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Os créditos dos entes públicos quando cobrados e não pagos regularmente perpassam por um procedimento para a sua cobrança que ao final resultará na inscrição em um livro chamado de "Dívida Ativa", o qual tem a função de organizar a cobrança dos créditos. Neste sentido, as dívidas consideradas "Dívida Ativa Não Tributária" são:
impostos, taxas, contribuição de melhoria, multas de qualquer origem (exceto as tributárias).
taxas, multas, empréstimos compulsórios, impostos.
contribuições especiais, impostos, taxas, multas.
empréstimos compulsórios, contribuições especiais, multas de qualquer origem (exceto as tributárias).