Questões de Concurso sobre Dívida Pública

Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que contém a condição essencial para sua regularidade financeira.

Acerca das operações de crédito por antecipação da receita tributária, de que trata o Parágrafo Único do Art. 3° da Lei n° 4.320/1964 e o Art. 38 da LRF, é verdadeiro afirmar que se trata de dívida pública

O novo Secretário de Finanças de um município, ao analisar o relatório de gestão fiscal herdado de seu antecessor, depara-se com um quadro de endividamento complexo. De um lado, há uma série de obrigações de curto prazo, como faturas de fornecedores de merenda escolar vencidas no último bimestre do ano anterior e ainda não pagas (inscritas em restos a pagar), além de um empréstimo de curto prazo tomado junto a um banco para cobrir uma insuficiência momentânea de caixa, com vencimento em 90 dias. De outro lado, o relatório detalha uma dívida de longo prazo, resultante da emissão de títulos públicos municipais realizada há cinco anos para financiar a canalização de um rio, com parcelas de amortização a vencer pelos próximos 15 anos. Para apresentar um diagnóstico claro da situação fiscal à prefeita, o secretário precisa classificar corretamente essas obrigações. Sobre a classificação da dívida pública, analise as afirmativas a seguir.

I.A dívida decorrente da emissão de títulos públicos para financiar a obra de canalização, com vencimento em 15 anos, é classificada como Dívida Pública Mobiliária Consolidada, pois se origina de títulos e possui um prazo de amortização superior a doze meses.

II. As obrigações com fornecedores inscritas em restos a pagar e o empréstimo de curto prazo para cobertura de caixa compõem a Dívida Flutuante do município, que abrange as obrigações exigíveis de curto prazo, normalmente com vencimento dentro de doze meses, decorrentes de despesas regularmente empenhadas e, portanto, dependentes de autorização orçamentária prévia.

III. O conjunto de todas as obrigações financeiras do município, tanto as de curto quanto as de longo prazo, representa a Dívida Ativa, que deve ser gerenciada com o objetivo de minimizar os custos de rolagem e garantir a sustentabilidade fiscal do ente.

Está correto o que se afirma em:

Suponha que o governo de um país tenha apresentado, em 2022, uma dívida pública em relação ao PIB de 70%. Suponha que a previsão de superávit primário seja igual a zero em 2023 e que a taxa nominal de juros sobre a dívida se mantenha em 12% a.a., a inflação anual projetada seja de 5% e que o crescimento real previsto para a economia seja de 2% para 2023.

Considerando tempo contínuo, a dívida pública desse país deve ter encerrado o ano de 2023 em

Em relação à dívida fundada de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta por restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.

II. Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

III. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, diz respeito à dívida fundada o que se afirma em

Consiste na dívida pública representada por títulos emitidos pela Uniao, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. Esse conceito se refere à dívida

Considerando as disposições legais e os entendimentos das Cortes Superiores que norteiam o direito financeiro nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dívida mobiliária consiste em dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Incentivar a participação popular na elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos, ou seja, dos instrumentos de planejamento da Administração Pública é uma forma de assegurar a transparência na gestão fiscal.

( ) Será considerada lesiva ao patrimônio público a expansão de despesa com ação governamental sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal tem por objetivo desvincular o administrador público das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual, desburocratizando despesas ao mesmo tempo em que garante maior transparência à contabilidade pública.

A sequência está correta em

A dívida pública, composta por dívida flutuante e dívida fundada, representa as obrigações financeiras assumidas pelo Estado em diferentes momentos e com diferentes características. Compreender as distinções entre esses tipos de dívida é fundamental para a análise da saúde fiscal do ente público. Diante disso, assinale a alternativa que corretamente representa as diferenças entre dívida flutuante e dívida fundada: (ALVES, Carlos Roberto Gomes. Dívida Pública e Sustentabilidade Fiscal no Brasil: Uma Análise da Dívida Flutuante e Fundada. Editora FGV, 2020, p.80-100, 150-170, 200-220)

Conceitua-se como dívida pública fundada

É legítimo ao Poder Judiciário, no caso de descumprimento de obrigações trabalhistas por parte da administração pública estadual, determinar a penhora e o sequestro de receitas públicas derivadas de contrato de gestão firmado com a União para a execução de determinada política pública, a fim de garantir a quitação das referidas dívidas trabalhistas, por se tratar de direito e de garantia fundamentais.

Com base na classificação das despesas públicas estabelecida pela Lei n^o 4.320/1964, assinale a alternativa em que ambas as despesas são de capital.

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, a dívida flutuante NÃO compreende:

A dívida pública que corresponde ao montante total das obrigações financeiras do Ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses é classificada como:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/ lcp101.htm artigo 29, I.

Os precatórios incluídos no orçamento, mas não pagos em um determinado exercício, constituem espécie de:

Entre as funções constitucionais das leis de diretrizes orçamentárias está o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever dos servidores públicos, entre outras coisas, manter uma conduta compatível com a moralidade administrativa, o que inclui ser assíduo e pontual ao serviço.

II. O conceito de dívida pública consolidada, ou fundada, refere-se ao montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras de um determinado ente da Federação (como um município, ou mesmo uma secretaria municipal).

Marque a alternativa CORRETA:

A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham amortização em prazo superior a doze meses.

O Município de São Tomás celebrou com uma instituição financeira um contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto um equipamento de limpeza urbana, com prazo total de 36 meses.

Essa operação deve compor

Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, essa dívida

Os limites globais e condições para o montante da dívida pública mobiliária dos Estados, Distrito Federal e Municípios são fixados