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Questões de Concurso sobre Outros aspectos sobre a Divida Ativa
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Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de dívida ativa não tributária que proporciona crédito à fazenda pública.
A
Impostos e tributos com seus adicionais e multas.
B
Contribuições estabelecidas em lei e custas processuais.
C
Taxas de ocupação e adicionais de tributos ou impostos.
D
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Imposto Predial e Territorial Urbano.
Os créditos dos entes públicos quando cobrados e não pagos regularmente perpassam por um procedimento para a sua cobrança que ao final resultará na inscrição em um livro chamado de "Dívida Ativa", o qual tem a função de organizar a cobrança dos créditos. Neste sentido, as dívidas consideradas "Dívida Ativa Não Tributária" são:
A
impostos, taxas, contribuição de melhoria, multas de qualquer origem (exceto as tributárias).
B
taxas, multas, empréstimos compulsórios, impostos.
C
contribuições especiais, impostos, taxas, multas.
D
empréstimos compulsórios, contribuições especiais, multas de qualquer origem (exceto as tributárias).
Analise as afirmativas abaixo sobre a Dívida Ativa, conforme está disposto no Manual do Siafi, e assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
B
A Dívida Ativa integra o grupamento de Contas a Receber e constitui uma parcela do Ativo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.
C
Os créditos a favor do ente público devem ser reconhecidos no exercício a que pertencem, como uma geração de ativo com a correspondente contrapartida de resultado.
D
O crédito inadimplente que será inscrito em Dívida Ativa é derivado de um débito anterior que, pelo transcurso do prazo esperado de recebimento, ficou em atraso.
E
A inscrição em Dívida Ativa deve ser analisada levando-se em consideração o órgão competente para a inscrição e cobrança.
Um dos grandes desafios da Administração Pública é a inadimplência. Sobre dívida ativa, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela Lei ou por decisão proferida em processo regular.
B
A inscrição na dívida ativa deverá ser efetivada no ano seguinte à sua constituição, pela inadimplência do contribuinte.
C
O crédito regularmente inscrito na dívida ativa do Município goza da presunção relativa de certeza e liquidez, e tem o efeito de prova pré-constituída.
D
Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Municipal por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução, salvo na hipótese de terem sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução.
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita no Tribunal de Contas da União.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários em favor da Fazenda Pública, não recebida no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, e encontra-se vencida há, pelo menos, 90 dias.
C
Certo
E
Errado
Para ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da
fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter
natureza tributária, ser líquido e certo e encontrar-se vencido
há pelo menos trinta dias.
C
Certo
E
Errado
No recebimento da dívida ativa, ocorrerá a diminuição da conta créditos a receber e o aumento da conta caixa. Será um fato contábil permutativo, representando uma variação patrimonial quantitativa.
C
Certo
E
Errado
Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa no ativo circulante da entidade pública.
C
Certo
E
Errado
Os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo do pagamento, quando do seu recebimento, serão contabilizados no subsistema orçamentário em
A
Receita Tributária.
B
Receita Patrimonial.
C
Receita de Serviços.
D
Amortização de Empréstimos.
E
Outras Receitas Correntes.
O recebimento da dívida ativa não corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a
inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja
dado início à execução fiscal.
C
Certo
E
Errado
A inscrição na Dívida Ativa irá ocorrer por decorrência
A
de transcurso de prazo no atendimento de fornecedores.
B
de novos compromissos a serem honrados.
C
do não recebimento de valores no prazo determinado.
D
da ação judicial pertinente.
E
da inexistência de legalidade que ampare a cobrança.
A Dívida Ativa e regida Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 4.320/64 – 101/00, Lei de Execuções Fiscais, nº 6.830/80, Código Tributário Municipal, Código Processual Civil, bem como a própria Constituição da República Federativa do Brasil, classifica-se em dois grupos: nas questões abaixo, assinale a alternativa correta.
A
Dívida Ativa Tributária- e Dívida Ativa não tributária.
B
Divida ativa lançada e divida ativa tributaria.
C
Divida ativa da fazenda publica e divida ativa da administração direta municipal.
D
Divida ativa acessória e divida ativa não tributaria.
E
Divida ativa não tributaria e divida ativa dos demais créditos da fazenda publica.
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. A respeito disso, observe os itens a seguir.
I. O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.
II. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
III. A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria do Ministério Público da União.
É correto o que se identifica em:
A
I
B
I e III
C
I e II
D
I, II e III
Os créditos a receber da dívida ativa, que são classificados no
ativo, representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.
C
Certo
E
Errado
Na matéria orçamentária receita são todos os ingressos disponíveis para cobertura de despesas públicas. Sobre a classificação orçamentária da receita pública e seu impacto no patrimônio das entidades governamentais, julgue os itens abaixo:
I – A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial liquida da entidade quando do reconhecimento contábil do crédito.
II – Com o novo detalhamento, as despesas e receitas intra-orçamentárias poderão ser identificadas de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.
III – A dívida ativa, por ser uma fonte potencial de fluxos de caixa com impacto positivo gerado pela recuperação de valores, espelha créditos a receber, portanto deve ser contabilmente reconhecida no ativo.
IV – Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não efetiva.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas três afirmativas estão corretas.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão incorretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,
A
sua origem tiver natureza estritamente tributária.
B
tiver sido ajuizada ação de cobrança para sua constituição.
C
qualquer das partes for órgão público, autarquia ou fundação pública.
D
o credor for um ente público.
E
o devedor for um ente público.
A dívida ativa constitui os créditos da fazenda pública que independem de autorização orçamentária, tendo sido contraída mediante emissão de títulos para atender a desequilíbrio orçamentário.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Constitui, portanto, fonte certa de recursos.
C
Certo
E
Errado
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