Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária

Com relação à natureza da Informação Orçamentária, assinale a alternativa que apresente o registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento.

A receita orçamentária será considerada efetiva caso os ingressos de disponibilidade de recursos tenham sido precedidos de registro do reconhecimento do direito ou quando constituam obrigações correspondentes.

Baseada na Lei da Contabilidade Pública (Lei nº 4. 320/64) são receitas de capital, exceto:

De acordo com a atual classificação da receita conforme a sua natureza, o último dígito da natureza de receita tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação.

As receitas intraorçamentárias guardam características próprias que as distinguem das demais receitas orçamentárias. A respeito das peculiaridades inerentes a esta modalidade de receita pública, pode-se afirmar que:

Na Administração Pública, pode haver a adoção do regime de caixa e do regime de competência, dependendo se é dado o enfoque orçamentário ou patrimonial.

Com relação ao regime utilizado na Administração Pública, considere as afirmativas a seguir.

I. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento de seu recolhimento.

II. Pelo enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial aumentativa, devido a determinada receita, é contabilizado em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência.

III. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre na emissão de empenho.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No Brasil, a contabilidade pública não está obrigada a evidenciar, de forma tempestiva, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial.

Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas a partir da sua arrecadação.

São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda.

Considerando os conceitos e definições sobre receitas públicas, assinale a alternativa que refere-se especificamente a receitas “não financeiras”

De modo geral, as receitas possuem mais previsibilidade do que as despesas e, portanto, são mais facilmente reconhecidas na elaboração do orçamento periódico da entidade pública. Com base nesse assunto, analise as assertivas abaixo.

I. A principal fonte de obtenção de recursos financeiros pelo Estado, de forma geral, se dá por meio das compras e vendas de títulos do governo nos mercados financeiros.

II. A contabilidade pública registra recebimentos mesmo que estes não afetem definitivamente o patrimônio da entidade.

III. A venda à vista de um veículo de propriedade de uma entidade pública não é considerada receita.

IV. Qualquer ingresso de recurso financeiro é considerado como receita pela contabilidade pública, inclusive aquele que pertence a terceiros e que, posteriormente, deverá ser devolvido ao seu proprietário.

É correto o que se afirma em

Considere os seguintes dados em reais, referentes aos recursos financeiros arrecadados durante o exercício de 2013, de uma determinada prefeitura:

Levando em consideração apenas as receitas efetivas, o montante arrecadado foi igual a:

Deve ser reconhecida receita orçamentária no valor de R$ 90.000.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar que serão consideradas receitas de capital:

Na lei orçamentária, a receita é estimada e a despesa, autorizada. Conseqüentemente, a realização da receita pode ultrapassar sua previsão, mas a da despesa está limitada ao valor fixado.