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Questões de Concurso sobre Receitas Efetivas e não Efetivas
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De maneira geral, receita pública representa qualquer entrada de recursos financeiros nos cofres estatais. Contudo, em uma perspectiva mais restrita, são reconhecidas como receitas públicas somente aquelas entradas que estão disponíveis para serem empregadas na realização das atividades finalísticas do Estado, também conhecidas como:
A
Receitas derivadas.
B
Receitas extraorçamentárias.
C
Receitas originárias.
D
Receitas orçamentárias.
Considerando as informações apresentadas, quanto totalizaram as despesas orçamentárias não efetivas, em reais (R$)?
A
909.000,00
B
1.345.000,00
C
1.430.000,00
D
1.532.000,00
E
1.940.000,00
Tomando como referência o comportamento das receitas de impostos e taxas no balanço orçamentário podemos afirmar:
A
Houve um excesso de arrecadação de R$ 45.000.
B
Houve uma insuficiência de arrecadação de R$ 45.000.
C
Houve um excesso de arrecadação de R$ 425.000.
D
Houve um resultado nulo.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (I) recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação; a (II) obtenção do principal de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária; e o (III) lançamento e arrecadação de imposto correspondem, respectivamente, a uma receita orçamentária
A
não efetiva, a uma receita orçamentária efetiva e a uma receita orçamentária não efetiva.
B
não efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária efetiva.
C
efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária não efetiva.
D
efetiva, a uma receita orçamentária não efetiva e a uma receita orçamentária efetiva.
E
efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária efetiva.
Com base no MCASP, em relação às receitas públicas assinale a alternativa incorreta.
A
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
B
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
C
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário.
D
Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
E
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa. Portanto não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
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Em relação aos princípios orçamentários aplicados ao setor público brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O princípio da universalidade determina que todas as receitas e todas as despesas governamentais devem fazer parte do orçamento, sem qualquer exclusão.
( ) O princípio do orçamento bruto estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) O princípio da não vinculação da receita de impostos dispõe que é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
V – F – F.
E
F – V – V.
Assinale a alternativa correta.
A
Segundo a categoria econômica, as receitas orçamentárias se classificam em receitas efetivas e receitas não efetivas.
B
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
C
A receita com impostos é espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.
D
Na ótica orçamentária, a alienação de bens são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica, sem corresponder, entretanto, à contraprestação direta ao ente transferidor.
E
As receitas correntes patrimoniais são receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc.
No exercício de 2024, determinado município estimou arrecadar R$ 500.000 de receitas provenientes de cessão de direitos e R$ 2.000.000 com resgate de títulos do tesouro. Finalizado o exercício de 2024, os valores efetivamente arrecadados foram de R$ 400.000 e R$ 2.000.000, respectivamente. Considerando a classificação da receita orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a contabilização dos valores efetivamente arrecadados.
A
R$ 2.400.000 em receita de capital.
B
R$ 400.000 em receita patrimonial e R$ 2.000.000 de outras receitas correntes.
C
R$ 500.000 em receita patrimonial e R$ 2.000.000 de outras receitas correntes.
D
R$ 400.000 em receita patrimonial e R$ 2.000.000 de outras receitas de capitais.
E
R$ 2.400.000 em receita patrimonial.
A respeito da receita pública e da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Receitas efetivas.
(2) Receitas não efetivas.
( ) Os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito, como por exemplo a receita com impostos.
( ) Os ingressos de recursos ocasionam aumento do patrimônio líquido, e são oriundos de fatos modificativos.
( ) Os ingressos de recursos que não ocasionam elevação do patrimônio líquido, por exemplo, as operações de crédito.
A
1 - 1 - 2.
B
1 - 2 - 1.
C
2 - 1 - 2.
D
2 - 2 - 1.
As Receitas Não Efetivas somam
A
R$ 26.000,00.
B
R$ 25.000,00.
C
R$ 33.000,00.
D
R$ 36.000,00.
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Receitas correntes e de capital são termos intercambiáveis na contabilidade pública, visto que ambas financiam as despesas do governo.
C
Certo
E
Errado
A receita pública quanto ao impacto na situação patrimonial líquida é classificada em receita orçamentária efetiva e receita orçamentária não efetiva.
(BRASIL, MCASP, 2021.)
Considerando somente as informações apresentadas, as receitas efetivas e as receitas não efetivas evidenciarão, respectivamente, os valores de:
A
R$ 3.340,00; R$ 3.090,00.
B
R$ 4.840,00; R$ 4.140,00.
C
R$ 5.260,00; R$ 5.240,00.
D
R$ 5.290,00; R$ 3.690,00.
Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como a das operações de crédito.
C
Certo
E
Errado
Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam‑se como não efetivas.
C
Certo
E
Errado
Pode-se afirmar que as receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, são chamadas:
A
Receitas de contribuições.
B
Receitas de capital.
C
Receitas de operações de créditos.
D
Receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
E
Receitas de transferência corrente.
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta:
A
Constitui-se reconhecimento de receita para o ente, a combinação da instituição de um tributo e sua inclusão no orçamento.
B
Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades.
C
Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas.
D
A Receita Pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Conforme os efeitos produzidos ou não no Patrimônio Líquido, a Receita Pública pode ser efetiva e não-efetiva.
E
A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.
Sob o ponto de vista orçamentário, a despesa deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de despesa orçamentária não efetiva.
A
Despesa com pessoal; despesa tributária.
B
Despesa com publicidade; despesa com indenização trabalhista.
C
Despesa com passagens e despesa com locomoção; despesa com serviço de terceiros.
D
Aquisição de veículos; aquisição de materiais para o estoque.
O Art. 3º da Lei nº 4.320/1964 estabelece que a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita orçamentária pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”. Considerando o disposto no MCASP, em sua 9ª edição (2021), a Receita Orçamentária Efetiva é aquela na qual os ingressos de disponibilidade
A
são precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B
deixam de ser precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
C
representam a transferência de bens ou serviços prometidos no valor que reflita a contraprestação que o ente espera ter direito em troca.
D
representam a transferência da obrigação de performance prometida quando, ou à medida em que, o ente obtiver o controle do ativo gerado.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição:
A
Previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
B
Efetiva supressão de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
C
Efetiva oneração de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
D
Previsão e efetiva oneração de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Nessa situação hipotética, as receitas orçamentárias não efetivas arrecadadas pelo referido município somam
A
67.950.
B
73.950.
C
74.370.
D
80.370.
E
85.870.
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