Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma relação obrigacional será classificada como dívida...
1
Q1867357
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,
A
sua origem tiver natureza estritamente tributária.
B
tiver sido ajuizada ação de cobrança para sua constituição.
C
qualquer das partes for órgão público, autarquia ou fundação pública.
D
o credor for um ente público.
E
o devedor for um ente público.