uma receita orçamentária efetiva, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é decorrente
A
do recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação.
B
da inscrição de restos a pagar processados.
C
da obtenção de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.
D
do recebimento, em janeiro de 2025, de valor não aplicado de suprimento de fundo concedido em dezembro de 2024.
E
do recebimento de um veículo adquirido a prazo.
Assinale a opção correta acerca da receita pública.
A
Operações de crédito devem ser classificadas como receitas correntes, pois representam ingresso regular para custeio.
B
O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
C
Por ingressarem nos cofres públicos, depósitos de terceiros e cauções caracterizam receita orçamentária.
D
A arrecadação corresponde ao ingresso na Conta Única do Tesouro Nacional, e o recolhimento, ao recebimento pelos agentes arrecadadores.
E
Juros e multas incidentes sobre a dívida ativa devem ser classificados como receitas de capital, pois corrigem o principal vencido.
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